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Itapeva Xii Multicarteira
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1018619-03.2024.8.26.0007
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Itapeva Xii M *** Itapeva Xii Multicarteira
Apdo: Robson *** Robson Toscano
Apte: Banco Pan S/ *** Banco Pan S/A; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Soc. Advog *** Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de
Advogados (OAB: 12086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018619-03.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018619-03.2024.8.26.0007; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Aparecida Vieira da Luz (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Itapeva Xii Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000552-97.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000552-97.2024.8.26.0424; Assunto: Bancários; Apelante: Florípes José de Carvalho
(Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza
Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo
Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Nu Financeira
S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/
SP); Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogada:
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves
Costa (OAB: 153447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000893-23.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000893-23.2023.8.26.0695; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Robson Toscano
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Davi Gabriel Camargo Silva (OAB: 481145/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023104-54.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023104-54.2024.8.26.0554; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Eraldo Miguel Freitas (Justiça
Gratuita); Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA); Advogado: Rusenberg de Jesus Conceição (OAB:
63587/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002714-73.2018.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002714-73.2018.8.26.0457; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Instituto
de Ciência e Educação de São Paulo Universidade Brasil; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogada:
Greice Kelly da Costa (OAB: 392556/SP); Apelada: Andrea Carla Fiamini (Não citado); Apelado: João Mauricio Alves Filho (Não
citado); Apelado: Associação Itaquerense de Ensino (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001666-21.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001666-21.2024.8.26.0279; Assunto: Bancários; Apelante: B. B. de Q. S. (Representado(a) por sua
Mãe); Advogada: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo (OAB: 482028/SP); RepreLeg: V. B. de Q. S.; Apelado: B. P. S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: B. C. C. S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017036-68.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017036-68.2024.8.26.0011; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Vitor Harff e outros; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Soc. Advogados: Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de
Advogados (OAB: 12086/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Te ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1018619-03.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018619-03.2024.8.26.0007; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Aparecida Vieira da Luz (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Itapeva Xii Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000552-97.2024.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000552-97.2024.8.26.0424; Assunto: Bancários; Apelante: Florípes José de Carvalho
(Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza
Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo
Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP);
Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.a.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Nu Financeira
S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/
SP); Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogada:
Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves
Costa (OAB: 153447/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000893-23.2023.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000893-23.2023.8.26.0695; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Robson Toscano
dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Davi Gabriel Camargo Silva (OAB: 481145/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1023104-54.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023104-54.2024.8.26.0554; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Eraldo Miguel Freitas (Justiça
Gratuita); Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB: 14470/BA); Advogado: Rusenberg de Jesus Conceição (OAB:
63587/BA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002714-73.2018.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002714-73.2018.8.26.0457; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Instituto
de Ciência e Educação de São Paulo Universidade Brasil; Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP); Advogada:
Greice Kelly da Costa (OAB: 392556/SP); Apelada: Andrea Carla Fiamini (Não citado); Apelado: João Mauricio Alves Filho (Não
citado); Apelado: Associação Itaquerense de Ensino (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001666-21.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001666-21.2024.8.26.0279; Assunto: Bancários; Apelante: B. B. de Q. S. (Representado(a) por sua
Mãe); Advogada: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo (OAB: 482028/SP); RepreLeg: V. B. de Q. S.; Apelado: B. P. S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelado: B. C. C. S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:
320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017036-68.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017036-68.2024.8.26.0011; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas Inteligentes S.a; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Vitor Harff e outros; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º