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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. F. S.
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Identificação
Nº Processo: 1500402-22.2024.8.26.0404
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500407-82.2023.8.26.0144; Posse de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. *** M. P. do E. de S. P.;
Autor(es): J. F. S., Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeir *** J. F. S., Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761, SP), Advogado: Luiz Gustavo Tortol (OAB
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intima *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Assistente M.P: M. P. T., Advogado: Eduardo Augusto Lombardi (OAB: 117847, SP), Ficam as
Advogado(s): Richard Gabriel de Jesus, Advogado: Jairo Aparecido Pegoraro Marchesi (OAB, YUKIKO UENO, Advogado: David Pereira Carv *** Richard Gabriel de Jesus, Advogado: Jairo Aparecido Pegoraro Marchesi (OAB, YUKIKO UENO, Advogado: David Pereira Carvalho (OAB: 309149, SP), Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592, Advogado: Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB: 209946
Advogados e OAB
Advogado: Lucas Fabiano dos Reis Mazzoni (OAB: 397466/SP) ( *** Lucas Fabiano dos Reis Mazzoni (OAB: 397466/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
CALCIOLARI; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500402-22.2024.8.26.0404; Ameaça; Apelante:
J. E. de S.; Advogado: Lucas Fabiano dos Reis Mazzoni (OAB: 397466/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500407-82.2023.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Conchal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500407-82.2023.8.26.0144; Posse de
Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Richard Gabriel de Jesus; Advogado: Jairo Aparecido Pegoraro Marchesi (OAB:
494324/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500411-28.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Apiaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500411-28.2025.8.26.0378; Perseguição; Apelante:
Cleiton Cleber Faria da Rosa; Advogada: Danieli Oliveira Rosa (OAB: 427248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500414-72.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500414-72.2023.8.26.0080; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: YUKIKO UENO; Advogado: David Pereira Carvalho (OAB: 309149/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500416-81.2019.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1500416-81.2019.8.26.0565; Crimes de Trânsito; Apelante: Alex Sandro Alves Pereira; Advogado: Felipe Aparecido
Tomaz Gomes (OAB: 404069/SP); Advogado: Marco Aurelio do Nascimento (OAB: 359077/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500417-90.2019.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500417-90.2019.8.26.0072; Estupro de vulnerável;
Apelante: J. F. S.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Advogado: Luiz Gustavo Tortol (OAB:
288807/SP); Advogado: Victor Olivi Bailão (OAB: 376307/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500419-06.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500419-06.2024.8.26.0583; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. R. dos S.; Advogado: Rogério Schnaider (OAB: 367820/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500419-49.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1500419-49.2023.8.26.0580; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Allan de Souza Conessa;
Advogado: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP); Advogado: Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB: 209946/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500421-94.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Batatais; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500421-94.2023.8.26.0070; Posse Sexual Mediante
Fraude; Apelante: E. Z.; Advogada: Patricia Milan (OAB: 303544/SP); Advogado: Lucas de Lima Roberto (OAB: 379189/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. P. T.; Advogado: Eduardo Augusto Lombardi (OAB: 117847/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500422-11.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
CALCIOLARI; Foro de Orlândia; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500402-22.2024.8.26.0404; Ameaça; Apelante:
J. E. de S.; Advogado: Lucas Fabiano dos Reis Mazzoni (OAB: 397466/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento vi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1500407-82.2023.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; HERMANN
HERSCHANDER; Foro de Conchal; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500407-82.2023.8.26.0144; Posse de
Drogas para Consumo Pessoal; Apelante: Richard Gabriel de Jesus; Advogado: Jairo Aparecido Pegoraro Marchesi (OAB:
494324/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500411-28.2025.8.26.0378; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Apiaí; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500411-28.2025.8.26.0378; Perseguição; Apelante:
Cleiton Cleber Faria da Rosa; Advogada: Danieli Oliveira Rosa (OAB: 427248/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500414-72.2023.8.26.0080; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA
MARTINS; Foro de Cabreúva; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500414-72.2023.8.26.0080; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: YUKIKO UENO; Advogado: David Pereira Carvalho (OAB: 309149/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500416-81.2019.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; Foro de São Caetano do Sul; 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação Penal - Procedimento
Ordinário; 1500416-81.2019.8.26.0565; Crimes de Trânsito; Apelante: Alex Sandro Alves Pereira; Advogado: Felipe Aparecido
Tomaz Gomes (OAB: 404069/SP); Advogado: Marco Aurelio do Nascimento (OAB: 359077/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500417-90.2019.8.26.0072; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA
SILVA; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500417-90.2019.8.26.0072; Estupro de vulnerável;
Apelante: J. F. S.; Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro (OAB: 276761/SP); Advogado: Luiz Gustavo Tortol (OAB:
288807/SP); Advogado: Victor Olivi Bailão (OAB: 376307/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500419-06.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
JÚNIOR; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500419-06.2024.8.26.0583; Crime
de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. R. dos S.; Advogado: Rogério Schnaider (OAB: 367820/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500419-49.2023.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA
NASCIMENTO; Foro de Assis; 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento
Sumário; 1500419-49.2023.8.26.0580; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: Allan de Souza Conessa;
Advogado: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB: 324592/SP); Advogado: Marcyus Alberto Leite de Almeida (OAB: 209946/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500421-94.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Batatais; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500421-94.2023.8.26.0070; Posse Sexual Mediante
Fraude; Apelante: E. Z.; Advogada: Patricia Milan (OAB: 303544/SP); Advogado: Lucas de Lima Roberto (OAB: 379189/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. P. T.; Advogado: Eduardo Augusto Lombardi (OAB: 117847/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500422-11.2024.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º