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J. P. de A. G. e outros; Advogado:
Fixação; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1092031-79.2024.8.26.0002
Vara: 3ª Vara da Família
Assunto: Fixação; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. P. de A. G. e *** J. P. de A. G. e outros; Advogado:
Apdo: P. D. B.; Advogada: Deborah Cristina dos Santos Nery ( *** P. D. B.; Advogada: Deborah Cristina dos Santos Nery (OAB: 356346/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB:
Apte: I. M. de M.; Advogado: Marcos Vinicius Poliszezuk *** I. M. de M.; Advogado: Marcos Vinicius Poliszezuk (OAB: 193280/SP); Advogada: Stephanie Christine de
Advogados e OAB
Advogado: Aires Vi *** Aires Vigo (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1092031-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1092031-79.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
N. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. P. de A. G. e outros; Advogado:
Rafael Almeida Souza (OAB: 403511/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001453-57.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001453-57.2025.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Terezinha Mantovan
Marques; Advogada: Bianca Boni Magosse (OAB: 440296/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0003301-72.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003301-72.2024.8.26.0079; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sérgio Henrique
Loureiro Ortiz; Advogada: Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP); Advogada: Lucinéia Pinheiro Machado
Barreiro (OAB: 497980/SP); Apelado: Jardim Regina Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Aires Vigo (OAB:
84934/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001521-22.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001521-22.2024.8.26.0066; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Barretos Mais Praca
106 Empreendimentos Imob Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apelada: Elisangela Maria da Silva;
Advogado: Marcelo Eduardo de Santis (OAB: 284693/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1053230-83.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053230-
83.2023.8.26.0114; Assunto: Cooperativa; Apelante: A. M. C. de L.; Advogado: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/
SP); Advogada: Stella Vicente Serafini (OAB: 116836/SP); Apelado: U. C. C. de T. M.; Advogado: Raphael Barros Andrade
Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001706-23.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001706-23.2023.8.26.0704; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apte/Apdo: P. D. B.; Advogada: Deborah Cristina dos Santos Nery (OAB: 356346/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB:
301216/SP); Apdo/Apte: I. M. de M.; Advogado: Marcos Vinicius Poliszezuk (OAB: 193280/SP); Advogada: Stephanie Christine de
Almeida (OAB: 417850/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003431-28.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003431-28.2022.8.26.0269; Assunto: Condomínio; Apelante: Darci Colaço Martins;
Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP); Apelada: Rita de Cassia Alves Martins (Justiça Gratuita); Advogado:
Jean Carlos Nunes Oliveira (OAB: 385987/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003952-64.2016.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003952-64.2016.8.26.0533; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: H.
H. T. dos S.; Advogada: Juliana Cristina Mansano Furlan (OAB: 229481/SP); Apelado: D. M. D. M.; Advogado: Celio Portes de
Almeida (OAB: 83115/SP); Apelado: S. C. de M. de S. B. D. O.; Advogado: Regis Fernando Damianus de Godoy (OAB: 335543/
SP); Advogado: Marcos Henrique Gonzales da Silva (OAB: 483554/SP); Advogado: Marcos Hermínio Gonzales da Silva (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1092031-79.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1092031-79.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante:
N. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. P. de A. G. e outros; Advogado:
Rafael Almeida Souza (OAB: 403511/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001453-57.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001453-57.2025.8.26.0189; Assunto: Associação; Apelante: Terezinha Mantovan
Marques; Advogada: Bianca Boni Magosse (OAB: 440296/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores
Familiares e Empreend. Fam. Rurais do Brasil (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0003301-72.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0003301-72.2024.8.26.0079; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sérgio Henrique
Loureiro Ortiz; Advogada: Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP); Advogada: Lucinéia Pinheiro Machado
Barreiro (OAB: 497980/SP); Apelado: Jardim Regina Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro; Advogado: Aires Vigo (OAB:
84934/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001521-22.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001521-22.2024.8.26.0066; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Barretos Mais Praca
106 Empreendimentos Imob Spe Ltda; Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP); Apelada: Elisangela Maria da Silva;
Advogado: Marcelo Eduardo de Santis (OAB: 284693/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1053230-83.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053230-
83.2023.8.26.0114; Assunto: Cooperativa; Apelante: A. M. C. de L.; Advogado: Geraldo Augusto de Souza Junior (OAB: 126870/
SP); Advogada: Stella Vicente Serafini (OAB: 116836/SP); Apelado: U. C. C. de T. M.; Advogado: Raphael Barros Andrade
Lima (OAB: 306529/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001706-23.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001706-23.2023.8.26.0704; Assunto: Reconhecimento / Dissolução;
Apte/Apdo: P. D. B.; Advogada: Deborah Cristina dos Santos Nery (OAB: 356346/SP); Advogado: Diogo Ciuffo Carneiro (OAB:
301216/SP); Apdo/Apte: I. M. de M.; Advogado: Marcos Vinicius Poliszezuk (OAB: 193280/SP); Advogada: Stephanie Christine de
Almeida (OAB: 417850/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003431-28.2022.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003431-28.2022.8.26.0269; Assunto: Condomínio; Apelante: Darci Colaço Martins;
Advogado: Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP); Apelada: Rita de Cassia Alves Martins (Justiça Gratuita); Advogado:
Jean Carlos Nunes Oliveira (OAB: 385987/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003952-64.2016.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003952-64.2016.8.26.0533; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: H.
H. T. dos S.; Advogada: Juliana Cristina Mansano Furlan (OAB: 229481/SP); Apelado: D. M. D. M.; Advogado: Celio Portes de
Almeida (OAB: 83115/SP); Apelado: S. C. de M. de S. B. D. O.; Advogado: Regis Fernando Damianus de Godoy (OAB: 335543/
SP); Advogado: Marcos Henrique Gonzales da Silva (OAB: 483554/SP); Advogado: Marcos Hermínio Gonzales da Silva (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º