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F.M.S.S.
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Identificação
Nº Processo: 0001868-54.2024.8.26.0072
Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA
Vara: 2ª VARA
Advogados e OAB
Advogado: 442783/SP - Vanessa Au *** 442783/SP - Vanessa Augusta Pires de Macedo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCEL AUGUSTO DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2024
Processo 0001868-54.2024.8.26.0072 (processo principal 0008936-41.2013.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Sucumbenciais - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, considerando que o encargo legal
e a verba honorária fixada na sentença dos embargos, ora discutidos, apesar de cumuláveis, não podem ultrapassar os 20%
previstos no § 2º, do art. 85, do CPC, ACOLHO a impugnação e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente incidente de cumprimento de sentença. Outrossim,
condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do executado, em razão da extinção deste incidente
de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor atualizado deste cumprimento de sentença, com fundamento no art. 85,
§ 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, determino que os valores depositados nos autos pela executada (fls. 13/14) sejam
por ela levantados, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da medida. Oportunamente, proceda-se as
anotações de baixa e arquivamento. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BERTIOGA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1004232-70.2024.8.26.0075
CLASSE : INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : F.M.S.S.
ADVOGADO : 442783/SP - Vanessa Augusta Pires de Macedo
REQDO : J.M.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004233-55.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Danielly Rodrigues Santos
ADVOGADO : 500785/SP - Ricardo Rodrigues de Oliveira
REQDO : Elate Chocolates Ltda Me
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1004234-40.2024.8.26.0075
CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : M.B.S.
ADVOGADO : 128045/MG - Mayara Moreira Baiao
REQDO : J.F.C.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004235-25.2024.8.26.0075
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : 4k Administração e Participações Ltda.
ADVOGADO : 303398/SP - Andreia Fernandes da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004236-10.2024.8.26.0075
CLASSE : REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : J.F.M.
ADVOGADO : 350884/SP - Rodrigo Cavalcanti
REQDA : C.F.N.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004238-77.2024.8.26.0075
CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Patricia Silva Santos
ADVOGADO : 269680/SP - Vilma Aparecida Pereira da Silva
REQDO : Elaine Camargo de Souza
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004239-62.2024.8.26.0075
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Tiago Bruno de Oliveira
ADVOGADO : 479062/SP - Tiago Bruno de Oliveira
EXECTDO : Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004240-47.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCEL AUGUSTO DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2024
Processo 0001868-54.2024.8.26.0072 (processo principal 0008936-41.2013.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Sucumbenciais - Unimed de Bebedouro Cooperativa de Trabalho Medico - Ante o exposto, considerando que o encargo legal
e a verba honorária fixada na sentença dos embargos, ora discutidos, apesar de cumuláveis, não podem ultrapassar os 20%
previstos no § 2º, do art. 85, do CPC, ACOLHO a impugnação e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de
Processo Civil, julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente incidente de cumprimento de sentença. Outrossim,
condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do executado, em razão da extinção deste incidente
de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do valor atualizado deste cumprimento de sentença, com fundamento no art. 85,
§ 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, determino que os valores depositados nos autos pela executada (fls. 13/14) sejam
por ela levantados, providenciando a serventia o necessário para o cumprimento da medida. Oportunamente, proceda-se as
anotações de baixa e arquivamento. - ADV: JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 247027/SP)
BERTIOGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BERTIOGA EM 18/12/2024
PROCESSO : 1004232-70.2024.8.26.0075
CLASSE : INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : F.M.S.S.
ADVOGADO : 442783/SP - Vanessa Augusta Pires de Macedo
REQDO : J.M.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004233-55.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Danielly Rodrigues Santos
ADVOGADO : 500785/SP - Ricardo Rodrigues de Oliveira
REQDO : Elate Chocolates Ltda Me
VARA : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO : 1004234-40.2024.8.26.0075
CLASSE : CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : M.B.S.
ADVOGADO : 128045/MG - Mayara Moreira Baiao
REQDO : J.F.C.S.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004235-25.2024.8.26.0075
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : 4k Administração e Participações Ltda.
ADVOGADO : 303398/SP - Andreia Fernandes da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004236-10.2024.8.26.0075
CLASSE : REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : J.F.M.
ADVOGADO : 350884/SP - Rodrigo Cavalcanti
REQDA : C.F.N.
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004238-77.2024.8.26.0075
CLASSE : DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Patricia Silva Santos
ADVOGADO : 269680/SP - Vilma Aparecida Pereira da Silva
REQDO : Elaine Camargo de Souza
VARA : 2ª VARA
PROCESSO : 1004239-62.2024.8.26.0075
CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Tiago Bruno de Oliveira
ADVOGADO : 479062/SP - Tiago Bruno de Oliveira
EXECTDO : Estado de São Paulo
VARA : 1ª VARA
PROCESSO : 1004240-47.2024.8.26.0075
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º