0012658-25.2024.5.15.0082

4225/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 66
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- BETANIA BARBOSA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE MONGAGUA Processo Nº ROT-0012658-25.2024.5.15.0082
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0012303-33.2024.5.15.0076 Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Complemento Processo Eletrônico - PJE Revisor DORA RO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SSI GOES SANCHES
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES RECORRENTE MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO
PRETO
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRIDO FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI
RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA
RECORRIDO IVONETE APARECIDA RABETTE
RECORRIDO EDNA ANDREA DE FARIAS REIS
ADVOGADO ITALO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
ADVOGADO RAFAEL ANDRADE DOS
448788/SP)
SANTOS(OAB: 479654/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI
- EDNA ANDREA DE FARIAS REIS
- IVONETE APARECIDA RABETTE
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE FRANCA
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Processo Nº AP-0012314-68.2016.5.15.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº AP-0012659-53.2024.5.15.0003
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
AGRAVANTE ANA LUCIA APARECIDA SOARES
PEREIRA AGRAVANTE SANDRA MARA DE MOURA
ADVOGADO SILVANIO CIRINEU DA SILVA ADVOGADO ANTONIO CELSO SOARES
JUNIOR(OAB: 344601/SP) SAMPAIO(OAB: 132849/SP)
AGRAVANTE SIDNEY JOSE PEREIRA ADVOGADO WILLIAM SIDNEY SULEIBE(OAB:
166636/SP)
ADVOGADO SILVANIO CIRINEU DA SILVA
JUNIOR(OAB: 344601/SP) AGRAVADO ADEVALDO FERNANDO DA SILVA
SEVERINO
AGRAVADO ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO ERICA LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO MATEUS HENRIQUE ALVES
FERNANDES(OAB: 247654/SP)
PETRI(OAB: 442086/SP)
AGRAVADO ADRIANO APARECIDO CARREIRA
ADVOGADO CARLOS EDUARDO LEITE SANTOS
DA SILVA(OAB: 310416/SP) ADVOGADO EDUARDO DA SILVA COSTA(OAB:
145084/SP)
AGRAVADO AXXO SOLUTION REPRESENTACAO
E COMERCIALIZACAO DE AGRAVADO ADRIANO DE ALMEIDA LIMA
FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JOSE ANTONIO DE SENA
ADVOGADO SILVANIO CIRINEU DA SILVA JESUS(OAB: 126298/SP)
JUNIOR(OAB: 344601/SP)
AGRAVADO ADRIANO DE ASSIS ROSA
ADVOGADO ALINE DE FATIMA OLIVEIRA
ADVOGADO THIAGO JORDAO(OAB: 204558/SP)
MACHADO(OAB: 344383/SP)
AGRAVADO ADRIANO PIRES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
- ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO AILTON ALVES LIMA
- ANA LUCIA APARECIDA SOARES PEREIRA ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
- AXXO SOLUTION REPRESENTACAO E COMERCIALIZACAO OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO ALESSANDRO JESUS TINTI
- SIDNEY JOSE PEREIRA ADVOGADO CLAUDIO LELIO RIBEIRO DOS
ANJOS(OAB: 145207/SP)
Processo Nº ROT-0012525-81.2024.5.15.0017 AGRAVADO ALESSANDRO ROBERTO DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO DE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES AGRAVADO ALEXANDRE DE CASTRO
BONIFACIO
RECORRENTE EDSON DOS REIS SMARRA
ADVOGADO LEANDRO DANZE GUIMARAES
ADVOGADO GIOVANNI SPIRANDELLI DA LEONOR(OAB: 248198/SP)
COSTA(OAB: 121641/SP)
AGRAVADO ANDERSON DONIZETE PEDRO
ADVOGADO VLAMIR JOSE MAZARO(OAB:
191570/SP) ADVOGADO ALEXSANDRO ITADEU
CASACA(OAB: 311188/SP)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO ANDERSON VILAS BOAS
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO THIAGO JORDAO(OAB: 204558/SP)
TRABALHO AGRAVADO ANDRE LUIZ ORTIZ
ADVOGADO MARIO CEZAR BARBOSA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 118812/SP)
- EDSON DOS REIS SMARRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227870