Processo ativo
2023252-27.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2023252-27.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Precatório; 1022815-09.2023.8.26.0053/02;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: *** Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Ronaldo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogada: Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro (OAB: 129630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023252-27.2025.8.26.0000; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000200-73.2024.8.26.0543; Parcelamento do Solo;
Agravante: Wjr Administradora de Bens Ltda; Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Ronaldo
Rodrigues dos Santos; Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Celso Barros de Oliveira Junior;
Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Wescley de Carvalho França; Advogado: Italo Lemos de
Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Nelio Fernandes Rosa; Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Ivo Zarlenga; Advogado: Ricardo da Silva Caraça (OAB:
420432/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023269-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000426-85.2025.8.26.0400; Reserva de Vagas para
Deficientes; Agravante: Bruno Augusto Aguilar; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Agravado: Município da
Estância Turística de Olímpia; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3001207-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 1022815-09.2023.8.26.0053/02;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/
SP); Agravado: Cláudia Carnio; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001209-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1502068-39.2024.8.26.0572; Pessoa Idosa;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001210-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0022559-
59.2018.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior
(OAB: 351755/SP); Agravado: Joao Ariza Neto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravada: Angela Otilia Sierra Fernandez; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravado: Osvaldo Shigueharu Yamasaki; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Jefferson Arnizaut; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Marco Aurelio Laufer; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Ruy Sarzedas Cunha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Olga Aparecida de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Wilson Friol; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravado: Benedito Wanderlei Monaro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Valter Gama Caldini; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Orides Antonio Teixeira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Vera da Cruz Carrasqueiras de Bellis; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Edson Augusto Neves; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Jose Carlos Plaugas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Pablo Martins Linhares Pinheiro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Newton Ramalhães Feitosa; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001212-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0008570-81.2024.8.26.0309; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP);
Agravado: Química Amparo Ltda.; Advogado: Umberto Piazza Jacobs (OAB: 288452/SP); Advogada: Thabata Turatti (OAB:
480857/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3001213-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogada: Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro (OAB: 129630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023252-27.2025.8.26.0000; Processo Digi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tal. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE
DOMINGUEZ; Foro de Santa Isabel; 2ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1000200-73.2024.8.26.0543; Parcelamento do Solo;
Agravante: Wjr Administradora de Bens Ltda; Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Ronaldo
Rodrigues dos Santos; Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Celso Barros de Oliveira Junior;
Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Wescley de Carvalho França; Advogado: Italo Lemos de
Vasconcelos (OAB: 375084/SP); Agravante: Nelio Fernandes Rosa; Advogado: Italo Lemos de Vasconcelos (OAB: 375084/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Ivo Zarlenga; Advogado: Ricardo da Silva Caraça (OAB:
420432/SP); Interessado: Município de Santa Isabel; Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023269-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA
TAVARES; Foro de Olímpia; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000426-85.2025.8.26.0400; Reserva de Vagas para
Deficientes; Agravante: Bruno Augusto Aguilar; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Agravado: Município da
Estância Turística de Olímpia; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
3001207-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Precatório; 1022815-09.2023.8.26.0053/02;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/
SP); Agravado: Cláudia Carnio; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001209-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CARLOS VILLEN; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1502068-39.2024.8.26.0572; Pessoa Idosa;
Agravante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001210-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO
PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0022559-
59.2018.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior
(OAB: 351755/SP); Agravado: Joao Ariza Neto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB:
428252/SP); Agravada: Angela Otilia Sierra Fernandez; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravado: Osvaldo Shigueharu Yamasaki; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Jefferson Arnizaut; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Marco Aurelio Laufer; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Ruy Sarzedas Cunha; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravada: Olga Aparecida de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Wilson Friol; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello
(OAB: 428252/SP); Agravado: Benedito Wanderlei Monaro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Valter Gama Caldini; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del
Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Orides Antonio Teixeira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Vera da Cruz Carrasqueiras de Bellis; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Edson Augusto Neves; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Jose Carlos Plaugas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Pablo Martins Linhares Pinheiro; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Agravado: Newton Ramalhães Feitosa; Advogado: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001212-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0008570-81.2024.8.26.0309; ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP);
Agravado: Química Amparo Ltda.; Advogado: Umberto Piazza Jacobs (OAB: 288452/SP); Advogada: Thabata Turatti (OAB:
480857/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
3001213-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; RICARDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º