Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. M. F.
Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
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Identificação
Nº Processo: 1043568-91.2024.8.26.0007
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
Partes e Advogados
Apelado: Associação Nacional dos A *** Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas
Réu(s): J. M. F., Apelada: M. de F. T. M., Advoga *** J. M. F., Apelada: M. de F. T. M., Advogado: San Diego Silva Queiroz (OAB: 472488
Advogado(s): Benize Cioffi (OAB: 204244, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se m *** Benize Cioffi (OAB: 204244, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Rogerio do Amaral (OAB: 150251, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: L. D., Advogada: Natália
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046 *** Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: Iracy Lopes da Silva;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043568-91.2024.8.26.0007; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: Iracy Lopes da Silva;
Advogada: Benize Cioffi (OAB: 204244/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030168-73.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030168-73.2021.8.26.0602; Assunto: Associação; Apelante: Ivanilde Maciel de Pontes
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Previdência Social-anapps; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:
419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015973-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015973-64.2024.8.26.0348; Assunto: Guarda com genitor ou
responsável no exterior; Apelante: V. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos
(OAB: 246366/SP); Apelado: F. J. de M. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Moreira Filho (OAB: 67321/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0002159-50.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0002159-50.2023.8.26.0020; Assunto: Relações
de Parentesco; Apelante: R. M. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: G. F. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Miranda Machado de Melo Teixeira (OAB:
367248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027517-80.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027517-80.2020.8.26.0577; Assunto: Relações
de Parentesco; Apelante: N. F. T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Constantino Schwager (OAB: 139948/SP);
Apelado: J. M. F. (Revel); Apelada: M. de F. T. M. (Assistência Judiciária); Advogado: San Diego Silva Queiroz (OAB: 472488/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: J. A. R. (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000052-21.2025.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 3ª Vara Cumulativa;
Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000052-21.2025.8.26.0319; Assunto: Guarda; Apelante: L. G. S. (Assistência Judiciária);
Advogado: Rogerio do Amaral (OAB: 150251/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. D. (Assistência Judiciária); Advogada: Natália
Camila Moreto (OAB: 387974/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001104-64.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001104-64.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Marilini Fabrasil (Justiça Gratuita); Advogado:
Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz (OAB: 391408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001488-15.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001488-15.2024.8.26.0589; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
(OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Flávio Augusto da Silva e outro; Advogado:
Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB: 217755/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043568-91.2024.8.26.0007; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Central Nacional
Unimed - Cooperativa Central; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelada: Iracy Lopes da Silva;
Advogada: Benize Cioffi (OAB: 204244/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030168-73.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030168-73.2021.8.26.0602; Assunto: Associação; Apelante: Ivanilde Maciel de Pontes
(Justiça Gratuita); Advogado: Marcio Rosa (OAB: 261712/SP); Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas
da Previdência Social-anapps; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:
419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015973-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015973-64.2024.8.26.0348; Assunto: Guarda com genitor ou
responsável no exterior; Apelante: V. C. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rafael Fernandes dos Santos
(OAB: 246366/SP); Apelado: F. J. de M. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Roberto Moreira Filho (OAB: 67321/MG);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
0002159-50.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0002159-50.2023.8.26.0020; Assunto: Relações
de Parentesco; Apelante: R. M. S. (Menor(es) representado(s)) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: G. F. S. (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Miranda Machado de Melo Teixeira (OAB:
367248/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027517-80.2020.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara
de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1027517-80.2020.8.26.0577; Assunto: Relações
de Parentesco; Apelante: N. F. T. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Constantino Schwager (OAB: 139948/SP);
Apelado: J. M. F. (Revel); Apelada: M. de F. T. M. (Assistência Judiciária); Advogado: San Diego Silva Queiroz (OAB: 472488/
SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: J. A. R. (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000052-21.2025.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 3ª Vara Cumulativa;
Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1000052-21.2025.8.26.0319; Assunto: Guarda; Apelante: L. G. S. (Assistência Judiciária);
Advogado: Rogerio do Amaral (OAB: 150251/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: L. D. (Assistência Judiciária); Advogada: Natália
Camila Moreto (OAB: 387974/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001104-64.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001104-64.2024.8.26.0100; Assunto: Privacidade; Apelante: Facebook Serviços Online
do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Marilini Fabrasil (Justiça Gratuita); Advogado:
Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz (OAB: 391408/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001488-15.2024.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001488-15.2024.8.26.0589; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
(OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelado: Flávio Augusto da Silva e outro; Advogado:
Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB: 217755/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º