Processo ativo
2001161-40.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2001161-40.2025.8.26.0000
Vara: PLANTÃO - DA COMARCA DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: J.F. *** J.F.D.,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2001161-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Botucatu - Impetrante: J. F.
D. - Paciente: S. A. M. O. - HABEAS CORPUS nº 2001161-40.2025.8.26.0000 Proc. nº 1500510-29.2024.8.26.0573 Origem:
BOTUCATU VOTO nº 32459 SEGREDO DE JUSTIÇA VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado J.F.D.,
em favor de S.A.M.O., apontando, como AUTORIDADE CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATORA, o JUÍZO DA 23ª CJ - VARA PLANTÃO - DA COMARCA DE
BOTUCATU. Aduz que o paciente - inocente - sofre constrangimento ilegal, decorrente de decisão que manteve custódia cautelar
- descumprimento de medidas impostas - sem fundamentação idônea, cuja revogação pleiteia, liminarmente; subsidiariamente,
cautelares diversas. A final, concessão da ordem, em definitivo. É o relatório. O paciente encontra-se preso preventivamente,
por ter, em tese, cometido o crime previsto na Lei 11.340/06, art. 24-A - foi regularmente intimado da ordem de afastamento aos
21/12/24 (fls. 41/42 dos autos de Origem) -, cuja manutenção se justifica para, em primeiro plano, salvaguardar a integridade
física da vítima e, ainda, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do CPP,
art. 312, reservando-se, à Douta Turma Julgadora, a solução da questão em toda a sua extensão. Indefiro a liminar. Dispenso
informações da AUTORIDADE COATORA. Vista à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. São Paulo, 16 de janeiro de 2025.
EDUARDO ABDALLA Relator - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Advs: João Fernando Domingues (OAB: 202119/SP) - 10º
Andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Botucatu - Impetrante: J. F.
D. - Paciente: S. A. M. O. - HABEAS CORPUS nº 2001161-40.2025.8.26.0000 Proc. nº 1500510-29.2024.8.26.0573 Origem:
BOTUCATU VOTO nº 32459 SEGREDO DE JUSTIÇA VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pelo advogado J.F.D.,
em favor de S.A.M.O., apontando, como AUTORIDADE CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ATORA, o JUÍZO DA 23ª CJ - VARA PLANTÃO - DA COMARCA DE
BOTUCATU. Aduz que o paciente - inocente - sofre constrangimento ilegal, decorrente de decisão que manteve custódia cautelar
- descumprimento de medidas impostas - sem fundamentação idônea, cuja revogação pleiteia, liminarmente; subsidiariamente,
cautelares diversas. A final, concessão da ordem, em definitivo. É o relatório. O paciente encontra-se preso preventivamente,
por ter, em tese, cometido o crime previsto na Lei 11.340/06, art. 24-A - foi regularmente intimado da ordem de afastamento aos
21/12/24 (fls. 41/42 dos autos de Origem) -, cuja manutenção se justifica para, em primeiro plano, salvaguardar a integridade
física da vítima e, ainda, para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do CPP,
art. 312, reservando-se, à Douta Turma Julgadora, a solução da questão em toda a sua extensão. Indefiro a liminar. Dispenso
informações da AUTORIDADE COATORA. Vista à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. São Paulo, 16 de janeiro de 2025.
EDUARDO ABDALLA Relator - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Advs: João Fernando Domingues (OAB: 202119/SP) - 10º
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