Processo ativo
Itapeva Xi
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000016-16.2024.8.26.0512
Vara: Vara Única;
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Itape *** Itapeva Xi
Advogados e OAB
Advogado: Matheus Alvim de Sousa (OAB: 4 *** Matheus Alvim de Sousa (OAB: 465000/SP); Apelado: Itapeva Xi
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000016-16.2024.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000016-16.2024.8.26.0512; Assunto: Espécies de Títulos de Crédi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to; Apelante:
Mariana Lopes de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Alvim de Sousa (OAB: 465000/SP); Apelado: Itapeva Xi
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada; Advogada: Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003667-70.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003667-70.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria
Aparecida Aparicio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles
Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Advogado: Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP); Advogada: Karine Macedo Araujo
(OAB: 411667/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004131-94.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004131-94.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Vanilda Aparecida Lopes Coelho (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan
Marques Leao (OAB: 513644/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo
Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB:
422270/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034581-78.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034581-78.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Matheus Enrique da
Cunha Pimenta Brasiel; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003772-47.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003772-47.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Leandro
Mendes Pedroso (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan Marques Leao
(OAB: 513644/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB:
328741/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023626-31.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023626-31.2024.8.26.0506; Assunto: Cheque; Apelante: Reginaldo Dias Lima
(Justiça Gratuita); Advogada: Samer de Jesus Ribeiro da Silva (OAB: 457048/SP); Advogado: Marcelo Marino Zacarin (OAB:
120997/SP); Apelado: Rogerio Decaris (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004456-06.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004456-06.2023.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apelante: Genival José de
Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Ronaldo de Almeida Souza (OAB: 375324/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035271-10.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035271-10.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Gabriel Tavares e outro;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000016-16.2024.8.26.0512; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Grande da Serra; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000016-16.2024.8.26.0512; Assunto: Espécies de Títulos de Crédi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to; Apelante:
Mariana Lopes de Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Alvim de Sousa (OAB: 465000/SP); Apelado: Itapeva Xi
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada; Advogada: Karina de Almeida Batistuci
(OAB: 178033/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003667-70.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003667-70.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria
Aparecida Aparicio dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles
Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Advogado: Renan Marques Leao (OAB: 513644/SP); Advogada: Karine Macedo Araujo
(OAB: 411667/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogada: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares (OAB: 71885/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1004131-94.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004131-94.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Vanilda Aparecida Lopes Coelho (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan
Marques Leao (OAB: 513644/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo
Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB:
422270/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034581-78.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034581-78.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Matheus Enrique da
Cunha Pimenta Brasiel; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003772-47.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003772-47.2024.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Leandro
Mendes Pedroso (Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Renan Marques Leao
(OAB: 513644/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB:
328741/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Pedro Miranda de Oliveira (OAB: 15762/SC); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1023626-31.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023626-31.2024.8.26.0506; Assunto: Cheque; Apelante: Reginaldo Dias Lima
(Justiça Gratuita); Advogada: Samer de Jesus Ribeiro da Silva (OAB: 457048/SP); Advogado: Marcelo Marino Zacarin (OAB:
120997/SP); Apelado: Rogerio Decaris (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004456-06.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004456-06.2023.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apelante: Genival José de
Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Luis Ronaldo de Almeida Souza (OAB: 375324/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035271-10.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035271-10.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Gabriel Tavares e outro;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º