Processo ativo
ITALO. O corréu de nome ITALO não possui direito a nenhum benefício
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Partes e Advogados
Nome: ITALO. O corréu de nome ITALO não *** ITALO. O corréu de nome ITALO não possui direito a nenhum benefício
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
da prisão preventiva decretada para o corréu de nome ITALO. O corréu de nome ITALO não possui direito a nenhum benefício
legal em face da sua reincidência e ausência de senso de disciplina. Já os corréus de nomes CARLOS e JORGE, em face das
primariedades, bem como presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, ficam substituídas as penas
privativas de lib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erdades pela medida restritiva de direitos consistente na prestação de serviços para a comunidade pelo tempo
da pena e em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Criminais, bem com por mais 10 dias-multa, a se somar às penas
pecuniárias, bem como no valor mínimo unitário legal. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, os nomes dos
acusados condenados, com exceção do corréu VALMIR, deverão ser lançados no rol dos culpados. Apliquem-se aos bens e
valore apreendidos e não devolvidos o disposto no artigo 123 do Código de Processo Penal. Com relação às armas de fogo
apreendidas, não sendo conhecida a propriedade, mormente em face do tempo decorrido, bem como com relação ao distintivo
da polícia civil, determino o perdimento e a destruição imediata pelo interesse público envolvido. Autorizo as cópias necessárias.
Arquive-se oportunamente com as cautelas legais. P.R.I.C. São Paulo, 13 de setembro de 2023. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
ELTON APARECIDO SILVA PEREIRA, PROCESSO
da prisão preventiva decretada para o corréu de nome ITALO. O corréu de nome ITALO não possui direito a nenhum benefício
legal em face da sua reincidência e ausência de senso de disciplina. Já os corréus de nomes CARLOS e JORGE, em face das
primariedades, bem como presentes os requisitos legais do artigo 44 e s.s. do Código Penal, ficam substituídas as penas
privativas de lib ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. erdades pela medida restritiva de direitos consistente na prestação de serviços para a comunidade pelo tempo
da pena e em local a ser indicado pelo Juízo das Execuções Criminais, bem com por mais 10 dias-multa, a se somar às penas
pecuniárias, bem como no valor mínimo unitário legal. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, os nomes dos
acusados condenados, com exceção do corréu VALMIR, deverão ser lançados no rol dos culpados. Apliquem-se aos bens e
valore apreendidos e não devolvidos o disposto no artigo 123 do Código de Processo Penal. Com relação às armas de fogo
apreendidas, não sendo conhecida a propriedade, mormente em face do tempo decorrido, bem como com relação ao distintivo
da polícia civil, determino o perdimento e a destruição imediata pelo interesse público envolvido. Autorizo as cópias necessárias.
Arquive-se oportunamente com as cautelas legais. P.R.I.C. São Paulo, 13 de setembro de 2023. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA
ELTON APARECIDO SILVA PEREIRA, PROCESSO