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0007651-15.2025.8.26.0000
Estupro de
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Identificação
Nº Processo: 0007651-15.2025.8.26.0000
Vara: Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514511-07.2024.8.26.0577; Assunto: Estupro de
Assunto: Estupro de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ismaias Marques dos Santo *** Ismaias Marques dos Santos Junior (OAB: 365911/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
D. da 8 V. C. C.
0007651-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514511-07.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 577; Assunto: Estupro de
vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de S. J. dos C.; Suscitado: M. J. de D. da V. da V. D. e F. C. a M. de S. J. dos C.;
Interessado: R. L. dos S.; Advogado: Ismaias Marques dos Santos Junior (OAB: 365911/SP)
0007655-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Registros Públicos; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014503-29.2025.8.26.0100; Assunto: Reivindicação;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Registro Públicos da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 39ª Vara Cível
Central da Capital; Interessado: Condominio Edifico Basilar - Bloco Comercial; Advogado: Maurício dos Santos Pereira (OAB:
261515/SP); Interessado: Jo-la Participações Ltda; Advogado: Gean Carlos Llobregat Rodrigues (OAB: 271018/SP); Advogado:
Fernando Henrique Gonçalves Martins (OAB: 421423/SP)
0007656-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1003570-90.2025.8.26.0554; Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Santo André; Interessado: Bk
Brasil Operação e Assessoria A Restaurantes S.a; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP)
0007663-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Usucapião; Nº origem: 1011599-31.2023.8.26.0577; Assunto: Usucapião Extraordinária;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível de São José dos Campos; Interessada: Risonalva Maria Fernandes; Advogado: Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB:
183579/SP)
0007667-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1039545-80.2024.8.26.0564; Assunto: Nomeação; Suscitante: M. J.
de D. da 4 V. da F. e S. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. de S. B. do C.; Interessada: A. L. F.; Advogada: Joyce
Maria de Sousa (OAB: 382139/SP)
0007670-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001655-45.2024.8.26.0073; Assunto: Prestação de Serviços; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Avaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Avaré; Interessado: Carla
Beatriz Costa de Souza; Advogada: Franciele Terezan da Silva (OAB: 364102/SP); Interessado: Alc & Pereira Filho Transportes
Ltda; Advogada: Denise Araujo de Paiva Rondi (OAB: 351519/SP); Advogado: Lindon Jonnhy Pires Viana (OAB: 378809/SP);
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogada: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP)
0007678-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1041038-35.2024.8.26.0001; Assunto: Partilha;
Suscitante: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. do F. R. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S.; Interessado: R. P. C.;
Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP)
3002500-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500066-56.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. R.
de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3002501-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008871-97.2024.8.26.0577; Assunto: Roubo Majorado; Agravante:
C. R. R. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: M. P. do E. de
S. P.
2061613-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006555-30.2024.8.26.0663; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: M. de V.; Advogada: Karina Varnes (OAB: 229093/SP); Agravado: M. A. de J. (Menor); Advogada: Syndoiá
Stein Fogaça (OAB: 397286/SP); RepreLeg: Nelma Alves de Souza
3002513-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1063207-26.2024.8.26.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
(Procurador); Agravado: C. D. de S. S.; RepreLeg: Priscila Dario de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
D. da 8 V. C. C.
0007651-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1514511-07.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 577; Assunto: Estupro de
vulnerável; Suscitante: M. J. de D. da 3 V. C. de S. J. dos C.; Suscitado: M. J. de D. da V. da V. D. e F. C. a M. de S. J. dos C.;
Interessado: R. L. dos S.; Advogado: Ismaias Marques dos Santos Junior (OAB: 365911/SP)
0007655-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara de Registros Públicos; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014503-29.2025.8.26.0100; Assunto: Reivindicação;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara de Registro Públicos da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 39ª Vara Cível
Central da Capital; Interessado: Condominio Edifico Basilar - Bloco Comercial; Advogado: Maurício dos Santos Pereira (OAB:
261515/SP); Interessado: Jo-la Participações Ltda; Advogado: Gean Carlos Llobregat Rodrigues (OAB: 271018/SP); Advogado:
Fernando Henrique Gonçalves Martins (OAB: 421423/SP)
0007656-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
Cível; Ação: Renovatória de Locação; Nº origem: 1003570-90.2025.8.26.0554; Assunto: Locação de Imóvel; Suscitante: Mm Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível Central da Capital; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Santo André; Interessado: Bk
Brasil Operação e Assessoria A Restaurantes S.a; Advogado: Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP)
0007663-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Usucapião; Nº origem: 1011599-31.2023.8.26.0577; Assunto: Usucapião Extraordinária;
Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível de São José dos Campos; Interessada: Risonalva Maria Fernandes; Advogado: Marcelo Augusto Pires Galvão (OAB:
183579/SP)
0007667-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª
Vara de Família e Sucessões; Ação: Interdição; Nº origem: 1039545-80.2024.8.26.0564; Assunto: Nomeação; Suscitante: M. J.
de D. da 4 V. da F. e S. de S. A.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. de S. B. do C.; Interessada: A. L. F.; Advogada: Joyce
Maria de Sousa (OAB: 382139/SP)
0007670-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001655-45.2024.8.26.0073; Assunto: Prestação de Serviços; Suscitante:
Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Avaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito da Vara do Trabalho de Avaré; Interessado: Carla
Beatriz Costa de Souza; Advogada: Franciele Terezan da Silva (OAB: 364102/SP); Interessado: Alc & Pereira Filho Transportes
Ltda; Advogada: Denise Araujo de Paiva Rondi (OAB: 351519/SP); Advogado: Lindon Jonnhy Pires Viana (OAB: 378809/SP);
Interessado: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogada: Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP)
0007678-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1041038-35.2024.8.26.0001; Assunto: Partilha;
Suscitante: M. J. de D. da 5 V. da F. e S. do F. R. de S.; Suscitado: M. J. de D. da 1 V. C. do F. R. de S.; Interessado: R. P. C.;
Advogada: Daniele Roza Vieira (OAB: 388307/SP)
3002500-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do
Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Processo de Apuração de Ato
Infracional; Nº origem: 1500066-56.2025.8.26.0477; Assunto: Roubo Majorado; Impetrante: D. P. do E. de S. P.; Paciente: K. R.
de O. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
3002501-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Execução de Medidas Sócio-Educativas; Nº origem: 0008871-97.2024.8.26.0577; Assunto: Roubo Majorado; Agravante:
C. R. R. dos S. (Menor); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Agravado: M. P. do E. de
S. P.
2061613-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1006555-30.2024.8.26.0663; Assunto: PROFISSIONAIS DE
APOIO; Agravante: M. de V.; Advogada: Karina Varnes (OAB: 229093/SP); Agravado: M. A. de J. (Menor); Advogada: Syndoiá
Stein Fogaça (OAB: 397286/SP); RepreLeg: Nelma Alves de Souza
3002513-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: Vara da Infância
e da Juventude, Protetiva e Cível; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1063207-26.2024.8.26.0224;
Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Agravante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
(Procurador); Agravado: C. D. de S. S.; RepreLeg: Priscila Dario de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999D/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º