Processo ativo
J. C. C.; Advogada: Maria Izabel Sahyão (OAB:
Condomínio; Apelante: C. M. de A. (Justiça
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Identificação
Nº Processo: 1000903-97.2025.8.26.0048
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Condomínio; Apelante: C. M. de A. (Justiça
Partes e Advogados
Apelado: J. C. C.; Advogada: Mar *** J. C. C.; Advogada: Maria Izabel Sahyão (OAB:
Apdo: San *** Santa
Apte: Bernardo Enzo *** Bernardo Enzo do Nascimento
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Gustavo de Oliveir *** Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000903-97.2025.8.26.0048; Assunto: Condomínio; Apelante: C. M. de A. (Justiça
Gratuita); Advogada: Marilena Aparecida Silveira (OAB: 111639/SP); Apelado: J. C. C.; Advogada: Mari ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Izabel Sahyão (OAB:
190728/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001171-97.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001171-97.2024.8.26.0142; Assunto: Associação; Apelante: Lediane Barbosa dos Santos; Advogado:
Gilberto Fernandes Brito Junior (OAB: 334191/SP); Advogada: Gabrielle Passareli Romano (OAB: 500057/SP); Apelado: Asbapi
- Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB:
301591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002262-56.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002262-56.2024.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Conselho Brasileiro de
Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Apelado: Marcelo Tetila Banar; Advogada: Mariana Pretel
E Pretel (OAB: 261725/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004913-62.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004913-62.2023.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de insumos; Apte/Apdo: Santa
Helena Assistência Médica S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apdo/Apte: Bernardo Enzo do Nascimento
Macena (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Garcia Petrenas (OAB: 345324/SP); Apelada: Fabrícia Sabina Alcantara
do Nascimento (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Garcia Petrenas (OAB: 345324/SP); Interessado: Home Life
- Assistência Domiciliar Em Saúde Ltda.; Advogado: Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000945-14.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000945-14.2025.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Lourdes
Rodrigues Garcia; Advogado: Helder Henrique Ferreira (OAB: 372916/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa
dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0016304-74.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0016304-74.2024.8.26.0506; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Vinicius Ferreira
da Rosa Garofo e outro; Advogado: Leonildo Munhoz Alves (OAB: 337636/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006058-22.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006058-22.2025.8.26.0100; Assunto: Curatela; Apelante: Eduardo
Marques Dourado (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP); Apelado: Benildo Marques Dourado
(Interdito(a)); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001907-32.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001907-32.2024.8.26.0396; Assunto: Associação; Apelante: João Gentil Marroco;
Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Guilherme Betarelo (OAB: 321919/SP); Apelado: Anddap Associação
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1000903-97.2025.8.26.0048; Assunto: Condomínio; Apelante: C. M. de A. (Justiça
Gratuita); Advogada: Marilena Aparecida Silveira (OAB: 111639/SP); Apelado: J. C. C.; Advogada: Mari ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Izabel Sahyão (OAB:
190728/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001171-97.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001171-97.2024.8.26.0142; Assunto: Associação; Apelante: Lediane Barbosa dos Santos; Advogado:
Gilberto Fernandes Brito Junior (OAB: 334191/SP); Advogada: Gabrielle Passareli Romano (OAB: 500057/SP); Apelado: Asbapi
- Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB:
301591/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002262-56.2024.8.26.0553; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo Anastácio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1002262-56.2024.8.26.0553; Assunto: Associação; Apelante: Conselho Brasileiro de
Oftalmologia; Advogado: Jose Alejandro Bullon Silva (OAB: 13792/DF); Apelado: Marcelo Tetila Banar; Advogada: Mariana Pretel
E Pretel (OAB: 261725/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004913-62.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004913-62.2023.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de insumos; Apte/Apdo: Santa
Helena Assistência Médica S.a.; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apdo/Apte: Bernardo Enzo do Nascimento
Macena (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rodrigo Garcia Petrenas (OAB: 345324/SP); Apelada: Fabrícia Sabina Alcantara
do Nascimento (Representando Menor(es)); Advogado: Rodrigo Garcia Petrenas (OAB: 345324/SP); Interessado: Home Life
- Assistência Domiciliar Em Saúde Ltda.; Advogado: Alexandre Ferreira (OAB: 110168/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000945-14.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000945-14.2025.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Maria de Lourdes
Rodrigues Garcia; Advogado: Helder Henrique Ferreira (OAB: 372916/SP); Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa
dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0016304-74.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0016304-74.2024.8.26.0506; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Vinicius Ferreira
da Rosa Garofo e outro; Advogado: Leonildo Munhoz Alves (OAB: 337636/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006058-22.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006058-22.2025.8.26.0100; Assunto: Curatela; Apelante: Eduardo
Marques Dourado (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Picolo (OAB: 187608/SP); Apelado: Benildo Marques Dourado
(Interdito(a)); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001907-32.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001907-32.2024.8.26.0396; Assunto: Associação; Apelante: João Gentil Marroco;
Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Guilherme Betarelo (OAB: 321919/SP); Apelado: Anddap Associação
Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º