Processo ativo
J. M. da S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Guarda; Apelante: J. B. do N. M.; Def.
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Identificação
Nº Processo: 1502662-02.2024.8.26.0007
Vara: 2ª Vara da Família e
Assunto: Guarda; Apelante: J. B. do N. M.; Def.
Ação: dos Aposentados e
Partes e Advogados
Apelado: J. M. da S.; Havendo interesse na tentat *** J. M. da S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Apdo: Fundaçã *** Fundação Saude
Apte: José Marques dos Santos; *** José Marques dos Santos; Advogada: Maria Teresa
Advogados e OAB
Advogado: Wladimyr Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) (Defenso *** Wladimyr Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) (Defensor Público); Apelado: B. C. de S. (Espólio); Havendo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1502662-02.2024.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: J. B. do N. M.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Tonolli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Chiavone Delchiaro (OAB:
257271/SP) (Defensor Público); Apelado: J. M. da S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/05/2025
1028207-38.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Nº origem: 1028207-38.2023.8.26.0405; Assunto: Registro Civil
das Pessoas Naturais; Apelante: D. A. de S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Wladimyr Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) (Defensor Público); Apelado: B. C. de S. (Espólio); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1029600-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029600-61.2024.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. B.
A. (Representado(a) por Terceiro(a)) e outro; Advogado: José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP); Apelado: S. A.
C. de S. S.; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB:
256755/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001556-13.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001556-13.2024.8.26.0185; Assunto: Associação; Apelante: RENATA DA CUNHA
LIMA ABRANTES; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e
Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0031429-10.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0031429-10.2022.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Fundação Saude
Itau; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Apdo/Apte: José Marques dos Santos; Advogada: Maria Teresa
Ferreira da Silva (OAB: 215055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014275-31.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Exibição; Nº origem: 1014275-31.2023.8.26.0001; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Renata Louise Oliveira Vieira
(Justiça Gratuita); Advogada: Simône da Silva Santos Souza (OAB: 224349/SP); Advogada: Silmara da Silva Santos Souza
(OAB: 357465/SP); Apelado: MARCIA MARIA VIEIRA DA SILVA e outros; Advogada: Vania Apparecida Gaidos Vendramel (OAB:
435974/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043707-89.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043707-89.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelado: Daniel Mochon
Vargas; Advogado: Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037289-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037289-04.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apdo/Apte: Reforme Materiais
Para Construção Ltda; Advogada: Pamela Cristina Nascimento de Matos (OAB: 347368/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1502662-02.2024.8.26.0007; Assunto: Guarda; Apelante: J. B. do N. M.; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Mariana Tonolli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Chiavone Delchiaro (OAB:
257271/SP) (Defensor Público); Apelado: J. M. da S.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/05/2025
1028207-38.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; Nº origem: 1028207-38.2023.8.26.0405; Assunto: Registro Civil
das Pessoas Naturais; Apelante: D. A. de S. A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Wladimyr Alves Bitencourt (OAB: 265808/SP) (Defensor Público); Apelado: B. C. de S. (Espólio); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1029600-61.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029600-61.2024.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. B.
A. (Representado(a) por Terceiro(a)) e outro; Advogado: José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP); Apelado: S. A.
C. de S. S.; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB:
256755/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001556-13.2024.8.26.0185; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Estrela D Oeste; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001556-13.2024.8.26.0185; Assunto: Associação; Apelante: RENATA DA CUNHA
LIMA ABRANTES; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e
Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0031429-10.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0031429-10.2022.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apdo: Fundação Saude
Itau; Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP); Apdo/Apte: José Marques dos Santos; Advogada: Maria Teresa
Ferreira da Silva (OAB: 215055/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014275-31.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Exibição; Nº origem: 1014275-31.2023.8.26.0001; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Renata Louise Oliveira Vieira
(Justiça Gratuita); Advogada: Simône da Silva Santos Souza (OAB: 224349/SP); Advogada: Silmara da Silva Santos Souza
(OAB: 357465/SP); Apelado: MARCIA MARIA VIEIRA DA SILVA e outros; Advogada: Vania Apparecida Gaidos Vendramel (OAB:
435974/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043707-89.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043707-89.2023.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP); Apelado: Daniel Mochon
Vargas; Advogado: Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1037289-04.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037289-04.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apte/Apda: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE); Apdo/Apte: Reforme Materiais
Para Construção Ltda; Advogada: Pamela Cristina Nascimento de Matos (OAB: 347368/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º