J.P.

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
LASAS LONG (OAB 331249/SP)
Processo 1016219-19.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Osmar Oliveira da Silva -
Vistos. Fl. 80: Comprove-se o protocolo do recurso. Int. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
Processo 1016383-81.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Sonia Rosa
Rodrigues Oliveira - Sheyla Cristina Vieira da Silva - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva
comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 99, parágrafo 2º, do Código
de Processo Civil). Veja-se que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e
compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar
juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Providencie,
pois, a ré, a juntada de cópias das declarações do IR referentes aos dois últimos exercícios, bem como de seu comprovante
de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício. 2. Fls. 340/347: Manifeste-se a parte
contrária a respeito da juntada de documentos novos pela parte ativa, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo
Civil. 3. Fls. 350/353: Comprovem as partes o trânsito em julgado do recurso interposto. 4. Sem prejuízo, faculto às partes a
indicação das provas que eventualmente pretendam produzir, que deverão ser justificadas. Int. - ADV: EMANUELE RODRIGUES
OLIVEIRA (OAB 60973/BA), RODRIGO JOSE ACCACIO (OAB 239813/SP)
Processo 1016792-57.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano
Lima Prodocio - - Michele Pena Prodocio - Vistos. 1 _ As alegações da parte autora não permitem verificação, em cognição
sumária, senão mediante contraditório em cognição exauriente, razão pela qual INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo
Civil e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu pelo Portal Eletrônico para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 de referido diploma processual. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA
SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 1017742-66.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diego Soares Ferraz de Oliveira Palma
- Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento da diferença (R$ 123,94) das custas devidas pela distribuição da ação
observando que o valor da causa foi corrigido (fl. 57), devendo o patrono indicar, por ocasião do peticionamento, o número da
guia DARE emitida e paga para vinculação aos autos, de acordo com o item “1.5” do Comunicado 2199/2021. Prazo: 15 (quinze)
dias, sob pena de extinção. Cumpridas tais providências, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.
Int. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA EM
19/05/2025
PROCESSO :1501829-50.2025.8.26.0006
CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
BO : 4067223/2025 - São Paulo
AUTOR : J.P.
AVERIGUADO : E.P.S.
VARA :VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :1501832-05.2025.8.26.0006
CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2065833/2025 - São Paulo
AUTOR : Justiça Pública
AVERIGUADO : MARIO RUI COUTINHO CARMO
VARA :VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :1501833-87.2025.8.26.0006
CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL
IP : 2095578/2025 - São Paulo
AUTOR : J.P.
AVERIGUADO : T.S.S.
VARA :VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :1500786-98.2025.8.26.0258
CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
BO : 4064660/2025 - São Paulo
AUTOR : J.P.
AVERIGUADO : C.V.A.S.
VARA :VARA REG.LESTE1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
PROCESSO :1500804-22.2025.8.26.0258
CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º