Processo ativo
J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Registro Civil das Pessoas Naturais; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1000653-19.2025.8.26.0063
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as *** J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
Apdo: J. L. S. *** J. L. S. L. S.;
Apte: R. A. S. S. (Justiça Gratuita *** R. A. S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Jorge da
Advogados e OAB
Advogado: Fernando de Aguiar (OAB: 177044/SP); *** Fernando de Aguiar (OAB: 177044/SP); Apelado: E. S. (Justiça Gratuita);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000653-19.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Regularização de Registro Civil; Nº origem: 1000653-19.2025.8.26.0063; Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais; Apelante:
B. K. de M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Larissa Maria Fiori (OAB: 503824/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001275-33.2023.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1001275-33.2023.8.26.0075; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: M. V. P. de A. (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando de Aguiar (OAB: 177044/SP); Apelado: E. S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Daiane Marisa Carolo (OAB: 102724/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003384-73.2022.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1003384-73.2022.8.26.0198; Assunto: Partilha; Apelante: Andressa Gualberto Vieira Coscia;
Advogado: FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS (OAB: 260474/SP); Apelado: Thiago de Siqueira Coscia; Advogado: Hermano
Almeida Leitao (OAB: 91910/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012372-52.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012372-52.2023.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: S. O. H. L. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP); Apelado: B. A. L.; Advogada: Ana
Luiza Vieira Santos (OAB: 261994/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000380-70.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000380-70.2025.8.26.0344; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: J. L. S. L. S.;
Advogado: Fabiano Giroto da Silva (OAB: 200060/SP); Apdo/Apte: R. A. S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Jorge da
Rocha Alves da Silva (OAB: 196442/SP); Advogado: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001692-52.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001692-52.2021.8.26.0302; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Larissa Roscani
Besseler; Advogada: Larissa Roscani Besseler (OAB: 383967/SP) (Causa própria); Apelado: Valdir Jarilho Schmid; Advogado:
João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB: 389942/SP); Advogada: Alessandra Alves de Oliveira (OAB: 343205/SP); Interessada:
Cassia Helena Voltolin; Advogada: Larissa Roscani Besseler (OAB: 383967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1107955-33.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107955-33.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Lorena
Bispo da Silva (Menor) e outro; Advogado: Eduardo Gravano Lopes da Costa (OAB: 469404/SP); Apdo/Apte: Plena Saúde Ltda.;
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009260-31.2017.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1009260-31.2017.8.26.0506; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Marcelo de Freitas e
outros; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Advogado: Marco Antonio Alves dos Santos (OAB: 127643/
SP); Apelado: Sérgio Farias Pereira (Justiça Gratuita); Apelada: Célia Ferreira Santos Farias (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio
Silvério de Pádua (OAB: 177999/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000653-19.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação:
Regularização de Registro Civil; Nº origem: 1000653-19.2025.8.26.0063; Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais; Apelante:
B. K. de M. M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Larissa Maria Fiori (OAB: 503824/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: J. da C.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001275-33.2023.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Reconhecimento e Extinção de União Estável; Nº origem: 1001275-33.2023.8.26.0075; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: M. V. P. de A. (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando de Aguiar (OAB: 177044/SP); Apelado: E. S. (Justiça Gratuita);
Advogada: Daiane Marisa Carolo (OAB: 102724/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003384-73.2022.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Ação de Partilha; Nº origem: 1003384-73.2022.8.26.0198; Assunto: Partilha; Apelante: Andressa Gualberto Vieira Coscia;
Advogado: FLAVIA NOBREGA DOS SANTOS (OAB: 260474/SP); Apelado: Thiago de Siqueira Coscia; Advogado: Hermano
Almeida Leitao (OAB: 91910/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012372-52.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012372-52.2023.8.26.0003; Assunto: Revisão; Apelante: S. O. H. L. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogada: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP); Apelado: B. A. L.; Advogada: Ana
Luiza Vieira Santos (OAB: 261994/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000380-70.2025.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 1ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1000380-70.2025.8.26.0344; Assunto: Dissolução; Apte/Apdo: J. L. S. L. S.;
Advogado: Fabiano Giroto da Silva (OAB: 200060/SP); Apdo/Apte: R. A. S. S. (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Jorge da
Rocha Alves da Silva (OAB: 196442/SP); Advogado: Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001692-52.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001692-52.2021.8.26.0302; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Larissa Roscani
Besseler; Advogada: Larissa Roscani Besseler (OAB: 383967/SP) (Causa própria); Apelado: Valdir Jarilho Schmid; Advogado:
João Felipe de Oliveira Mendonça (OAB: 389942/SP); Advogada: Alessandra Alves de Oliveira (OAB: 343205/SP); Interessada:
Cassia Helena Voltolin; Advogada: Larissa Roscani Besseler (OAB: 383967/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1107955-33.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107955-33.2024.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Lorena
Bispo da Silva (Menor) e outro; Advogado: Eduardo Gravano Lopes da Costa (OAB: 469404/SP); Apdo/Apte: Plena Saúde Ltda.;
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009260-31.2017.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1009260-31.2017.8.26.0506; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Marcelo de Freitas e
outros; Advogado: Alexandre Soares da Silveira (OAB: 233134/SP); Advogado: Marco Antonio Alves dos Santos (OAB: 127643/
SP); Apelado: Sérgio Farias Pereira (Justiça Gratuita); Apelada: Célia Ferreira Santos Farias (Justiça Gratuita); Advogado: Fábio
Silvério de Pádua (OAB: 177999/SP); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º