0004444-38.2024.5.10.0000

4240/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 3
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
impostas no importe de R$13.202,49 (treze mil, duzentos e dois e DF
reais e quarenta e nove centavos) e foi dispensado o respectivo Advogados: ULISSES RIEDEL DE RESENDE E MARCOS LUIS
recolhimento, em face dos benefícios da justiça gratuita deferidos. BORGES DE RESENDE
Reitera-se que, transitada em julgado esta decisão, arquivem-se em Terceira Interessada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO S.A.
definitivo os autos. - EBC
Sustentação Oral: Dr. Valter Ferreira Xavier Filho, OAB/DF 3.137, Advogados: VIVIANNE DIAS FERREIRA E JOÃO PAULO ARAÚJO
pelo Agravante/Impetrante. DOS SANTOS
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 19ª VARA DO TRABALHO DE
7) MSCiv 0004444-38.2024.5.10.0000 BRASÍLIA-DF
Relator: Desembargador GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, retirar o
Impetrante: ALIANÇA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM processo de pauta a pedido do Desembargador Relator.
EVENTOS LTDA
Advogada: KAROLINE DUTRA CHAVES MONTEIRO 10) MSCiv 0004877-42.2024.5.10.0000
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE Relator: Desembargador AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA
BRASÍLIA-DF BARRETO
A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, retirar o Impetrante: OCIMAR DA SILVA
processo de pauta a pedido do Desembargador Relator. Advogado: IVAN LIMA DOS SANTOS
Terceiro Interessado: REGINALDO DE SOUSA
8) AG-MSCiv e MSCiv 0004735-38.2024.5.10.0000 Advogadas: FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE E CRISTIANE
Relator: Desembargador GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS AIRES DO RÊGO
Agravante/Terceira Interessada: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO Autoridade Coatora: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE
DO DISTRITO FEDERAL S.A. BRASÍLIA-DF
Advogada: ALESSANDRA CAMARANO MARTINS A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar
Agravado/Impetrante: RAFAEL DANTAS PEREIRA o relatório, admitir o Mandado de Segurança e, no mérito, conceder
Advogadas: GEOVANNA COSTA MACHADO E CLÁUDIA a ordem e deferir os benefícios da justiça gratuita, nos termos do
PIGNATA ALVES TERTULIANO voto do Desembargador Relator.
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE Custas, pela União, no importe de R$98,57, calculadas sobre o
BRASÍLIA-DF valor atribuído à causa (R$4.928,88), isenta na forma da lei.
A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar
o relatório e não conhecer do Agravo Interno. 11) MSCiv 0005165-87.2024.5.10.0000
DECIDIU, ainda, por unanimidade, admitir o Mandado de Relator: Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Segurança e, no mérito, por maioria, denegar a ordem, cassando a Impetrante: LIVINO RODRIGUES DE QUEIROZ
liminar antes deferida pelo Relator, nos termos da divergência Advogado: IVAN LIMA DOS SANTOS
parcial lançada pelo Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, Terceiro Interessado: JÚNIO CÉZAR DOS SANTOS
designado redator para o Acórdão. Vencidos, o Desembargador Advogados: KAYO AUGUSTO SANTOS MENEZES E ANDRÉIA
Relator, que juntará declaração de voto, e os Desembargadores EUNICE CORREIA MAIA
Grijalbo Fernandes Coutinho e Brasilino Santos Ramos. Autoridade Coatora: JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DE
Resultado obtido com voto de desempate proferido pelo BRASÍLIA-DF
Desembargador Presidente, Ribamar Lima Júnior, nos termos do A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar
art. 10, § 1º, do RITRT. o relatório, admitir a ação e, no mérito, conceder a segurança, nos
Sustentação Oral: Dra. Alessandra Camarano Martins, OAB/DF termos do voto do Desembargador Relator.
13.750, pelo Agravante/Terceira Interessada. Custas de lei pela União, isenta na forma legal.
Comunique-se ao Juízo Impetrado.
9) MSCiv 0004849-74.2024.5.10.0000
Relator: Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO 12) MSCiv 0000054-88.2025.5.10.0000
Impetrante: SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO Relator: Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228485