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J. C. F. A.; Advogado: Éderson Cristiano
Dissolução; Apelante: E. de B. F. A.;
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Identificação
Nº Processo: 1512299-37.2023.8.26.0451
Vara: 3ª Vara de Família
Assunto: Dissolução; Apelante: E. de B. F. A.;
Partes e Advogados
Apelado: J. C. F. A.; Advogad *** J. C. F. A.; Advogado: Éderson Cristiano
Advogados e OAB
Advogado: Éderson C *** Éderson Cristiano
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1512299-37.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1512299-37.2023.8.26.0451; Assunto: Dissolução; Apelante: E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de B. F. A.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. C. F. A.; Advogado: Éderson Cristiano
Aragão dos Santos (OAB: 384388/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010638-63.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010638-63.2024.8.26.0704; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Monikiele Ferreira
Pontes; Advogado: Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: 96239/SP); Apelado: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda.; Advogado:
Raphael Rajao Reis de Caux (OAB: 106383/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001525-75.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001525-75.2025.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Apelado: Henrique
Augusto Wulf; Advogado: Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB: 371847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1162415-98.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1162415-98.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelado: Antonio Donato e
outro; Advogado: Carlos Eduardo Pinto de Carvalho (OAB: 335438/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014909-80.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014909-80.2024.8.26.0554; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: E. L. C. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Luana Fabiola Vacari Pivato (OAB: 260191/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000529-76.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000529-76.2022.8.26.0601; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: M. L. P.; Advogada: Lúcia
Maria Soares de Alexandria (OAB: 154766/SP); Apelada: L. de F. P.; Advogado: Jose Franco Craveiro Neto (OAB: 209127/
SP); Advogada: Daily Baldi Pinheiro (OAB: 263840/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002079-44.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002079-44.2023.8.26.0481; Assunto: Revisão; Apelante: M. V. M.;
Advogada: Fernanda Aparecida Lisboa Porcel (OAB: 371851/SP); Advogado: Brenno Minatti (OAB: 265237/SP); Apelado: M.
V. M. e outro; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP); Advogada: Isabela Fayad de Albuquerque (OAB:
477836/SP); Apelada: L. J. V. S. da R. (Representando Menor(es)); Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1017266-71.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017266-71.2022.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: P. H. P. S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: R. S. C. da S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1512299-37.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1512299-37.2023.8.26.0451; Assunto: Dissolução; Apelante: E. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de B. F. A.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. C. F. A.; Advogado: Éderson Cristiano
Aragão dos Santos (OAB: 384388/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010638-63.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010638-63.2024.8.26.0704; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Monikiele Ferreira
Pontes; Advogado: Ricardo Alberto Neme Felippe (OAB: 96239/SP); Apelado: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda.; Advogado:
Raphael Rajao Reis de Caux (OAB: 106383/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001525-75.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001525-75.2025.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP); Apelado: Henrique
Augusto Wulf; Advogado: Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB: 371847/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1162415-98.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1162415-98.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelado: Antonio Donato e
outro; Advogado: Carlos Eduardo Pinto de Carvalho (OAB: 335438/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014909-80.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014909-80.2024.8.26.0554; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
A. A. M. I. S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: E. L. C. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Luana Fabiola Vacari Pivato (OAB: 260191/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000529-76.2022.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000529-76.2022.8.26.0601; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: M. L. P.; Advogada: Lúcia
Maria Soares de Alexandria (OAB: 154766/SP); Apelada: L. de F. P.; Advogado: Jose Franco Craveiro Neto (OAB: 209127/
SP); Advogada: Daily Baldi Pinheiro (OAB: 263840/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002079-44.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Epitácio; Vara: 2ª Vara;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002079-44.2023.8.26.0481; Assunto: Revisão; Apelante: M. V. M.;
Advogada: Fernanda Aparecida Lisboa Porcel (OAB: 371851/SP); Advogado: Brenno Minatti (OAB: 265237/SP); Apelado: M.
V. M. e outro; Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP); Advogada: Isabela Fayad de Albuquerque (OAB:
477836/SP); Apelada: L. J. V. S. da R. (Representando Menor(es)); Advogado: Gleidmilson da Silva Bertoldi (OAB: 283043/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1017266-71.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017266-71.2022.8.26.0564; Assunto: Fixação;
Apelante: P. H. P. S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: R. S. C. da S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º