Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. E. O.
INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
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Identificação
Nº Processo: 1000561-78.2023.8.26.0526
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
Partes e Advogados
Apelado: A. P. Q. da S. (Menor); Advogada: Fernanda Fernan *** A. P. Q. da S. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Advogado: Marcelo
Apdo: M. de J.; Advogada: Alessandra de Villi Ar *** M. de J.; Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) (Procurador); Apdo/
Apte: B. L. de F. E. (Menor); Advogado: Jackson Hoffman Moro *** B. L. de F. E. (Menor); Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto
Autor(es): J. E. O., Apelada: L. L. M., Advogada: Carla Sursock de Maatalani (OAB: 110410, SP), RepreLeg: C. M. *** J. E. O., Apelada: L. L. M., Advogada: Carla Sursock de Maatalani (OAB: 110410, SP), RepreLeg: C. M. L., B. L. de F. E., Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777, Advogada: Mayara Hoffman de Gauto
Réu(s): M. de C., Advogada: Alzira Aparecida *** M. de C., Advogada: Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB: 301028, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Marc *** Marcelo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000561-78.2023.8.26.0526; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procurador); Apelado: A. P. Q. da S. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Advogado: Marcelo
Manoel da Silva (OAB: 277686/SP); RepreLeg: V. S. P.
1005580-96.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005580-96.2024.8.26.0278; Assunto: Consulta; Apelante: M. de
I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Apelado: A. E. C. de M. (Menor); Reprtate: A. C. de M.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1040174-71.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040174-71.2023.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: K. G. R. B. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Viviane Gonçalves Rocha; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) (Procurador)
1013196-85.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara do Júri/ Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1013196-85.2023.8.26.0625; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: V. dos S. R.; Advogada: Thais Pasin Caldas (OAB: 367843/SP); Advogada: Elisa Maria Pereira
Avila (OAB: 299205/SP); RepreLeg: Suellen Cassia Peixoto dos Santos Rodrigues; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Fernanda
Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador)
1003890-02.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1003890-02.2025.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelada: L. L. M. (Menor); Advogada: Carla Sursock de Maatalani (OAB: 110410/SP); RepreLeg: C. M. L.
1005866-49.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005866-49.2022.8.26.0309; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: M. de J.; Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) (Procurador); Apdo/
Apte: B. L. de F. E. (Menor); Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto
(OAB: 426298/SP); Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); Advogada: Amanda de Camargo Batista Callegari
(OAB: 454603/SP); RepreLeg: E. C. F. E.
1021474-19.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021474-19.2024.8.26.0309; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: S. H. F. S.; Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP); Advogado: Francisco
Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto (OAB: 426298/SP); Advogada: Amanda de Camargo
Batista Callegari (OAB: 454603/SP); RepreLeg: Cleusa Aparecida Fernandes Santiago; Apelado: M. de J.; Advogado: Luiz Martin
Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador)
1002895-16.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002895-16.2024.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: E. de S.
P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador); Apelado: D. R. W. de A. (Menor); Advogado: Lucas
Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); RepreLeg: Rodrigo Rafael de Almeida; Interessado: M. de B. S. de I.; Advogada: Thais de
Cassia da Silva Ruivo (OAB: 423339/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/05/2025
1000508-43.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000508-43.2024.8.26.0080; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. P. N. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Caroline Projetti Nobre;
Apelado: M. de C.; Advogada: Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB: 301028/SP)
1026740-84.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1026740-84.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: G. A. I. D. D. A.; Advogado: Klaus Luiz Piacentini Sereno (OAB: 372084/SP); RepreLeg: M. I. D.
D.; Apelado: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1501117-95.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501117-95.2025.8.26.0544; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: T. C. M.
(Menor); Advogada: Ágata Cristina Gonçalves (OAB: 432959/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000561-78.2023.8.26.0526; Assunto: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP)
( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procurador); Apelado: A. P. Q. da S. (Menor); Advogada: Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP); Advogado: Marcelo
Manoel da Silva (OAB: 277686/SP); RepreLeg: V. S. P.
1005580-96.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005580-96.2024.8.26.0278; Assunto: Consulta; Apelante: M. de
I.; Advogado: Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador); Apelado: A. E. C. de M. (Menor); Reprtate: A. C. de M.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1040174-71.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara
da Infância e Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040174-71.2023.8.26.0602; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: K. G. R. B. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro Godoy
(OAB: 256134/SP); RepreLeg: Viviane Gonçalves Rocha; Recorrido: M. de S.; Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB:
415935/SP) (Procurador)
1013196-85.2023.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara do Júri/ Infância e
Juventude; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1013196-85.2023.8.26.0625; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: V. dos S. R.; Advogada: Thais Pasin Caldas (OAB: 367843/SP); Advogada: Elisa Maria Pereira
Avila (OAB: 299205/SP); RepreLeg: Suellen Cassia Peixoto dos Santos Rodrigues; Apelado: E. de S. P.; Advogada: Fernanda
Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador)
1003890-02.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1003890-02.2025.8.26.0309; Assunto:
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de J.; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) (Procurador);
Apelante: J. E. O.; Apelada: L. L. M. (Menor); Advogada: Carla Sursock de Maatalani (OAB: 110410/SP); RepreLeg: C. M. L.
1005866-49.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1005866-49.2022.8.26.0309; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apte/Apdo: M. de J.; Advogada: Alessandra de Villi Arruda (OAB: 158268/SP) (Procurador); Apdo/
Apte: B. L. de F. E. (Menor); Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto
(OAB: 426298/SP); Advogado: Francisco Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); Advogada: Amanda de Camargo Batista Callegari
(OAB: 454603/SP); RepreLeg: E. C. F. E.
1021474-19.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1021474-19.2024.8.26.0309; Assunto:
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: S. H. F. S.; Advogado: Jackson Hoffman Mororo (OAB: 297777/SP); Advogado: Francisco
Ciro Cid Mororo (OAB: 112280/SP); Advogada: Mayara Hoffman de Gauto (OAB: 426298/SP); Advogada: Amanda de Camargo
Batista Callegari (OAB: 454603/SP); RepreLeg: Cleusa Aparecida Fernandes Santiago; Apelado: M. de J.; Advogado: Luiz Martin
Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador)
1002895-16.2024.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itararé; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1002895-16.2024.8.26.0279; Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: E. de S.
P.; Advogada: Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador); Apelado: D. R. W. de A. (Menor); Advogado: Lucas
Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); RepreLeg: Rodrigo Rafael de Almeida; Interessado: M. de B. S. de I.; Advogada: Thais de
Cassia da Silva Ruivo (OAB: 423339/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/05/2025
1000508-43.2024.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1000508-43.2024.8.26.0080; Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE; Apelante: M. P. N. (Menor); Advogado: Roberto Barbosa Leal (OAB: 327598/SP); RepreLeg: Caroline Projetti Nobre;
Apelado: M. de C.; Advogada: Alzira Aparecida Pelegrini Rodrigues (OAB: 301028/SP)
1026740-84.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./
Inf. Juv.; Ação: Mandado de Segurança Infância e Juventude; Nº origem: 1026740-84.2024.8.26.0309; Assunto: EDUCAÇÃO
INFANTIL - CRECHE; Apelante: G. A. I. D. D. A.; Advogado: Klaus Luiz Piacentini Sereno (OAB: 372084/SP); RepreLeg: M. I. D.
D.; Apelado: P. M. de J.; Advogado: Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador)
1501117-95.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1501117-95.2025.8.26.0544; Assunto: Roubo (art. 157); Apelante: T. C. M.
(Menor); Advogada: Ágata Cristina Gonçalves (OAB: 432959/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º