Processo ativo
J. P. B.; Advogada:
Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1010272-96.2023.8.26.0562
Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. P. B.; *** J. P. B.; Advogada:
Apdo: João Pe *** João Pedro de
Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e o *** Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro; Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Fernandes Pedro dos Santos (OAB: 1 *** Bruno Fernandes Pedro dos Santos (OAB: 174972/SP); Apelado: J. P. B.; Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010272-96.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1010272-96.2023.8.26.0562; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
M. A. E. P. (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Fernandes Pedro dos Santos (OAB: 174972/SP); Apelado: J. P. B.; Advogada:
Thais Perico Gomes (OAB: 235238/SP); Interessada: K. L. L.; Advogado: Mário Tadeu Maratea (OAB: 180766/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1013962-98.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1013962-98.2023.8.26.0606; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Jose Wair do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Galindo dos Santos (OAB: 225083/SP); Advogado: Givaldo Galindo
de Matos (OAB: 475423/SP); Apelado: Anderson Oliveira dos Santos e outro; Advogado: Marcio Riatto Junior (OAB: 374168/
SP); Advogada: Rosana Aparecida Riatto (OAB: 169495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012935-94.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012935-94.2024.8.26.0590; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Uber do Brasil
Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Lillian Chagas Magalhães (Justiça Gratuita);
Advogado: Alamo Di Petto de Andrade (OAB: 175532/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016895-49.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016895-49.2024.8.26.0011; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Wendel Santos
Duarte; Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Apelado: American Airlines Inc.; Advogada: Carla Christina
Schnapp (OAB: 139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004183-60.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004183-60.2024.8.26.0291; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: João Pedro de
Oliveira Cavalcante (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Melina Gabriela Rabello Bordinasso (OAB: 397495/SP);
Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro; Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:
355052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001774-63.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001774-63.2024.8.26.0404; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Hilton Moura da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Aline Aparecida de Araujo (OAB: 431803/SP); Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB: 149014/
SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021493-66.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021493-66.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Mayra Isadora Venancio
(Justiça Gratuita); Advogada: Michelle Pereira Lauriano de Carvalho (OAB: 382269/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014929-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014929-94.2024.8.26.0223; Assunto: Comodato; Apelante: Iraci Valentin da Silva;
Advogado: Antonio Ferreira de Souza (OAB: 295489/SP); Apelada: Rosangela Tiburcio Lima; Advogado: Luciano Antonio dos
Santos Cabral (OAB: 212996/SP); Advogado: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB: 210965/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010272-96.2023.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 1010272-96.2023.8.26.0562; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
M. A. E. P. (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Fernandes Pedro dos Santos (OAB: 174972/SP); Apelado: J. P. B.; Advogada:
Thais Perico Gomes (OAB: 235238/SP); Interessada: K. L. L.; Advogado: Mário Tadeu Maratea (OAB: 180766/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1013962-98.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1013962-98.2023.8.26.0606; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Jose Wair do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Galindo dos Santos (OAB: 225083/SP); Advogado: Givaldo Galindo
de Matos (OAB: 475423/SP); Apelado: Anderson Oliveira dos Santos e outro; Advogado: Marcio Riatto Junior (OAB: 374168/
SP); Advogada: Rosana Aparecida Riatto (OAB: 169495/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012935-94.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012935-94.2024.8.26.0590; Assunto: Transporte de Coisas; Apelante: Uber do Brasil
Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Lillian Chagas Magalhães (Justiça Gratuita);
Advogado: Alamo Di Petto de Andrade (OAB: 175532/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016895-49.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016895-49.2024.8.26.0011; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Wendel Santos
Duarte; Advogado: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP); Apelado: American Airlines Inc.; Advogada: Carla Christina
Schnapp (OAB: 139242/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004183-60.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004183-60.2024.8.26.0291; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: João Pedro de
Oliveira Cavalcante (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Melina Gabriela Rabello Bordinasso (OAB: 397495/SP);
Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro; Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB:
355052/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001774-63.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001774-63.2024.8.26.0404; Assunto: Bancários; Apelante: Francisco Hilton Moura da Silva (Justiça
Gratuita); Advogada: Aline Aparecida de Araujo (OAB: 431803/SP); Advogado: Ednei Marcos Rocha de Morais (OAB: 149014/
SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1021493-66.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021493-66.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Mayra Isadora Venancio
(Justiça Gratuita); Advogada: Michelle Pereira Lauriano de Carvalho (OAB: 382269/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014929-94.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014929-94.2024.8.26.0223; Assunto: Comodato; Apelante: Iraci Valentin da Silva;
Advogado: Antonio Ferreira de Souza (OAB: 295489/SP); Apelada: Rosangela Tiburcio Lima; Advogado: Luciano Antonio dos
Santos Cabral (OAB: 212996/SP); Advogado: Ricardo da Silva Arruda Junior (OAB: 210965/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º