Processo ativo
Itaú Unibanco S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1007594-24.2023.8.26.0590
Partes e Advogados
Apelado: Itaú Unibanco S/A - Diante da promulgação da Lei *** Itaú Unibanco S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007594-24.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Vanessa Souza Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o
art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente VANESSA SOUZA SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização
do recurso inter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. posto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos
do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos
recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de
2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a
parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Leonardo Pinto de Oliveira (OAB: 351921/SP) - Luiz
Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) - Patricia Yamasaki Teixeira (OAB: 34143/PR) - Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo
Advogados (OAB: 2049/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Vanessa Souza Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o
art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente VANESSA SOUZA SANTOS, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização
do recurso inter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. posto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos
do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: “Nos
recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de
2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a
parte sane vício estritamente formal”. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Leonardo Pinto de Oliveira (OAB: 351921/SP) - Luiz
Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR) - Patricia Yamasaki Teixeira (OAB: 34143/PR) - Wambier, Yamasaki, Bervervanço e Lobo
Advogados (OAB: 2049/PR) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315