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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. E. O.
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Identificação
Nº Processo: 0021587-10.2025.8.26.0000
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Mandado de Segurança Cível; 1065036-89.2025.8.26.0100; Acumulação de Cargos; Impetrante: Claudia
Partes e Advogados
Apelado: V. S. S. (Menor); Adv *** V. S. S. (Menor); Advogado: Pedro Henrique
Autor(es): J. E. O., Apelado: M. S. B., Advogado: Thiago Henrique B *** J. E. O., Apelado: M. S. B., Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721, SP), RepreLeg: Elaine Cristina
Réu(s): M. E. da S. R., Advogada: Elaine Medina Ramos (OAB: 3 *** M. E. da S. R., Advogada: Elaine Medina Ramos (OAB: 326645, SP), RepreLeg: Sonia Aparecida da Silva Matos
Advogado(s): Denner de Barros, Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835, MS), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Ar *** Denner de Barros, Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835, MS), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca, Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457, SP), Apelante: J. E. O., Apelado: V. S. S., Advogado: Pedro Henrique
Advogados e OAB
Advogado: Marcio Fernando Vallejos Gonzales (OAB: 187849/SP *** Marcio Fernando Vallejos Gonzales (OAB: 187849/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0021587-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; CARLOS MONNERAT; Foro
Central Cível; 41ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1065036-89.2025.8.26.0100; Acumulação de Cargo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Impetrante: Claudia
Benitez Logelo; Advogado: Marcio Fernando Vallejos Gonzales (OAB: 187849/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198760-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; CAMPOS MELLO; Foro de Ribeirão
Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054474-35.2023.8.26.0506; Práticas Abusivas; Impetrante: Norberto Schneider
Rollo; Advogado: Norberto Schneider Rollo (OAB: 109632/SP); Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo; Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199383-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; MATHEUS FONTES; Tribunal de Justiça
de São Paulo; Promoção / Ascensão; Impetrante: Mariane Soares Ribeiro Patriota; Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva
Campos Galdi (OAB: 423120/SP); Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025
Apelação / Remessa Necessária 7
Apelação Cível 38
Remessa Necessária Cível 3
Total 48
1000963-74.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Agudos; 2ª Vara Judicial; Tutela Infância e Juventude; 1000963-74.2024.8.26.0058; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP); Apelante: J. E. O.; Apelado: V. S. S. (Menor); Advogado: Pedro Henrique
de Moraes Ribeiro (OAB: 412782/SP); RepreLeg: Rainon Cleber Ribeiro Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001203-28.2024.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Cachoeira Paulista; 2ª Vara; Petição Infância e Juventude Cível; 1001203-28.2024.8.26.0102;
TRANSPORTE; Apelante: M. de C. P.; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.;
Apelado: M. E. da S. R. (Menor); Advogada: Elaine Medina Ramos (OAB: 326645/SP); RepreLeg: Sonia Aparecida da Silva Matos;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004800-90.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Caieiras; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1004800-90.2024.8.26.0106;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: M. de C.; Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB:
250189/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: M. B. de A. (Menor); Advogada: Priscila Ferreira da Silva Mathias (OAB: 316909/
SP); RepreLeg: Graziele Mara da Silva Barbosa; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018684-20.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de
Araçatuba; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1018684-20.2024.8.26.0032; Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP); RepreLeg: Elaine Cristina
Fernandes dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1034793-29.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1034793-29.2024.8.26.0576;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Recorrente:
J. E. O.; Apelado: E. M. F. de C. (Menor); Advogado: Lúcio Mauro Antoniazzi de Azevedo (OAB: 161333/SP); RepreLeg: Patricia do
Amaral Azevedo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0021587-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; CARLOS MONNERAT; Foro
Central Cível; 41ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1065036-89.2025.8.26.0100; Acumulação de Cargo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s; Impetrante: Claudia
Benitez Logelo; Advogado: Marcio Fernando Vallejos Gonzales (OAB: 187849/SP); Impetrado: Governador do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2198760-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; CAMPOS MELLO; Foro de Ribeirão
Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054474-35.2023.8.26.0506; Práticas Abusivas; Impetrante: Norberto Schneider
Rollo; Advogado: Norberto Schneider Rollo (OAB: 109632/SP); Impetrado: Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo; Interessado: Banco Bmg S/A; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Interessado: Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199383-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; MATHEUS FONTES; Tribunal de Justiça
de São Paulo; Promoção / Ascensão; Impetrante: Mariane Soares Ribeiro Patriota; Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva
Campos Galdi (OAB: 423120/SP); Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025
Apelação / Remessa Necessária 7
Apelação Cível 38
Remessa Necessária Cível 3
Total 48
1000963-74.2024.8.26.0058; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Agudos; 2ª Vara Judicial; Tutela Infância e Juventude; 1000963-74.2024.8.26.0058; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP); Apelante: J. E. O.; Apelado: V. S. S. (Menor); Advogado: Pedro Henrique
de Moraes Ribeiro (OAB: 412782/SP); RepreLeg: Rainon Cleber Ribeiro Santana; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001203-28.2024.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; CAMPOS MELLO (PRES. DA SEÇÃO
DE DIREITO PRIVADO); Foro de Cachoeira Paulista; 2ª Vara; Petição Infância e Juventude Cível; 1001203-28.2024.8.26.0102;
TRANSPORTE; Apelante: M. de C. P.; Advogada: Tatiana Ferreira Leite Aquino (OAB: 269677/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.;
Apelado: M. E. da S. R. (Menor); Advogada: Elaine Medina Ramos (OAB: 326645/SP); RepreLeg: Sonia Aparecida da Silva Matos;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004800-90.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Caieiras; 2ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1004800-90.2024.8.26.0106;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Apelante: M. de C.; Advogado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva (OAB:
250189/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelada: M. B. de A. (Menor); Advogada: Priscila Ferreira da Silva Mathias (OAB: 316909/
SP); RepreLeg: Graziele Mara da Silva Barbosa; Interessado: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018684-20.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de
Araçatuba; Cautelar Inominada Infância e Juventude; 1018684-20.2024.8.26.0032; Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: M. de A.; Advogado: Glauco Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: M. S. B. (Menor); Advogado: Thiago Henrique Braz Mendes (OAB: 277721/SP); RepreLeg: Elaine Cristina
Fernandes dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1034793-29.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS; Foro
de São José do Rio Preto; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1034793-29.2024.8.26.0576;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador); Recorrente:
J. E. O.; Apelado: E. M. F. de C. (Menor); Advogado: Lúcio Mauro Antoniazzi de Azevedo (OAB: 161333/SP); RepreLeg: Patricia do
Amaral Azevedo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º