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J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Vícios de Construção; Apte/Apda: Ana Maria
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Identificação
Nº Processo: 1000415-97.2024.8.26.0333
Vara: Vara Única;
Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Ana Maria
Partes e Advogados
Apelado: J. da C.; Havendo interesse *** J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Apte: Companhia de D *** Companhia de Desenvolvimento
Advogados e OAB
Advogado: Emerson Correa Barbosa (OAB: 325839/SP); Apelado: J. *** Emerson Correa Barbosa (OAB: 325839/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000415-97.2024.8.26.0333; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Ana Maria
Trindade de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo interes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000239-65.2025.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1000239-65.2025.8.26.0695; Assunto: Sucessões; Apelante: M. L. C. B.;
Advogado: Emerson Correa Barbosa (OAB: 325839/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002020-51.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002020-51.2024.8.26.0439; Assunto: Associação; Apelante: Alaide da Silva
Costa Santana,; Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da
Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015915-39.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015915-39.2024.8.26.0032; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Darcy Joaquim de
Paula Santos; Advogado: Matheus Arroyo Quintanilha (OAB: 251339/SP); Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade
Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009712-85.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009712-85.2023.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: R.
C. S.; Advogada: Juliana Mucci Arroyo (OAB: 448583/SP); Apelada: M. L. S., M. R. P. S. G. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Karina Nascimento Dias (OAB: 404470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1158873-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158873-38.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Viviane Jorge 21344989861 e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004234-42.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004234-42.2024.8.26.0236; Assunto: Associação; Apelante: Suely Aparecida Zanardi
Leal; Advogada: Laís Caroline Manzolli Negri Nucci (OAB: 500126/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002650-68.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002650-68.2024.8.26.0452; Assunto: Associação; Apelante: João Benedito da Rosa
(Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002056-19.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1002056-19.2024.8.26.0108; Assunto: Fixação;
Apelante: T. C. S. de M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Josélia Alves de Jesus (OAB: 196584/SP) (Convênio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000415-97.2024.8.26.0333; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Ana Maria
Trindade de Almeida (Justiça Gratuita); Advogada: Renata Moço (OAB: 163748/SP); Apdo/Apte: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Havendo interes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000239-65.2025.8.26.0695; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nazaré Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1000239-65.2025.8.26.0695; Assunto: Sucessões; Apelante: M. L. C. B.;
Advogado: Emerson Correa Barbosa (OAB: 325839/SP); Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002020-51.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002020-51.2024.8.26.0439; Assunto: Associação; Apelante: Alaide da Silva
Costa Santana,; Advogado: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da
Previdencia (Antiga Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015915-39.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015915-39.2024.8.26.0032; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Darcy Joaquim de
Paula Santos; Advogado: Matheus Arroyo Quintanilha (OAB: 251339/SP); Apelado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade
Empresária Limitada; Advogado: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009712-85.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1009712-85.2023.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: R.
C. S.; Advogada: Juliana Mucci Arroyo (OAB: 448583/SP); Apelada: M. L. S., M. R. P. S. G. (Menor(es) representado(s)) e outro;
Advogada: Karina Nascimento Dias (OAB: 404470/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1158873-38.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158873-38.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Viviane Jorge 21344989861 e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004234-42.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ibitinga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004234-42.2024.8.26.0236; Assunto: Associação; Apelante: Suely Aparecida Zanardi
Leal; Advogada: Laís Caroline Manzolli Negri Nucci (OAB: 500126/SP); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada:
Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002650-68.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002650-68.2024.8.26.0452; Assunto: Associação; Apelante: João Benedito da Rosa
(Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Sanches (OAB: 436632/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002056-19.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1002056-19.2024.8.26.0108; Assunto: Fixação;
Apelante: T. C. S. de M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Josélia Alves de Jesus (OAB: 196584/SP) (Convênio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º