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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. H. S. de A.
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Identificação
Nº Processo: 1513182-14.2023.8.26.0344
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513182-14.2023.8.26.0344; Lesão Cometida
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Apdo: LUCIANA DE FÁTIMA ALVES; Advogado: *** LUCIANA DE FÁTIMA ALVES; Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB:
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam *** Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Autor(es): J. H. S. de A., Advogado: Tassis Almeida Caires *** J. H. S. de A., Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC, DP), Def. Público: Defensoria Pública
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogado(s): Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de *** Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São, Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defenso *** Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513182-14.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Marília; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513182-14.2023.8.26.0344; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. T. A. de S.; Advogada: Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB:
L/RS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1513534-92.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513534-
92.2024.8.26.0228; Latrocínio; Apelante: CLAUDINEY DA SILVA NASCIMENTO; Advogada: Silvana Aparecida Martins
(OAB: 123859/SP); Apelante: Jonata Henrique Pereira da Silva; Advogada: Silvana Aparecida Martins (OAB: 123859/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513932-39.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513932-
39.2024.8.26.0228; Furto; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCOS OLIVEIRA MOREIRA;
Advogada: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1514058-12.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Guarujá; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1514058-12.2021.8.26.0223; Contra a Mulher;
Apelante: J. H. S. de A.; Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1514332-29.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1514332-29.2019.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: LUCIANA DE FÁTIMA ALVES; Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB:
392068/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1514368-47.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514368-
47.2024.8.26.0050; Furto; Apelante: Warley Bandeira Machado; Advogada: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Stephanie Gonçalves
Pedroso Ribeiro (OAB: 488478/SP); Advogada: Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo (OAB: 172750/SP); Advogado: Arthur
Sodré Prado (OAB: 270849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1514372-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514372-84.2024.8.26.0050; Furto
Qualificado; Apelante: Diogo Soares Santos; Advogada: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1515178-07.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Medidas Protetivas
de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1515178-07.2023.8.26.0228; Ameaça; Apelante: P. L. A.; Advogada: Sandra Feliz
de Carvalho (OAB: 440600/SP); Advogada: Josiane Perazzolo da Silveira Rinaldi (OAB: 414401/SP); Interessada: L. B. A.;
Advogada: Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513182-14.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
el ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Marília; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513182-14.2023.8.26.0344; Lesão Cometida
em Razão da Condição de Mulher; Apelante: M. T. A. de S.; Advogada: Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB:
L/RS) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1513534-92.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES
GONÇALVES JUNIOR; Foro Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513534-
92.2024.8.26.0228; Latrocínio; Apelante: CLAUDINEY DA SILVA NASCIMENTO; Advogada: Silvana Aparecida Martins
(OAB: 123859/SP); Apelante: Jonata Henrique Pereira da Silva; Advogada: Silvana Aparecida Martins (OAB: 123859/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1513932-39.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO
ANTÔNIO COGAN; Foro Central Criminal Barra Funda; 19ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513932-
39.2024.8.26.0228; Furto; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: MARCOS OLIVEIRA MOREIRA;
Advogada: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1514058-12.2021.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Guarujá; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1514058-12.2021.8.26.0223; Contra a Mulher;
Apelante: J. H. S. de A.; Advogado: Tassis Almeida Caires (OAB: TAC/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1514332-29.2019.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA;
Foro Central Criminal Barra Funda; 21ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1514332-29.2019.8.26.0228;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: LUCIANA DE FÁTIMA ALVES; Advogado: Luiz Fernando Santos Gregorio (OAB:
392068/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1514368-47.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO
ANDRADE DE CASTRO; Foro Central Criminal Barra Funda; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514368-
47.2024.8.26.0050; Furto; Apelante: Warley Bandeira Machado; Advogada: Debora Rezende Dantas Motta (OAB: 311425/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Assistente M.P: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogada: Stephanie Gonçalves
Pedroso Ribeiro (OAB: 488478/SP); Advogada: Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo (OAB: 172750/SP); Advogado: Arthur
Sodré Prado (OAB: 270849/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1514372-84.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro
Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1514372-84.2024.8.26.0050; Furto
Qualificado; Apelante: Diogo Soares Santos; Advogada: Mariana Eneida Santos Muniz (OAB: 500733/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1515178-07.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ
DE ALMEIDA; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Medidas Protetivas
de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1515178-07.2023.8.26.0228; Ameaça; Apelante: P. L. A.; Advogada: Sandra Feliz
de Carvalho (OAB: 440600/SP); Advogada: Josiane Perazzolo da Silveira Rinaldi (OAB: 414401/SP); Interessada: L. B. A.;
Advogada: Renata Moura Gonçalves (OAB: 300164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º