0001000-86.2012.5.15.0029

4227/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 92
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Jaboticabal, 15/05/2025. pagamento à reclamada dos valores indicados nas contas judiciais
ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO relacionadas ao presente processo-piloto, com prazo de 60 dias
Juíza Titular de Vara do Trabalho para cumprimento. Fica desde logo autorizado o resgate de
- eventuais valores remanescentes localizados pela ré, a qualquer
Despacho tempo, vinculados ao processo piloto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou aos processos reunidos a
Processo Nº RTOrd-0001000-86.2012.5.15.0029 serem indicados no ofício.
RECLAMANTE IVANDO ANTONIO MAESTER Competirá à reclamada comparecer na Secretaria da Vara para
Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: retirada do referido ofício, apresentando-o à instituição financeira
170930SPD)
para proceder ao saque dos valores.
RECLAMADO GAFOR S.A.
Decorrido o prazo de 60 dias, competirá à reclamada indicar o
Advogado Melina Michelon(OAB: 363728SPD)
cumprimento integral ou parcial de ofício, sob pena de se presumir
Leiliane Michele da Costa - OAB: 345044SPD integralmente cumprido, situação na qual fica autorizado o retorno
Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo: dos autos ao arquivo definitivo.
Devolver processo em seu poder. Em havendo denúncia de descumprimento parcial,
PENA: BUSCA E APREENSÃO. independentemente de nova determinação, reitere-se o ofício à
PRAZO: 24 horas. instituição financeira, para cumprimento em 10 dias, sob pena de
Obs: Caso tenha sido devolvido, desconsidere a presente. incorrer o Sr. Gerente em crime de desobediência.
A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo Ao final, cumpridas todas as determinações, retornem os autos ao
site www.trt15.jus.br. - Obs: Caso tenha sido devolvido, arquivo definitivo.
desconsidere a presente. Intime-se a reclamada.
A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo Jaboticabal, 15/09/2022.
site www.trt15.jus.br. ANDREA MARIA PFRIMER FALCÃO
Despacho Juíza Titular de Vara do Trabalho - Prazo de 30 dias para
Processo Nº RTOrd-0001003-07.2013.5.15.0029 comparecer na Secretaria e retirar ofício. Reiterando intimação
RECLAMANTE MORANILSON CECILIO DA CUNHA anterior de 16/09/2022. Caso a reclamada novamente não
Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: compareça na Secretaria para retirada do ofício, será presumida
170930SPD)
sua renúncia ao recebimento dos valores e os autos serão
RECLAMADO BIOSEV S.A.
remetidos à conclusão judicial para declaraçã de perdimento e
Advogado Cristiano Laitano Lionello(OAB:
65680RSD) conversão à União.
Despacho
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos etc.
Processo Nº MS-0000650-30.2014.5.15.0029
Requer a reclamada, neste e em outros feitos que tramitaram neste
IMPETRANTE IRMANDADE DE MISERICORDIA DO
juízo, já encerrados e arquivados definitivamente, a liberação de HOSPITAL DA SANTA CASA DE
valores remanescentes existentes em contas judiciais. MONTE ALTO
Não obstante o quanto já constatado em outros feitos com Advogado Paulo Eduardo Carnacchioni(OAB:
36817SPD)
requerimento similar, nos quais já se procedera, à época, a
IMPETRADO Gerente Regional do Trabalho e
liberação dos valores a quem de direito, com posterior extravio de Emprego de Ribeirão Preto
guias e/ou alvarás pela própria parte ou pela instituição financeira IMPETRADO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
depositária, fato é que a pretendida liberação de valores encontra Advogado Juliano Fernandes Escoura(OAB:
amparo no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro 209155SPD)
de 2019 (Projeto GARIMPO). Marisa Júlia Salvador - OAB: 63639SPD
Além disso, a reclamada reputa-se empresa idônea e solvente, não Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo:
havendo registros no BNDT que impeçam a liberação dos valores Devolver processo em seu poder.
remanescentes apontados pela ré neste e em outros feitos. PENA: BUSCA E APREENSÃO.
A fim de conferir celeridade e em homenagem ao princípio da PRAZO: 24 horas.
economia processual, determino à Secretaria da Vara que sejam os Obs: Caso tenha sido devolvido, desconsidere a presente.
requerimentos da reclamada reunidos em tantos processos-piloto A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
quanto bastem para que as liberações sejam realizadas em lote de site www.trt15.jus.br. - Obs: Caso tenha sido devolvido,
até 20 processos. Os requerimentos dos processos reunidos desconsidere a presente.
deverão ser encartados ao respectivo processo piloto. A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
Deverá ser anotado no sistema SAP, em campo próprio, que a site www.trt15.jus.br.
liberação de valores dos processos reunidos se deu no presente
processo-piloto.
SUMÁRIO
Deverá ainda, a Secretaria da Vara, proceder as devidas anotações
no Sistema GARIMPO de saneamento das contas judiciais do
3ª CÂMARA 1
processo-piloto e dos processos reunidos.
Pauta 1
A reclamada fica, desde logo, ciente de que responderá pelo
pagamento de eventuais despesas processuais não quitadas na 11ª CÂMARA 5
época própria, caso constatada, a qualquer tempo, a ausência de Pauta 5
quitação das mesmas (custas, INSS, honorários periciais etc) 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 87
relacionados ao processo-piloto ou respectivos processos reunidos. Despacho 87
Oficie-se à instituição financeira depositária a fim de que proceda ao 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 87
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