do beneficiário do valor, comunicando-se à da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 254
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
RECLAMANTE IZABEL CRISTINA CHRISPIN DA Processo Nº RTOrd-0007400-57.2009.5.15.0115
SILVA
Processo Nº RTOrd-00074/2009-115-15-00.8
Advogado Maurício Ramires Esper(OAB:
203449SPD)
RECLAMANTE EDGAR PEREIRA VALOES
RECLAMANTE UNIÃO
Advogado José Antonio Galdino Gonçalves(OAB:
RECLAMADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 128674SPD)
Advogado Carlos Augusto Tortoro Junior(OAB: RECLAMADO G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B BARIRI SERVICOS GERAIS LTDA
247319SPD)
Advogado Irineu Minzon Filho(OAB: 91627SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1441-1442, abaixo transcrito: RECLAMADO PROCURADORIA-SECCIONAL DA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos FAZENDA NACIONAL EM PRES
PRUDENTE
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01, de 14 de fevereiro de 2019 e
da Ordem de Serviço CR 01/2020, procedeu-se ao Tomar ciência do despacho de fls. 708-709, abaixo transcrito:
desarquivamento do presente feito, que figurou no sistema do Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando os
projeto garimpo entre processos com depósitos judiciais não termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 01, de 14 de fevereiro de
sacados. 2019 e da Ordem de Serviço CR 01/2020, procedeu-se ao
A consulta aos dados do referido sistema apontou a existência da desarquivamento do presente feito, que figurou no sistema do
conta judicial 01512989-7 (fl. 1439) vinculada ao presente feito, com projeto garimpo entre processos com depósitos judiciais não
valores não sacados superiores a R$150,00, sendo certo que da sacados.
análise do processo constatou-se que os valores existentes A consulta aos dados do referido sistema apontou a existência da
correspondem a saldo remanescente em favor da reclamada, sendo conta judicial nº 1300121152425 (fl. 707) vinculada ao presente
que os demais créditos foram quitados. feito, com valores não sacados superiores a R$ 150,00, sendo certo
Intime-se, pois, a reclamada, diretamente e por intermédio de seu que da análise do processo constatou-se que os valores existentes
adovgado, para que informe, no prazo de cinco dias, dados de correspondem a saldos remanescentes em favor do reclamante
conta bancária apta a receber os valores remanescentes em contas referentes ao crédito do autor, devidamente liberado, conforme guia
judiciais, a fim de que a Secretaria expeça alvará de transferência. de retirada de fl. 692, mas ainda não sacado, sendo certo que os
No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121 demais foram quitados.
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Intime-se, pois, o reclamante, diretamente e por intermédio de seu
do Trabalho, devendo a Secretaria da Vara efetuar pesquisa sobre advogado, para que informe, no prazo de cinco dias, dados de
a existência de conta bancária ativa, por meio da ferramenta conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim de que a
eletrônica SISBAJUD. Secretaria expeça alvará de transferência.
Infrutíferas as providências retro, determino a abertura de conta No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121
poupança em nome do beneficiário do valor, comunicando-se à da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na do Trabalho, devendo a Secretaria da Vara efetuar pesquisa sobre
intranet do Tribunal, em Orientações da Corregedoria, conforme a existência de conta bancária ativa, por meio da ferramenta
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital eletrônica SISBAJUD, ou, ainda, de conta ativa do Fundo de
permanente no site do Tribunal, para que o(a) autor(a) possa sacar Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, expedindo-se o necessário
o numerário a qualquer tempo. para a transferência de valores.
Após cumpridas as providências, a Secretaria deverá lançar as Infrutíferas as providências retro, constando-se que o(a) autor(a)
movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem como não é devedor(a) em outros processos trabalhistas, e não havendo
saneamento da(s) conta(s) judicial(is). qualquer conta bancária ativa em seu nome, determino a abertura
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10 de conta poupança em nome do(a) beneficiário(a) do valor,
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital comunicando-se à Corregedoria Regional através do formulário
referido no parágrafo anterior, será expedido alvará determinando a padrão disponível na intranet do Tribunal, em Orientações da
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de Corregedoria, conforme Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - se publique o edital permanente no site do Tribunal, para que o(a)
produtos de depósitos abandonados. autor(a) possa sacar o numerário a qualquer tempo.
A instituição financeira deverá proceder as transferências e/ou Após cumpridas as providências, a Secretaria deverá lançar as
recolhimentos no prazo de 10 dias. movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem como
Cumpridas as providências, se necessário, a Secretaria deverá saneamento da(s) conta(s) judicial(is).
lançar as movimentações pertinentes no sistema Garimpo, bem Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
como saneamento da(s) conta(s) judicial(is). (dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
Após a transferência do(s) saldo(s) remanescente(s), não existindo referido no parágrafo anterior, será expedido alvará determinando a
qualquer outra pendência a ser cumprida, retornem os autos ao conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
arquivo definitivo. Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
Presidente Prudente, 02 de setembro de 2024. produtos de depósitos abandonados.
A instituição financeira deverá proceder as transferências e/ou
recolhimentos no prazo de 10 dias.
Após as devidas comprovações e não existindo qualquer pendência
a ser cumprida, retornem os autos ao arquivo definitivo.
RÉGIS ANTÔNIO BERSANIN NIEDDU Intimem-se.
Juiz do Trabalho Substituto - Presidente Prudente, 07 de outubro de 2024.
Despacho
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