Processo ativo
2198624-87.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2198624-87.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Is *** Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Isuarte de Oliveira Militao ( FALECIDO); Advogada: Adriana
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198624-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0412839-77.1993.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Luguez Indústria e
Comércio de Espumas Técnicas Ltda; Advogada: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Fazenda do Estado; Advogada: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP); Interessado: Paulo Ferreira da Silva; Advogado:
Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Interessado: Amprilio Correa de
Souza; Advogado: Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Isuarte de Oliveira Militao ( FALECIDO); Advogada: Adriana
Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Guido Mazzetto;
Advogado: Wagner Luis Gusmão (OAB: 267573/SP); Interessado: Juvenal Manzoli; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB:
175504/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos
Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Interessado: Swissbras
Industria e Comercio LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens;
Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: NC Games & Arcades
- Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado:
Amelia Lucia da Silva; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Univen Refi naria de Petróleo Ltda.; Advogado:
Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Interessado: Transportadora
Capivari Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/
SP); Interessada: Liamara Frederico dos Santos; Advogado: Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP); Interessado: Brascopper Cbc
Brasileira de Condutores Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Ipa São Paulo Indústria e Comércio
Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Oticas Wanny Lt; Advogado:
Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Ferpak Industria Metalurgica Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB:
266740/SP); Interessado: Rodorumo Logistica e Transportes Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado:
Mineradora Santa Ana Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: ANA CAROLINA CUNHA & CIA ( ME )
(cedente: Isidoro Amariti -sucessores ); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Conecta Transportes de
Químicos e Equipamentos Industriais Ltda; Advogado: Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB:
262675/SP); Advogada: Daniela Helena Suncini Petroni (OAB: 315701/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Arthur
Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Óticas Wanny Ltda ( Cessionária); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP);
Interessado: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP (cedente: Odilon Leite - sucessores); Advogado: Thiago de
Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda (cedente: Sebastião Candico Patricinio ); Advogado:
Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: MAEGI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (cedente: Ampirilio
Correa de Souza - sucessores); Advogado: Marcelo Moreira Calseverini (OAB: 368264/SP); Interessado: Djalma Martins de Oliveira;
Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis
(OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/A;
Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Trans Well’s Expresso Rodoviário Ltda; Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Barilog Transporte e Logística Ltda;
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente originário Adri da Costa
Manzoli e Ivan Oliveira de Souza); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB:
362488/SP); Interessado: TSA - Transportes Scremim e Armazenagens Ltda (cedente originário Marcia Correa de Souza); Advogado:
Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda (cedente originário Clarisse
Miranda); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logística Ltda; Advogado: Leandro
Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Mecânica Industrial
Centro Ltda (cedente originário José Werneck e Doralice Munhoz Werneck); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP);
Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP); Interessado: ABM Logística Ltda cedente: José Wernwck; Advogado: Cássio
Mônaco Filho (OAB: 161205/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/
SP); Advogado: Edson dos Santos (OAB: 255112/SP); Advogada: Monique Pineda Schanz (OAB: 349717/SP); Advogada: Mariana Mas
de Ramos (OAB: 317181/SP); Interessado: Lourdes Russo Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de
Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB:
39378/SP); Interessado: Maurício Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP);
Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Antônio Carlos dos Santos Júnior (Herdeiro de justino Souza da
Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado:
Maria do Socorro Armando Silva; Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB:
65726/SP); Interessada: Aline Maria Armando Silva (Herdeiro de Justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro
(OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Cláudio Martins Souza da Silva (Herdeiro de
Justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/
SP); Interessado: Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada:
Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP); Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Interessada: Marta Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessado: Ricardo Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessado: Roberto Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessada: Jane Ribeiro Moneteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessado: Débora Ribeiro Monteiro Capetina (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes
(OAB: 294176/SP); Interessado: Trans Well S Expresso Rodoviario Ltda.; Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP);
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Stagrouop Finalcial Negócios Empresarial Ltda; Advogado: Thiago de
Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima
(OAB: 367359/SP); Interessado: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado:
Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Citro Cardilli Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda; Advogado: Marcos José
Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Interessado: Herdeiros Em Habilitaçâo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198624-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital
- UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0412839-77.1993.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Luguez Indústria e
Comércio de Espumas Técnicas Ltda; Advogada: Katia Navarro Rodrigues (OAB: 175491/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Fazenda do Estado; Advogada: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP); Interessado: Paulo Ferreira da Silva; Advogado:
Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Interessado: Amprilio Correa de
Souza; Advogado: Ivan Oliveira de Souza (OAB: 328194/SP); Interessado: Isuarte de Oliveira Militao ( FALECIDO); Advogada: Adriana
Sampaio Secali (OAB: 220982/SP); Advogada: Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP); Interessado: Guido Mazzetto;
Advogado: Wagner Luis Gusmão (OAB: 267573/SP); Interessado: Juvenal Manzoli; Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB:
175504/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos
Ltda.; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Advogado: Roberto Moreira Dias (OAB: 182646/SP); Interessado: Swissbras
Industria e Comercio LTDA; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Guaçu S/A Papéis e Embalagens;
Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Advogado: Rafael Rigo (OAB: 228745/SP); Interessado: NC Games & Arcades
- Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda.; Advogado: Andre Leandro (OAB: 288663/SP); Interessado:
Amelia Lucia da Silva; Advogado: Igor Antonio Rodrigues (OAB: 267888/SP); Interessado: Univen Refi naria de Petróleo Ltda.; Advogado:
Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP); Interessado: Transportadora
Capivari Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/
SP); Interessada: Liamara Frederico dos Santos; Advogado: Rodnei Cesar de Souza (OAB: 137586/SP); Interessado: Brascopper Cbc
Brasileira de Condutores Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Ipa São Paulo Indústria e Comércio
Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP); Interessado: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda.; Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Oticas Wanny Lt; Advogado:
Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Ferpak Industria Metalurgica Ltda.; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB:
266740/SP); Interessado: Rodorumo Logistica e Transportes Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado:
Mineradora Santa Ana Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: ANA CAROLINA CUNHA & CIA ( ME )
(cedente: Isidoro Amariti -sucessores ); Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Interessado: Conecta Transportes de
Químicos e Equipamentos Industriais Ltda; Advogado: Jean Carlos Nogueira (OAB: 297252/SP); Advogado: Julio Cesar Petroni (OAB:
262675/SP); Advogada: Daniela Helena Suncini Petroni (OAB: 315701/SP); Interessado: Transportes Pjrv Ltda; Advogado: Matheus
Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP); Advogado: Arthur
Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Óticas Wanny Ltda ( Cessionária); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP);
Interessado: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. EPP (cedente: Odilon Leite - sucessores); Advogado: Thiago de
Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora Savo Ltda (cedente: Sebastião Candico Patricinio ); Advogado:
Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP); Interessado: MAEGI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (cedente: Ampirilio
Correa de Souza - sucessores); Advogado: Marcelo Moreira Calseverini (OAB: 368264/SP); Interessado: Djalma Martins de Oliveira;
Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda; Advogada: Rafaela Oliveira de Assis
(OAB: 183736/SP); Advogada: Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP); Interessado: Multilaser Industrial S/A;
Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Interessado: Trans Well’s Expresso Rodoviário Ltda; Advogado: Marcelo
Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Barilog Transporte e Logística Ltda;
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Patrus Transportes Urgentes Ltda (cedente originário Adri da Costa
Manzoli e Ivan Oliveira de Souza); Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado: Arthur Castilho Gil (OAB:
362488/SP); Interessado: TSA - Transportes Scremim e Armazenagens Ltda (cedente originário Marcia Correa de Souza); Advogado:
Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Carlos Eduardo da Silva Pedecine (OAB: 371179/SP); Advogado: Gustavo Roberto
Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda (cedente originário Clarisse
Miranda); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Interessado: Infoco Distribuidora e Logística Ltda; Advogado: Leandro
Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues (OAB: 261909/SP); Interessado: Mecânica Industrial
Centro Ltda (cedente originário José Werneck e Doralice Munhoz Werneck); Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP);
Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB: 301983/SP); Interessado: ABM Logística Ltda cedente: José Wernwck; Advogado: Cássio
Mônaco Filho (OAB: 161205/SP); Interessado: Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda.; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/
SP); Advogado: Edson dos Santos (OAB: 255112/SP); Advogada: Monique Pineda Schanz (OAB: 349717/SP); Advogada: Mariana Mas
de Ramos (OAB: 317181/SP); Interessado: Lourdes Russo Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de
Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB:
39378/SP); Interessado: Maurício Moura (Herdeiro de Antonio Moura); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP);
Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Antônio Carlos dos Santos Júnior (Herdeiro de justino Souza da
Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado:
Maria do Socorro Armando Silva; Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB:
65726/SP); Interessada: Aline Maria Armando Silva (Herdeiro de Justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro
(OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Interessado: Cláudio Martins Souza da Silva (Herdeiro de
Justino Souza da Silva); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/
SP); Interessado: Greluk e Menezes Transportes Rodoviários Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP); Advogada:
Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP); Interessado: Forca 10 Produtos Esportivos Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima (OAB:
367359/SP); Interessada: Marta Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessado: Ricardo Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessado: Roberto Ribeiro Monteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessada: Jane Ribeiro Moneteiro (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes (OAB:
294176/SP); Interessado: Débora Ribeiro Monteiro Capetina (Herdeiro de Rodolfo Gomes Monteiro); Advogada: Mirtes Dias Marcondes
(OAB: 294176/SP); Interessado: Trans Well S Expresso Rodoviario Ltda.; Advogado: Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP);
Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Stagrouop Finalcial Negócios Empresarial Ltda; Advogado: Thiago de
Moraes Abade (OAB: 254716/SP); Interessado: Transportadora D’Agostini e Representações Ltda; Advogado: Marcos de Oliveira Lima
(OAB: 367359/SP); Interessado: Brb Borracha Reciclada Brasileira; Advogado: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP); Advogado:
Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP); Interessado: Citro Cardilli Comercio Importaçao e Exportaçao Ltda; Advogado: Marcos José
Andrade Bento (OAB: 220939/SP); Advogado: Edson Dantas Queiroz (OAB: 272639/SP); Interessado: Herdeiros Em Habilitaçâo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º