Processo ativo
2206235-91.2025.8.26.0000
Reajustes e Revisões Específicos; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 2206235-91.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Reajustes e Revisões Específicos; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ismael Sanches (OAB: 68602/SP); Advogado: Davilson A *** Ismael Sanches (OAB: 68602/SP); Advogado: Davilson Aparecido Roggieri (OAB: 69041/SP); Advogada: Fabiana
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2206235-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002077-90.2024.8.26.0082; Assunto: Reajustes e Revisões Específicos; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) (Procurador); Agravado: Carlos
Vieira de Lima e outros; Advogada: Fabiana Lopes Pereira Kallas (OAB: 306776/SP); Agravado: Alcides Xavier de Lima;
Advogado: Ismael Sanches (OAB: 68602/SP); Advogado: Davilson Aparecido Roggieri (OAB: 69041/SP); Advogada: Fabiana
Lopes Pereira Kallas (OAB: 306776/SP)
2206244-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027493-05.2024.8.26.0224; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Roberto Aparecido Franco e outro; Advogada: Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730/SP); Agravado: Edp São
Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Advogado: Lucas Silva Berto
(OAB: 386687/SP)
2206260-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005806-50.2025.8.26.0510; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Ibiza Rioclaro Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogada: Andrezza Heleodoro Coli (OAB: 221814/
SP); Agravado: Secretário Municipal de Economia e Finanças do Município de Rio Claro-sp
2206291-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019639-96.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Alcides de Freitas; Advogado: Jair Rateiro (OAB: 83984/SP); Advogada: Luciane Bueno Pereira
(OAB: 222169/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) (Procurador);
Advogado: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador)
3009124-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0030399-13.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP); Agravada: Ana
Paula Gouveia de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2206311-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0407293-31.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana
Helena Marques Pinto de Almeida e outros; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogado: Vinicius Fernandes de
Carvalho (OAB: 223892/SP); Agravante: Marlene Thereza Ferreira Conti; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Mauci Marcelino e outros; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Agravante: Ursulina Coelho Silva; Agravante: Antonio Torchia; Agravante: Maria de Lourdes Chiste; Agravado:
Município de São Paulo; Interessado: Mauro Falci; Advogada: Maria Clara Monteiro Torchia (OAB: 132977/SP); Interessado:
Maria Bento Laet (Herdeira de Ângelo Laet) e outros; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessada: Mayra
Ferreira de Sá; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Interessado: Talita assis Batalha (Herdeira de Enid Freitas
Battaglia); Advogado: Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira (OAB: 298357/SP)
3009125-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083342-87.2024.8.26.0053; Assunto: Piso Salarial; Agravante:
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP);
Agravada: Mônica Cardoso Araújo e outros; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio
da Costa Severino (OAB: 210445/SP)
2206326-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000140-03.2006.8.26.0106; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Tecnofluor Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
2206329-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0013306-76.2020.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Dirce Goes Pavani; Advogada: Bruna da Silva Bellé (OAB: 510746/SP);
Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Oscar Costa e outros;
Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP); Interessado: Celso Adolpho; Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB:
249744/SP); Advogado: Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP); Advogada: Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP)
3009126-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056750-69.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador);
Agravado: Ana Maria dos Reis Toledo; Advogada: Leandra Merighe (OAB: 170860/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2206235-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002077-90.2024.8.26.0082; Assunto: Reajustes e Revisões Específicos; Agra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Cristiane Dallabona (OAB: 215407/SP) (Procurador); Agravado: Carlos
Vieira de Lima e outros; Advogada: Fabiana Lopes Pereira Kallas (OAB: 306776/SP); Agravado: Alcides Xavier de Lima;
Advogado: Ismael Sanches (OAB: 68602/SP); Advogado: Davilson Aparecido Roggieri (OAB: 69041/SP); Advogada: Fabiana
Lopes Pereira Kallas (OAB: 306776/SP)
2206244-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027493-05.2024.8.26.0224; Assunto: Servidão Administrativa;
Agravante: Roberto Aparecido Franco e outro; Advogada: Adriana Alvares da Costa (OAB: 162730/SP); Agravado: Edp São
Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Advogado: Lucas Silva Berto
(OAB: 386687/SP)
2206260-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005806-50.2025.8.26.0510; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Ibiza Rioclaro Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogada: Andrezza Heleodoro Coli (OAB: 221814/
SP); Agravado: Secretário Municipal de Economia e Finanças do Município de Rio Claro-sp
2206291-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019639-96.2024.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Alcides de Freitas; Advogado: Jair Rateiro (OAB: 83984/SP); Advogada: Luciane Bueno Pereira
(OAB: 222169/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Brenno Menezes Soares (OAB: 342506/SP) (Procurador);
Advogado: Felipe Almeida Vital (OAB: 448691/SP) (Procurador)
3009124-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0030399-13.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP); Agravada: Ana
Paula Gouveia de Melo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2206311-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum
Cível; Nº origem: 0407293-31.1999.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Ana
Helena Marques Pinto de Almeida e outros; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Advogada: Fabrícia Maia Salzano Frazão (OAB: 186944/SP); Advogado: Vinicius Fernandes de
Carvalho (OAB: 223892/SP); Agravante: Marlene Thereza Ferreira Conti; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Mauci Marcelino e outros; Advogado: Evelcor Fortes Salzano
(OAB: 16157/SP); Agravante: Ursulina Coelho Silva; Agravante: Antonio Torchia; Agravante: Maria de Lourdes Chiste; Agravado:
Município de São Paulo; Interessado: Mauro Falci; Advogada: Maria Clara Monteiro Torchia (OAB: 132977/SP); Interessado:
Maria Bento Laet (Herdeira de Ângelo Laet) e outros; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Interessada: Mayra
Ferreira de Sá; Advogado: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP); Interessado: Talita assis Batalha (Herdeira de Enid Freitas
Battaglia); Advogado: Sergio Manoel Silva Gomes de Oliveira (OAB: 298357/SP)
3009125-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083342-87.2024.8.26.0053; Assunto: Piso Salarial; Agravante:
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP);
Agravada: Mônica Cardoso Araújo e outros; Advogada: Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP); Advogado: Luis Claudio
da Costa Severino (OAB: 210445/SP)
2206326-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0000140-03.2006.8.26.0106; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Tecnofluor Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
2206329-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0013306-76.2020.8.26.0053; Assunto:
Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Dirce Goes Pavani; Advogada: Bruna da Silva Bellé (OAB: 510746/SP);
Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Oscar Costa e outros;
Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP); Interessado: Celso Adolpho; Advogado: Mauro Bergamini Levi (OAB:
249744/SP); Advogado: Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP); Advogada: Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP)
3009126-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1056750-69.2025.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador);
Agravado: Ana Maria dos Reis Toledo; Advogada: Leandra Merighe (OAB: 170860/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º