Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. G. dos A.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1501532-04.2024.8.26.0483
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501571-44.2021.8.26.0535; Tráfico de
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Autor(es): J. G. dos A., Advogada: Sônia Maria Prado de Souza (OAB: 467027, SP), Apelante: R. G. dos A., Advogado: Fabricio, Isaque dos Santos Domingos, Advogada: Ingrid dos Santos Sousa (OAB: 387936, Advogada: Thaís Crist *** J. G. dos A., Advogada: Sônia Maria Prado de Souza (OAB: 467027, SP), Apelante: R. G. dos A., Advogado: Fabricio, Isaque dos Santos Domingos, Advogada: Ingrid dos Santos Sousa (OAB: 387936, Advogada: Thaís Cristina Dias, Jefferson Ferreira Reis Nunes Teixeira, Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961, SP) (Defensor, RUBENS TEODORO DA SILVA, Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382, Def. Público
Advogado(s): L. de J. R., Advogado: Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157, SP), Apelado: M. P. do E *** L. de J. R., Advogado: Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157, SP), Apelado: M. P. do E. de, LUCAS DE LIMA MARTINS, Advogado: Leifer Simoes Moreira (OAB: 410856, Advogada
Advogados e OAB
Advogado: Renato Saff de Carvalho (OAB: 98 *** Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157/SP); Apelado: M. P. do E. de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501532-04.2024.8.26.0483; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: L. de J. R.; Advogado: Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501548-41.2021.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501548-41.2021.8.26.0457; Estupro de vulnerável;
Apelante: J. G. dos A.; Advogada: Sônia Maria Prado de Souza (OAB: 467027/SP); Apelante: R. G. dos A.; Advogado: Fabricio
Enrique Zoega Vergara (OAB: 233719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501571-44.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501571-44.2021.8.26.0535; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUCAS DE LIMA MARTINS; Advogado: Leifer Simoes Moreira (OAB: 410856/SP); Advogada:
Janete Hanako Yokota (OAB: 63840/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501576-65.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Ubatuba; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501576-65.2023.8.26.0642; Furto Qualificado;
Apelante: Isaque dos Santos Domingos; Advogada: Ingrid dos Santos Sousa (OAB: 387936/SP); Advogada: Thaís Cristina Dias
dos Santos (OAB: 479666/SP); Apelante: Luciano dos Santos Domingos; Advogada: Ingrid dos Santos Sousa (OAB: 387936/
SP); Advogada: Thaís Cristina Dias dos Santos (OAB: 479666/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501586-29.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501586-29.2024.8.26.0625; Receptação;
Apelante: Jefferson Ferreira Reis Nunes Teixeira; Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501587-17.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Cananéia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501587-17.2023.8.26.0118; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Wellington Brener Menezes Pereira da Silva; Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501592-12.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501592-12.2024.8.26.0536; Furto Qualificado;
Apelante: RUBENS TEODORO DA SILVA; Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501595-91.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Ibitinga; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501595-91.2024.8.26.0236; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Julia da Cruz Martins; Advogado: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP); Apelante: Maykon Wesley
da Silva; Advogado: Lucas Antonio Spoliar Madaro (OAB: 382187/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501608-51.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Tupã; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501608-51.2024.8.26.0637; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. M. P.; Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Advogado: Emerson
Luis Lopes (OAB: 328729/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. B. G. de R.; Advogada: Amabile Luzia Oliveira
Gama (OAB: 388277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Foro de Presidente Venceslau; 3ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501532-04.2024.8.26.0483; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: L. de J. R.; Advogado: Renato Saff de Carvalho (OAB: 98157/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. amento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501548-41.2021.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO MARANZANO;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501548-41.2021.8.26.0457; Estupro de vulnerável;
Apelante: J. G. dos A.; Advogada: Sônia Maria Prado de Souza (OAB: 467027/SP); Apelante: R. G. dos A.; Advogado: Fabricio
Enrique Zoega Vergara (OAB: 233719/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501571-44.2021.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501571-44.2021.8.26.0535; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUCAS DE LIMA MARTINS; Advogado: Leifer Simoes Moreira (OAB: 410856/SP); Advogada:
Janete Hanako Yokota (OAB: 63840/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501576-65.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS
BOAS CRUZ; Foro de Ubatuba; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501576-65.2023.8.26.0642; Furto Qualificado;
Apelante: Isaque dos Santos Domingos; Advogada: Ingrid dos Santos Sousa (OAB: 387936/SP); Advogada: Thaís Cristina Dias
dos Santos (OAB: 479666/SP); Apelante: Luciano dos Santos Domingos; Advogada: Ingrid dos Santos Sousa (OAB: 387936/
SP); Advogada: Thaís Cristina Dias dos Santos (OAB: 479666/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501586-29.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO
RUIZ COSTA; Foro de Taubaté; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501586-29.2024.8.26.0625; Receptação;
Apelante: Jefferson Ferreira Reis Nunes Teixeira; Advogada: Anna Cecilia Silva Ferreira de Oliveira (OAB: 259961/SP) (Defensor
Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1501587-17.2023.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO
FRANCO; Foro de Cananéia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501587-17.2023.8.26.0118; Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Wellington Brener Menezes Pereira da Silva; Advogado: Edcarlos Oliveira Santos (OAB: 154251/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501592-12.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO;
Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501592-12.2024.8.26.0536; Furto Qualificado;
Apelante: RUBENS TEODORO DA SILVA; Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1501595-91.2024.8.26.0236; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB;
Foro de Ibitinga; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501595-91.2024.8.26.0236; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: Julia da Cruz Martins; Advogado: Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP); Apelante: Maykon Wesley
da Silva; Advogado: Lucas Antonio Spoliar Madaro (OAB: 382187/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1501608-51.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; EDISON BRANDÃO;
Foro de Tupã; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1501608-51.2024.8.26.0637; Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: A. M. P.; Advogado: Haroldo Wilson Bertrand (OAB: 65421/SP); Advogado: Emerson
Luis Lopes (OAB: 328729/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: M. B. G. de R.; Advogada: Amabile Luzia Oliveira
Gama (OAB: 388277/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º