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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. N. M.
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Identificação
Nº Processo: 1001196-08.2023.8.26.0252
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Execução de Medida de Proteção à
Partes e Advogados
Apelado: L. F. F. (Menor); Advogada: Patrícia Castilho (OAB: 37 *** L. F. F. (Menor); Advogada: Patrícia Castilho (OAB: 378673/SP); RepreLeg: Marcela Aparecida Fernandes; Ficam
Réu(s): J. N. M., Advogado: José Benemelio de Proença Junior ( *** J. N. M., Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024, SP), RepreLeg: L. A. das N. M., Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Jose Roberto de Jesu *** Jose Roberto de Jesus (OAB: 106117/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001196-08.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Ipauçu; Vara
Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001196-08.2023.8.26.0252; Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
(Procurador); Apelado: L. F. F. (Menor); Advogada: Patrícia Castilho (OAB: 378673/SP); RepreLeg: Marcela Aparecida Fernandes; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001201-67.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Execução de Medida de Proteção à
Criança e Adolescente; 1001201-67.2022.8.26.0348; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de M.; Advogada: Gabriela Alonso
dos Santos (OAB: 383207/SP) (Procurador); Apelada: S. V. da S. A. (Menor); Advogado: Jose Roberto de Jesus (OAB: 106117/SP);
RepreLeg: Antonia Gessica da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001813-43.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itapetininga;
Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001813-43.2025.8.26.0269;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: J. N. M. (Menor); Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); RepreLeg: L. A. das N. M.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002079-30.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itapetininga;
Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002079-30.2025.8.26.0269;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelada: T. M. de
M. (Menor); Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); RepreLeg: Lourdes Aparecida Melo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002129-16.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Lucélia; 2ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1002129-16.2024.8.26.0326;
Abandono Intelectual; Apelante: M. L. de A. A.; Advogada: Vanessa Saraiva Pereira (OAB: 322068/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002180-29.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002180-29.2024.8.26.0099; Fornecimento
de insumos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Apelada: E. P. de S. (Menor); Advogado:
Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); RepreLeg: Daiane Pereira de Souza; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002250-77.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Guararapes; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002250-77.2024.8.26.0218; Fornecimento de insumos; Apelante:
M. de G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Apelada: L. G. de O. (Menor); Advogado: Fábio da
Silva Frazzatti (OAB: 248850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002335-22.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1002335-22.2024.8.26.0361; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. R. N. de S. (Menor); Advogada: Pamela Aparecida Camargo
Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP); RepreLeg: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002463-73.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro
de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002463-73.2024.8.26.0577;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP)
(Procurador); Apelada: H. M. (Menor); Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); RepreLeg: H. M.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001196-08.2023.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ape ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lação Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de Ipauçu; Vara
Única; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001196-08.2023.8.26.0252; Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
(Procurador); Apelado: L. F. F. (Menor); Advogada: Patrícia Castilho (OAB: 378673/SP); RepreLeg: Marcela Aparecida Fernandes; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001201-67.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Execução de Medida de Proteção à
Criança e Adolescente; 1001201-67.2022.8.26.0348; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de M.; Advogada: Gabriela Alonso
dos Santos (OAB: 383207/SP) (Procurador); Apelada: S. V. da S. A. (Menor); Advogado: Jose Roberto de Jesus (OAB: 106117/SP);
RepreLeg: Antonia Gessica da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1001813-43.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itapetininga;
Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001813-43.2025.8.26.0269;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador);
Apelado: J. N. M. (Menor); Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); RepreLeg: L. A. das N. M.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002079-30.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR; Foro de Itapetininga;
Vara das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002079-30.2025.8.26.0269;
PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Nara Cibele Neves (OAB: 205464/SP) (Procurador); Apelada: T. M. de
M. (Menor); Advogado: José Benemelio de Proença Junior (OAB: 522024/SP); RepreLeg: Lourdes Aparecida Melo; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002129-16.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro de
Lucélia; 2ª Vara; Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente; 1002129-16.2024.8.26.0326;
Abandono Intelectual; Apelante: M. L. de A. A.; Advogada: Vanessa Saraiva Pereira (OAB: 322068/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002180-29.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de
Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002180-29.2024.8.26.0099; Fornecimento
de insumos; Apelante: E. de S. P.; Advogado: Eduardo da Silveira Guskuma (OAB: 121996/SP); Apelada: E. P. de S. (Menor); Advogado:
Lucas Laurito Drighetti (OAB: 435515/SP); RepreLeg: Daiane Pereira de Souza; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002250-77.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; XAVIER DE AQUINO (DECANO); Foro de
Guararapes; 2ª Vara; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002250-77.2024.8.26.0218; Fornecimento de insumos; Apelante:
M. de G.; Advogada: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador); Apelada: L. G. de O. (Menor); Advogado: Fábio da
Silva Frazzatti (OAB: 248850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1002335-22.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude;
1002335-22.2024.8.26.0361; Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. R. N. de S. (Menor); Advogada: Pamela Aparecida Camargo
Salazar Godoy Gonçalves (OAB: 344316/SP); RepreLeg: Tais Elias Correa (OAB: 351016/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002463-73.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE PRESIDENTE); Foro
de São José dos Campos; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1002463-73.2024.8.26.0577;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Apelante: M. de S. J. dos C.; Advogada: Melissa Cristina Arrepia Sampaio (OAB: 211406/SP)
(Procurador); Apelada: H. M. (Menor); Advogada: Hila Eugênia Junqueira de Andrade (OAB: 371947/SP); RepreLeg: H. M.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º