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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. E. O.
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Identificação
Nº Processo: 1011984-52.2024.8.26.0606
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011984-52.2024.8.26.0606;
Partes e Advogados
Apelado: E. G. M. O. (Menor); Advogado: Anderson Ventur *** E. G. M. O. (Menor); Advogado: Anderson Ventura de Araujo (OAB: 343219/SP); RepreLeg: Aline
Autor(es): J. E. O., Apelado: E. G. M. O., Advogado: Anderson Ventura de Araujo (OAB: 343219, SP), RepreLeg: Al *** J. E. O., Apelado: E. G. M. O., Advogado: Anderson Ventura de Araujo (OAB: 343219, SP), RepreLeg: Aline, E. de S. P., Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394, Apelante: J. E. O., Apelado: H. A. V.
Advogado(s): João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730 *** João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730, SP), Recorrente: J. E. O., Apelado: J. R. S. S.
Advogados e OAB
Advogado: Anderson Ventura de Araujo (OA *** Anderson Ventura de Araujo (OAB: 343219/SP); RepreLeg: Aline
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 5
Apelação Cível 48
Remessa Necessária Cível 17
Total 70
1011984-52.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011984-52.2024.8.26.0606;
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: E. G. M. O. (Menor); Advogado: Anderson Ventura de Araujo (OAB: 343219/SP); RepreLeg: Aline
Marques Barbosa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1018156-43.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca
De Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018156-43.2023.8.26.0477; Fornecimento de medicamentos;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: H. A. V.
(Menor); RepreLeg: Karine Alves Coutinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034267-27.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Cível; 1034267-27.2023.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB:
156591/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: J. H. Z. B. (Menor); Advogada: Julia D Amico Sacco Costa (OAB: 448579/
SP); RepreLeg: P. S. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1502633-71.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1502633-71.2024.8.26.0032; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de A. (Menor); Advogado: Glauco
Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP); Apelante: J. E. O.; Apelada: M. M. da S.; RepreLeg: Nayara Batista Monzani; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504627-37.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca
de Araçatuba; Procedimento Comum Cível; 1504627-37.2024.8.26.0032; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: J. R. S. S.
(Menor); Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público); RepreLeg: Rubenita Maria da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000539-57.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Cândido Mota; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000539-
57.2024.8.26.0120; Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública; Apelante: M. de L. R. (Menor); Advogado:
Lucas da Silva Alécio (OAB: 490427/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Natalie Conte de Lima; Apelado: E. de S. P.; Advogada:
Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008193-51.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Cumprimento de sentença; 0008193-51.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Nelton Torcani Pellizzoni (OAB: 183923/SP) (Procurador); Apelada: R. A. da S.
(Menor); RepreLeg: V. de A. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025
Apelação / Remessa Necessária 5
Apelação Cível 48
Remessa Necessária Cível 17
Total 70
1011984-52.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Suzano; 1ª Vara Criminal; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1011984-52.2024.8.26.0606;
Fornecimento de insumos; Apelante: M. de S.; Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelado: E. G. M. O. (Menor); Advogado: Anderson Ventura de Araujo (OAB: 343219/SP); RepreLeg: Aline
Marques Barbosa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1018156-43.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; SULAIMAN
MIGUEL NETO; Foro de Praia Grande; Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca
De Praia Grande; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1018156-43.2023.8.26.0477; Fornecimento de medicamentos;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: H. A. V.
(Menor); RepreLeg: Karine Alves Coutinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034267-27.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Cível; 1034267-27.2023.8.26.0114; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de C.; Advogada: Livia Rossi Dias (OAB:
156591/SP) (Procurador); Apelante: J. E. O.; Apelado: J. H. Z. B. (Menor); Advogada: Julia D Amico Sacco Costa (OAB: 448579/
SP); RepreLeg: P. S. B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1502633-71.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1502633-71.2024.8.26.0032; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: M. de A. (Menor); Advogado: Glauco
Rodrigo Diogo (OAB: 225293/SP); Apelante: J. E. O.; Apelada: M. M. da S.; RepreLeg: Nayara Batista Monzani; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1504627-37.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Câmara Especial; BERETTA DA
SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de Araçatuba; Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca
de Araçatuba; Procedimento Comum Cível; 1504627-37.2024.8.26.0032; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.;
Advogado: João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: J. R. S. S.
(Menor); Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público); RepreLeg: Rubenita Maria da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000539-57.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Cândido Mota; 2ª Vara; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000539-
57.2024.8.26.0120; Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública; Apelante: M. de L. R. (Menor); Advogado:
Lucas da Silva Alécio (OAB: 490427/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Natalie Conte de Lima; Apelado: E. de S. P.; Advogada:
Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008193-51.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Mogi
das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Cumprimento de sentença; 0008193-51.2024.8.26.0361; EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. de M. das C.; Advogado: Nelton Torcani Pellizzoni (OAB: 183923/SP) (Procurador); Apelada: R. A. da S.
(Menor); RepreLeg: V. de A. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º