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J. C. C. C.; Advogado: Rafael Rodrigues dos
Direito de Imagem; Apelante: Facebook
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Identificação
Nº Processo: 1185225-33.2024.8.26.0100
Vara: 8ª Vara Cível;
Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Facebook
Partes e Advogados
Apelado: J. C. C. C.; Advogado: *** J. C. C. C.; Advogado: Rafael Rodrigues dos
Advogados e OAB
Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 1384 *** Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Roberta de Abreu
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1185225-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1185225-33.2024.8.26.0100; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cebook
Serviços Online do Brasil Ltda. e outro; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Roberta de Abreu
Pereira e outro; Advogada: Cássia Luize Ferreira da Silva (OAB: 490339/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027196-06.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027196-06.2024.8.26.0577; Assunto: Revisão;
Apelante: M. R. L.; Advogada: Marcia Freitas Paiva (OAB: 282170/SP); Apelado: J. C. C. C.; Advogado: Rafael Rodrigues dos
Santos (OAB: 286715/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003960-70.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003960-70.2024.8.26.0562; Assunto: Exoneração; Apelante:
M. G. S. de M.; Advogada: Angela Maria Evangelista (OAB: 438549/SP); Apelado: L. S. de M.; Advogada: Paula Alejandra
Fourcade (OAB: 332296/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005802-85.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005802-85.2024.8.26.0562; Assunto: Partilha; Apelante: J. B. F.;
Advogada: Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB: 159401/SP); Apelado: F. da C. J. de M.; Soc. Advogados:
Sergio Antonio de Jesus Cataldo (OAB: 178742/RJ); Advogada: Khatarina dos Santos Ferreira Junqueira de Miranda (OAB:
465414/SP); Advogada: Paola da Silva Ferraz Moraes (OAB: 450124/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0027264-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0027264-46.2024.8.26.0100; Assunto: Direito Autoral; Apelante: A. B. de D. R. - A.;
Advogado: Dalton Spencer Morato Filho (OAB: 158766/SP); Advogada: Mariana Biaggi Boffino (OAB: 214143/SP); Advogado:
Dalizio Porto Barros (OAB: 190398/SP); Apelado: G. S. de I. LTDA - D.; Advogado: Everton Rocha da Costa (OAB: 56823/DF);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1100365-39.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100365-39.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: A. B. de S.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Leandro Makiniski do Nascimento (OAB: 441449/SP); Apelado: E. F. C.; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1027488-60.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027488-60.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP); Apelada: Michele Lopes
Barbosa; Advogada: Patricia Turato de Oliveira (OAB: 415347/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001281-40.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001281-40.2022.8.26.0248; Assunto: Condomínio; Apelante: Audrey Gonçalves de
Souza Engel (Justiça Gratuita); Advogado: Willian Alves dos Santos (OAB: 100368/SP); Apelado: Anderson Gonçalves de Souza;
Advogado: Rogerio dos Santos Filho (OAB: 276453/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1185225-33.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1185225-33.2024.8.26.0100; Assunto: Direito de Imagem; Apelante: Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cebook
Serviços Online do Brasil Ltda. e outro; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Roberta de Abreu
Pereira e outro; Advogada: Cássia Luize Ferreira da Silva (OAB: 490339/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027196-06.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027196-06.2024.8.26.0577; Assunto: Revisão;
Apelante: M. R. L.; Advogada: Marcia Freitas Paiva (OAB: 282170/SP); Apelado: J. C. C. C.; Advogado: Rafael Rodrigues dos
Santos (OAB: 286715/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003960-70.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003960-70.2024.8.26.0562; Assunto: Exoneração; Apelante:
M. G. S. de M.; Advogada: Angela Maria Evangelista (OAB: 438549/SP); Apelado: L. S. de M.; Advogada: Paula Alejandra
Fourcade (OAB: 332296/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005802-85.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005802-85.2024.8.26.0562; Assunto: Partilha; Apelante: J. B. F.;
Advogada: Adriana Trudes de Oliveira Limongi França Guilherme (OAB: 159401/SP); Apelado: F. da C. J. de M.; Soc. Advogados:
Sergio Antonio de Jesus Cataldo (OAB: 178742/RJ); Advogada: Khatarina dos Santos Ferreira Junqueira de Miranda (OAB:
465414/SP); Advogada: Paola da Silva Ferraz Moraes (OAB: 450124/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0027264-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0027264-46.2024.8.26.0100; Assunto: Direito Autoral; Apelante: A. B. de D. R. - A.;
Advogado: Dalton Spencer Morato Filho (OAB: 158766/SP); Advogada: Mariana Biaggi Boffino (OAB: 214143/SP); Advogado:
Dalizio Porto Barros (OAB: 190398/SP); Apelado: G. S. de I. LTDA - D.; Advogado: Everton Rocha da Costa (OAB: 56823/DF);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1100365-39.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1100365-39.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: A. B. de S.
(Representando Menor(es)) e outro; Advogado: Leandro Makiniski do Nascimento (OAB: 441449/SP); Apelado: E. F. C.; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1027488-60.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027488-60.2024.8.26.0554; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP); Apelada: Michele Lopes
Barbosa; Advogada: Patricia Turato de Oliveira (OAB: 415347/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001281-40.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001281-40.2022.8.26.0248; Assunto: Condomínio; Apelante: Audrey Gonçalves de
Souza Engel (Justiça Gratuita); Advogado: Willian Alves dos Santos (OAB: 100368/SP); Apelado: Anderson Gonçalves de Souza;
Advogado: Rogerio dos Santos Filho (OAB: 276453/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º