Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
IZIDORO DE LIMA LEÃO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0004555-73.2004.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Vara: CÍVEL
Diário (linha): Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 31/07/2025 às
Partes e Advogados
Réu(s): IZIDORO DE LIMA LEÃO, inscrito no CPF, MF 064.334. *** IZIDORO DE LIMA LEÃO, inscrito no CPF, MF 064.334.566, 34, MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, inscrita no
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Foro do Interior
Cível e Comercial
CAMPINAS
UPJ 5ª a 8ª Varas Cíveis
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2025
Processo 0004555-73.2004.8.26.0114 (114.01.2004.004555) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lincoln
Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ad - O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de
Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta
Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.
picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP
13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 CNJ). Processo: 0004555-73.2004.8.26.0114 AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE: LINCOLN ASSAD, inscrito no CPF/MF 014.316.848-72.
EXECUTADOS: IZIDORO DE LIMA LEÃO, inscrito no CPF/MF 064.334.566-34 e MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, inscrita no
CPF/MF 255.213.468-80. INTERESSADOS: ? Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CNPJ/MF nº 45.781.184/0001-02, na
pessoa do procurador. ? Ocupante do bem. ? MEIRE DE LIMA, inscrita no CPF/MF 139.399.178-50. DO CERTAME: 1ª Praça:
Iniciará no dia 28/07/2025 às 15h40min e encerrará no dia 31/07/2025 às 15h40min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$
389.488,70 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), para maio de 2025, que será
atualizado até a data do leilão, conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 31/07/2025 às
15h40min e se encerrará no dia 28/08/2025 às 15h40min (horário de Brasília). DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 194.744,35
(cento e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que corresponde 50% do valor da
avaliação, que será atualizado até a data do leilão. Conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DA DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno, urbano sem benfeitorias,
sob número 27, da quadra 5, situado no loteamento denominado jardim Santa Rosa, em Nova Odessa, medindo 10,00 metros
de frente para a Rua 4; mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o lote 15; por 30,00 metros de ambos os lados da
frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 26 e 28, encerrando área superficial de 300,00 metros quadrados.
CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO folhas 296/356: IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL, em padrão econômico, com estado
precário de conservação e necessitando de reparos importantes, em trincas, falta de acabamentos, infiltrações e umidades. A
construção localizada à frente, é composta de área de serviço, sala, cozinha, 02 quartos e 01 banheiro. A construção situada
nos fundos, possui 02 cozinhas, 03 quartos, 02 banheiros, sala de TV e área de serviço. Os materiais aplicados em ambos os
imóveis são cerâmicas simples tanto no piso dos ambientes que possuem, como nas paredes, telha ondulada de fibrocimento,
forro de PVC em alguns cômodos, janelas de ferro, portas de ferro e outras em madeira. Conforme ficha espelho do IPTU do
imóvel, apresenta área construída de145,38m². LOCALIZAÇÃO: Rua Hermam Jankovitz, n° 797, Bairro Santa Rosa, Município
de Nova Odessa/SP. AVALIADO: R$ 359.522,43, em junho de 2023 Fls. 334 a ser atualizado até a data do leilão, pela Tabela do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devidamente homologado às folhas 362/364. Matrícula 28.580 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis da cidade de Americana/SP. Código Cartográfico: 119909.2.0028580-78. DEPOSITÁRIO: IZIDORO DE
LIMA LEÃO, CPF: 064.334.566-34 e MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, CPF: 255.213.468-80. DO ÔNUS: Consta PENHORA
do processo em epígrafe, fls. 189/195 devidamente averbado na AV.04 / 28.580. Conforme consulta no web site da Prefeitura
Municipal de Nova Odessa, consta em aberto junto a municipalidade o importe de R$ 1.223,52, conforme consulta em 28/05/2025.
Eventual regularização de baixa dos ônus da referida matrícula será feita pelo arrematante. Não constam nos autos demais
débitos, recursos ou causa pendente de julgamento além do acima mencionado sobre o bem penhorado até a presente data.
Houve due diligence e este leiloeiro constatou após consulta no TRT2 e TRT15 que não há processo trabalhista em trâmite em
face aos executados. As intimações das datas do leilão público, serão realizadas através dos advogados constituídos e, acaso
não haja, será realizado no endereço do executado constante nos autos, sendo negativo a publicação do edital servirá como
válida, não cabendo alegação de nulidade. DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 298.296,36 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos
e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) maio de 2025 fls. 466/468. DO IMÓVEL: Demais informações de que sobre o bem
recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. O bem será vendido no
estado de conservação em que se encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das
datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (Art. 18º da Resolução
236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos,
seguros são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (29º da Resolução 236/2016). DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS
e TRIBUTÁRIOS: A hipoteca extingue com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art.
1499, VI, do CC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será
distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908 e parágrafos do CPC. Débitos de
IPTU e demais taxas e impostos, bem como débitos condominiais (de natureza propter rem) serão sub-rogados no valor da
arrematação, nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN c/c art. 908, § 1º, do CPC. DA RESPONSABILIDADE DO
ARREMATANTE: Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem
como as despesas com transferência, recolhimento de ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELVIO SORIANO LEME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0441/2025
Processo 0004555-73.2004.8.26.0114 (114.01.2004.004555) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lincoln
Ass ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ad - O Exmo. Sr. Dr. PAULO CÉSAR BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de
Campinas do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento,
e interessar possa, que será realizado leilão público através do Leiloeiro JOEL AUGUSTO PICELLI FILHO, inscrito na Junta
Comercial do Estado de São Paulo nº 754, da Gestora Picelli Leilões, a ser realizada de forma híbrida no sítio eletrônico www.
picellileiloes.com.br, ou presencial no endereço Rua Maria Ângela, 390, Conjunto 10, Bairro Berlim, Jaguariúna, SP - CEP
13.919-134 (artigo 11 parágrafo único da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 CNJ). Processo: 0004555-73.2004.8.26.0114 AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE: LINCOLN ASSAD, inscrito no CPF/MF 014.316.848-72.
EXECUTADOS: IZIDORO DE LIMA LEÃO, inscrito no CPF/MF 064.334.566-34 e MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, inscrita no
CPF/MF 255.213.468-80. INTERESSADOS: ? Prefeitura Municipal de Nova Odessa, CNPJ/MF nº 45.781.184/0001-02, na
pessoa do procurador. ? Ocupante do bem. ? MEIRE DE LIMA, inscrita no CPF/MF 139.399.178-50. DO CERTAME: 1ª Praça:
Iniciará no dia 28/07/2025 às 15h40min e encerrará no dia 31/07/2025 às 15h40min. DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$
389.488,70 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), para maio de 2025, que será
atualizado até a data do leilão, conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até: 2ª Praça: Iniciará no dia 31/07/2025 às
15h40min e se encerrará no dia 28/08/2025 às 15h40min (horário de Brasília). DO VALOR DO LANCE MÍNIMO: R$ 194.744,35
(cento e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que corresponde 50% do valor da
avaliação, que será atualizado até a data do leilão. Conforme sistema para cálculo de Atualização Monetária dos Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. DA DESCRIÇÃO DO BEM: Um lote de terreno, urbano sem benfeitorias,
sob número 27, da quadra 5, situado no loteamento denominado jardim Santa Rosa, em Nova Odessa, medindo 10,00 metros
de frente para a Rua 4; mesma medida na linha dos fundos, confrontando com o lote 15; por 30,00 metros de ambos os lados da
frente aos fundos, confrontando lateralmente com os lotes 26 e 28, encerrando área superficial de 300,00 metros quadrados.
CONSTA NO LAUDO DE AVALIAÇÃO folhas 296/356: IMÓVEL, TIPO RESIDENCIAL, em padrão econômico, com estado
precário de conservação e necessitando de reparos importantes, em trincas, falta de acabamentos, infiltrações e umidades. A
construção localizada à frente, é composta de área de serviço, sala, cozinha, 02 quartos e 01 banheiro. A construção situada
nos fundos, possui 02 cozinhas, 03 quartos, 02 banheiros, sala de TV e área de serviço. Os materiais aplicados em ambos os
imóveis são cerâmicas simples tanto no piso dos ambientes que possuem, como nas paredes, telha ondulada de fibrocimento,
forro de PVC em alguns cômodos, janelas de ferro, portas de ferro e outras em madeira. Conforme ficha espelho do IPTU do
imóvel, apresenta área construída de145,38m². LOCALIZAÇÃO: Rua Hermam Jankovitz, n° 797, Bairro Santa Rosa, Município
de Nova Odessa/SP. AVALIADO: R$ 359.522,43, em junho de 2023 Fls. 334 a ser atualizado até a data do leilão, pela Tabela do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devidamente homologado às folhas 362/364. Matrícula 28.580 do 1º Cartório de
Registro de Imóveis da cidade de Americana/SP. Código Cartográfico: 119909.2.0028580-78. DEPOSITÁRIO: IZIDORO DE
LIMA LEÃO, CPF: 064.334.566-34 e MARIA DE LOURDES VIANA LIMA, CPF: 255.213.468-80. DO ÔNUS: Consta PENHORA
do processo em epígrafe, fls. 189/195 devidamente averbado na AV.04 / 28.580. Conforme consulta no web site da Prefeitura
Municipal de Nova Odessa, consta em aberto junto a municipalidade o importe de R$ 1.223,52, conforme consulta em 28/05/2025.
Eventual regularização de baixa dos ônus da referida matrícula será feita pelo arrematante. Não constam nos autos demais
débitos, recursos ou causa pendente de julgamento além do acima mencionado sobre o bem penhorado até a presente data.
Houve due diligence e este leiloeiro constatou após consulta no TRT2 e TRT15 que não há processo trabalhista em trâmite em
face aos executados. As intimações das datas do leilão público, serão realizadas através dos advogados constituídos e, acaso
não haja, será realizado no endereço do executado constante nos autos, sendo negativo a publicação do edital servirá como
válida, não cabendo alegação de nulidade. DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 298.296,36 (duzentos e noventa e oito mil, duzentos
e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) maio de 2025 fls. 466/468. DO IMÓVEL: Demais informações de que sobre o bem
recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. O bem será vendido no
estado de conservação em que se encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das
datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (Art. 18º da Resolução
236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos,
seguros são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (29º da Resolução 236/2016). DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS
e TRIBUTÁRIOS: A hipoteca extingue com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art.
1499, VI, do CC). Havendo pluralidade de credores (inclusive os garantidos por penhora) ou exequentes, o dinheiro lhes será
distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências, conforme art. 908 e parágrafos do CPC. Débitos de
IPTU e demais taxas e impostos, bem como débitos condominiais (de natureza propter rem) serão sub-rogados no valor da
arrematação, nos termos do art. 130, caput e parágrafo único, do CTN c/c art. 908, § 1º, do CPC. DA RESPONSABILIDADE DO
ARREMATANTE: Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem
como as despesas com transferência, recolhimento de ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º