Processo ativo
J. B. P.; Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse
Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia
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Identificação
Nº Processo: 1001741-36.2023.8.26.0072
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia
Partes e Advogados
Apelado: J. B. P.; Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OA *** J. B. P.; Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse
Apdo: Compa *** Companhia
Apte: Josiane Matias (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme *** Josiane Matias (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oli *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paula Alves Pereira (OAB: 126075/SP); Advogada: Flávia de Souza Lima (OAB: 209499/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001741-36.2023.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001741-36.2023.8.26.0072; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/
Apte: Josiane Matias (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003356-25.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003356-25.2023.8.26.0666;
Assunto: Revisão; Apelante: C. C. de S.; Advogada: Beatriz Santa Rosa (OAB: 390496/SP); Apelada: K. da S. S. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Advogado: Josivaldo de Araujo (OAB: 165981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002155-63.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002155-63.2024.8.26.0439; Assunto: Fixação; Apelante: E.
M.; Advogado: Danirio Medeiros Pereira (OAB: 343704/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: B. D. M. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: José Carlos Machado (OAB: 470357/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessada: R. D. M.; Advogado: Marcos
Rogério Ferreira (OAB: 179524/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012854-90.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012854-90.2024.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Apelante: Lucas Ribeiro Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Luan Henrique Ferreira Bracci (OAB: 504821/SP); Apelado:
Brn Residencial Maria Clara 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0009727-40.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0009727-40.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
B. G. M. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: J. B. P.; Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019820-93.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019820-93.2021.8.26.0602; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: J. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Emilia Guedes Costa (OAB: 456002/SP); Apelado: C. E. P.; Advogado: Carlos
Roberto Sanches de Oliveira (OAB: 108313/SP); Advogada: Daniele Cristina Pavin (OAB: 158403/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1177116-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177116-30.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apda: Maria da
Conceição Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Nicotra (OAB: 356247/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1096488-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paula Alves Pereira (OAB: 126075/SP); Advogada: Flávia de Souza Lima (OAB: 209499/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001741-36.2023.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001741-36.2023.8.26.0072; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apda/
Apte: Josiane Matias (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003356-25.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 2ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003356-25.2023.8.26.0666;
Assunto: Revisão; Apelante: C. C. de S.; Advogada: Beatriz Santa Rosa (OAB: 390496/SP); Apelada: K. da S. S. (Menor(es)
representado(s)) e outros; Advogado: Josivaldo de Araujo (OAB: 165981/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002155-63.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara
Judicial; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002155-63.2024.8.26.0439; Assunto: Fixação; Apelante: E.
M.; Advogado: Danirio Medeiros Pereira (OAB: 343704/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: B. D. M. (Menor(es) representado(s))
e outros; Advogado: José Carlos Machado (OAB: 470357/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessada: R. D. M.; Advogado: Marcos
Rogério Ferreira (OAB: 179524/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012854-90.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 10ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012854-90.2024.8.26.0576; Assunto: Atraso na Entrega do Imóvel;
Apelante: Lucas Ribeiro Fernandes (Justiça Gratuita); Advogado: Luan Henrique Ferreira Bracci (OAB: 504821/SP); Apelado:
Brn Residencial Maria Clara 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0009727-40.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0009727-40.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
B. G. M. B. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Apelado: J. B. P.; Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1019820-93.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019820-93.2021.8.26.0602; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: J. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Emilia Guedes Costa (OAB: 456002/SP); Apelado: C. E. P.; Advogado: Carlos
Roberto Sanches de Oliveira (OAB: 108313/SP); Advogada: Daniele Cristina Pavin (OAB: 158403/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1177116-30.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1177116-30.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apda: Maria da
Conceição Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Ricardo Nicotra (OAB: 356247/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos
Imobiliários Ltda; Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1096488-54.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º