Processo ativo
Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
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Identificação
Nº Processo: 1017842-30.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento E *** Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1017842-30.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: David de Jesus
Nascimento - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
- Vistos, Cuida-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença de fls. 148/153 pela qual JULGADOS IMPROCEDENTES
os pedidos deduzidos em AÇÃO DECLARATÓRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. Em juízo de admissibilidade (fls. 191/192), não obstante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
à parte Apelante na origem (fls. 20), diante dos indícios de insinceridade procedi à investigação da hipossuficiência alegada.
Manifestação da parte juntada às fls. 194/195, passo a analisar a hipossuficiência alegada. Como consignei no despacho
inicial, meu entendimento sobre a matéria é de que a presunção de pobreza que emana da declaração da parte é relativa, e
nada obsta que o magistrado, a qualquer tempo, investigue a hipossuficiência e revogue a benesse, quando presentes indícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: David de Jesus
Nascimento - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
- Vistos, Cuida-se de APELAÇÃO interposta contra a r. sentença de fls. 148/153 pela qual JULGADOS IMPROCEDENTES
os pedidos deduzidos em AÇÃO DECLARATÓRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL. Em juízo de admissibilidade (fls. 191/192), não obstante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita
à parte Apelante na origem (fls. 20), diante dos indícios de insinceridade procedi à investigação da hipossuficiência alegada.
Manifestação da parte juntada às fls. 194/195, passo a analisar a hipossuficiência alegada. Como consignei no despacho
inicial, meu entendimento sobre a matéria é de que a presunção de pobreza que emana da declaração da parte é relativa, e
nada obsta que o magistrado, a qualquer tempo, investigue a hipossuficiência e revogue a benesse, quando presentes indícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º