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J. N. da S.; Advogada: Paula Sales
Dissolução; Apelante: O. A. R. de C.;
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Identificação
Nº Processo: 1002793-02.2023.8.26.0320
Vara: Vara da Família e das
Assunto: Dissolução; Apelante: O. A. R. de C.;
Partes e Advogados
Apelado: J. N. da S.; Advo *** J. N. da S.; Advogada: Paula Sales
Apdo: Cinaap - *** Cinaap - Circulo
Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Benef *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo
Advogados e OAB
Advogado: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP); Advogada: Ana Clau *** Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP); Advogada: Ana Claudia Santos Sanson Vara (OAB: 362709/SP); Apelada: L.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002793-02.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1002793-02.2023.8.26.0320; Assunto: Dissolução; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. A. R. de C.;
Advogado: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP); Advogada: Ana Claudia Santos Sanson Vara (OAB: 362709/SP); Apelada: L.
A. de C. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cassiano Fernandes
Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015048-81.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015048-81.2023.8.26.0161; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: E. N. da S.; Advogada: Quiteria do Rosario Vieira (OAB: 352648/SP); Apelado: J. N. da S.; Advogada: Paula Sales
Frederice (OAB: 481157/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002689-91.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002689-91.2024.8.26.0411; Assunto: Associação; Apte/Apda: Aparecida Alves de
Moura Barbosa; Advogado: Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP); Advogada: Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB:
294516/SP); Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo
Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005305-60.2019.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005305-60.2019.8.26.0008; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Vanessa
Andelina de Souza Zuchi e outro; Advogado: Luiz Feliciano Freire Júnior (OAB: 197434/SP); Apdo/Apte: Criativa Construção
e Incorporação Ltda; Advogado: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016233-15.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016233-15.2024.8.26.0002; Assunto: Exoneração; Apelante:
A. P. da R.; Advogado: Cristiano de Jesus da Silva (OAB: 304882/SP); Apelado: L. H. S. da R.; Advogada: Ana Maria Pappacena
Lopes (OAB: 66940/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001569-77.2021.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001569-77.2021.8.26.0456; Assunto: Dissolução; Apelante: S. da C. A.; Advogada: Juliana
Ferreira dos Santos Polegatto (OAB: 263927/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. I. B. de M.; Advogado: Tharcis Jose Leite
da Silva (OAB: 348515/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004167-35.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004167-35.2024.8.26.0541; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP);
Apda/Apte: Vera Maria Martins Estrada; Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005444-70.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005444-70.2022.8.26.0084; Assunto: Fixação; Apelante: E. P. dos S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Filipe Silva Santos Murinelli (OAB: F/SS) (Defensor
Público); Apelado: J. B. P. de S. (Por curador); Advogada: Thais Regina Batista de Moraes (OAB: 474202/SP) (Curador(a)
Especial); Interessado: G. H. dos S. S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Filipe Silva Santos Murinelli (OAB: F/SS) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002793-02.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das
Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1002793-02.2023.8.26.0320; Assunto: Dissolução; Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O. A. R. de C.;
Advogado: Dercy Vara Neto (OAB: 263848/SP); Advogada: Ana Claudia Santos Sanson Vara (OAB: 362709/SP); Apelada: L.
A. de C. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Cassiano Fernandes
Pinto de Carvalho (OAB: 330412/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015048-81.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015048-81.2023.8.26.0161; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apelante: E. N. da S.; Advogada: Quiteria do Rosario Vieira (OAB: 352648/SP); Apelado: J. N. da S.; Advogada: Paula Sales
Frederice (OAB: 481157/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002689-91.2024.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002689-91.2024.8.26.0411; Assunto: Associação; Apte/Apda: Aparecida Alves de
Moura Barbosa; Advogado: Davi Rogério Silveira (OAB: 487658/SP); Advogada: Bruna Stephanie Rossi Soares Silva (OAB:
294516/SP); Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Carlos Eduardo
Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005305-60.2019.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005305-60.2019.8.26.0008; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apda: Vanessa
Andelina de Souza Zuchi e outro; Advogado: Luiz Feliciano Freire Júnior (OAB: 197434/SP); Apdo/Apte: Criativa Construção
e Incorporação Ltda; Advogado: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016233-15.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1016233-15.2024.8.26.0002; Assunto: Exoneração; Apelante:
A. P. da R.; Advogado: Cristiano de Jesus da Silva (OAB: 304882/SP); Apelado: L. H. S. da R.; Advogada: Ana Maria Pappacena
Lopes (OAB: 66940/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001569-77.2021.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1001569-77.2021.8.26.0456; Assunto: Dissolução; Apelante: S. da C. A.; Advogada: Juliana
Ferreira dos Santos Polegatto (OAB: 263927/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: E. I. B. de M.; Advogado: Tharcis Jose Leite
da Silva (OAB: 348515/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004167-35.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004167-35.2024.8.26.0541; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Cinaap - Circulo
Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP);
Apda/Apte: Vera Maria Martins Estrada; Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB: 355873/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005444-70.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005444-70.2022.8.26.0084; Assunto: Fixação; Apelante: E. P. dos S.; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Filipe Silva Santos Murinelli (OAB: F/SS) (Defensor
Público); Apelado: J. B. P. de S. (Por curador); Advogada: Thais Regina Batista de Moraes (OAB: 474202/SP) (Curador(a)
Especial); Interessado: G. H. dos S. S. e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Advogado: Filipe Silva Santos Murinelli (OAB: F/SS) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º