Processo ativo
Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Bancários; Apelante: Sonia Terraz Pinto;
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Identificação
Nº Processo: 1005302-07.2024.8.26.0081
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Terraz Pinto;
Partes e Advogados
Apelado: Itaú Unibanco *** Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Apdo: Pagseguro *** Pagseguro Internet
Apte: Francisco *** Francisco Antonio
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270 *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Francisco Antonio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Santana (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. jsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005302-07.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005302-07.2024.8.26.0081; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Terraz Pinto;
Advogada: Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB: 265525/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho
(OAB: 166349/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017441-07.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017441-07.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Francisco Antonio
Gomes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Jaime Batista Miranda (OAB: 413283/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000715-32.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000715-32.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários; Apelante: Fátima Tavares dos
Santos Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Vieira da Câmara (OAB: 422419/SP); Advogada: Ivana Vitorino Galon
(OAB: 466351/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Elói Contini (OAB: 329903/SP); Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:
388413/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031499-29.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031499-29.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Joaquim Marques;
Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Banco Inter S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:
108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1171703-36.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1171703-36.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários;
Apelante: Jesus Eduardo da Silva Sena (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP); Apelado:
Banco Cooperativo Sicredi S/A e outro; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: 99 Pay Instituição
de Pagamento S/A; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a;
Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apelado: Banco Master S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte
(OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge
Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008369-55.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008369-55.2023.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Éder Fagundes dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Alves Oliveira (OAB: 453583/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento
Ltda; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064750-91.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064750-91.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Hoffmann
Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Santana (Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.t ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. jsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005302-07.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Adamantina; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005302-07.2024.8.26.0081; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Terraz Pinto;
Advogada: Vanessa Perez Pompeu Balasso (OAB: 265525/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho
(OAB: 166349/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017441-07.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017441-07.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Francisco Antonio
Gomes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Jaime Batista Miranda (OAB: 413283/SP); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000715-32.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000715-32.2024.8.26.0439; Assunto: Bancários; Apelante: Fátima Tavares dos
Santos Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Vieira da Câmara (OAB: 422419/SP); Advogada: Ivana Vitorino Galon
(OAB: 466351/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Elói Contini (OAB: 329903/SP); Advogado: Tadeu Cerbaro (OAB:
388413/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031499-29.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031499-29.2024.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apelante: Joaquim Marques;
Advogada: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR); Apelado: Banco Inter S/A; Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB:
108654/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1171703-36.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1171703-36.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários;
Apelante: Jesus Eduardo da Silva Sena (Justiça Gratuita); Advogado: Rodolfo de Souza Eduardo (OAB: 352310/SP); Apelado:
Banco Cooperativo Sicredi S/A e outro; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: 99 Pay Instituição
de Pagamento S/A; Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a;
Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apelado: Banco Master S/A; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte
(OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge
Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1008369-55.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008369-55.2023.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Éder Fagundes dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Alves Oliveira (OAB: 453583/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento
Ltda; Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064750-91.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 11ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064750-91.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Carlos Hoffmann
Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º