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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1020986-33.2025.8.26.0114
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Jessica Gomes Nobre
Reqda: R.S.R.
Advogados e OAB
Advogado: 71372/BA - Beatriz *** 71372/BA - Beatriz dos Santos Almeida
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jessica Gomes Nobre
ADVOGADO : 71372/BA - Beatriz dos Santos Almeida
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020986-33.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Bruno Pinheiro Balestrin Brizotti
ADVOGADO : 181521 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP - Ana Cláudia Gadesch
EXECTDO : Niner Arquitetura S S
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003179-90.2025.8.26.0084
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : B.F.L.S.
ADVOGADO : 242511/SP - Fernando Geraldo Marin de Souza
REQDA : R.S.R.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1020987-18.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Movida Locação de Veículos Ltda
ADVOGADO : 344871/SP - Vinicius Cardoso Costa Loureiro
REQDO : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0012052-06.2025.8.26.0114
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : J.F.F.O.
RECLAMADO : J.C.F.O.
VARA :CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1505137-61.2025.8.26.0114
CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE : J.R.F.C.
REQDO : R.S.G.C.
VARA :4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1505139-31.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcio Rebola Alves
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505140-16.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : JOSÉ JANAILSON MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505141-98.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505142-83.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : André Luis Ribeiro
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505143-68.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : AILTON LUIS BARBOSA
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505144-53.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Jessica Gomes Nobre
ADVOGADO : 71372/BA - Beatriz dos Santos Almeida
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1020986-33.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Bruno Pinheiro Balestrin Brizotti
ADVOGADO : 181521 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /SP - Ana Cláudia Gadesch
EXECTDO : Niner Arquitetura S S
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003179-90.2025.8.26.0084
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : B.F.L.S.
ADVOGADO : 242511/SP - Fernando Geraldo Marin de Souza
REQDA : R.S.R.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1020987-18.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Movida Locação de Veículos Ltda
ADVOGADO : 344871/SP - Vinicius Cardoso Costa Loureiro
REQDO : MUNICÍPIO DE CAMPINAS
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0012052-06.2025.8.26.0114
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : J.F.F.O.
RECLAMADO : J.C.F.O.
VARA :CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1505137-61.2025.8.26.0114
CLASSE :DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQTE : J.R.F.C.
REQDO : R.S.G.C.
VARA :4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1505139-31.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcio Rebola Alves
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505140-16.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : JOSÉ JANAILSON MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505141-98.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : MATHEUS TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505142-83.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : André Luis Ribeiro
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505143-68.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : AILTON LUIS BARBOSA
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1505144-53.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º