Processo ativo
J. P. M. P.; Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/
Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
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Identificação
Nº Processo: 1004264-15.2023.8.26.0268
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
Partes e Advogados
Apelado: J. P. M. P.; Advogado: Jeferson Vi *** J. P. M. P.; Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/
Apte: Notre Dame Interm *** Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Jeferson Vinicius de Li *** Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jackson Luis Calixto da Silva (OAB: 154530/SP); Apelado: J. P. M. P.; Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/
SP); Advogado: Rafael Alexandre de Lima Feige (OAB: 431949/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004264-15.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004264-15.2023.8.26.0268; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
Debora Guimarães Diniz; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006551-36.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006551-36.2022.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Jaqueline
Barreto Dias de Almeida; Advogado: Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB: 409094/SP); Apelado: Rodrigo Braga de Almeida;
Advogada: Ariana Silva Santos (OAB: 437037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002636-25.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002636-25.2024.8.26.0407; Assunto: Associação; Apelante: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Benedito Augusto Crem; Advogada: Viviane Vieira
Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001712-72.2015.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001712-72.2015.8.26.0366; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Empreendimentos Imobiliários Armindo Ramalho Ltda.; Advogada: Carolina Guasti Gomes Bartié (OAB: 334141/SP); Apelado:
Angela Stella Costenaro (Espólio) e outros; Advogada: Daniela Francine de Almeida Moreira (OAB: 261299/SP); Advogada:
Fernanda Camila Botelho Marota (OAB: 336870/SP); Apelado: FELICIO ANTONIO DE CAMILLIS (Espólio) e outros; Advogado:
Sonia Marcia Hase Verissima (OAB: 61528/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000729-87.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000729-87.2024.8.26.0383; Assunto: Associação; Apelante: Amarildo Donizeti
de Souza; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1127757-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1127757-14.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: Odontocompany Franchising Ltda.; Advogada: Amanda Dias do Nascimento (OAB: 466411/SP); Advogado: Rodolfo
Correia Carneiro (OAB: 170823/SP); Apelado: Marco Antônio Reis da Silva (Revel); Apelado: Fmt Odontologia Ltda (Revel);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001385-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001385-58.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: Lourdes Scaliante de
Lima; Advogado: Emerson Luiz Teline (OAB: 251268/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares
e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO); Advogado: Djessy Narriman de
Almeida Rocha (OAB: 24309/PB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026534-26.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jackson Luis Calixto da Silva (OAB: 154530/SP); Apelado: J. P. M. P.; Advogado: Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB: 436646/
SP); Advogado: Rafael Alexandre de Lima Feige (OAB: 431949/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004264-15.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004264-15.2023.8.26.0268; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apda:
Debora Guimarães Diniz; Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apdo/Apte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A;
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006551-36.2022.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006551-36.2022.8.26.0348; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Jaqueline
Barreto Dias de Almeida; Advogado: Gabriel Prado de Souza Aranha (OAB: 409094/SP); Apelado: Rodrigo Braga de Almeida;
Advogada: Ariana Silva Santos (OAB: 437037/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002636-25.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002636-25.2024.8.26.0407; Assunto: Associação; Apelante: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Benedito Augusto Crem; Advogada: Viviane Vieira
Cáceres Caldeira (OAB: 286804/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001712-72.2015.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001712-72.2015.8.26.0366; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Empreendimentos Imobiliários Armindo Ramalho Ltda.; Advogada: Carolina Guasti Gomes Bartié (OAB: 334141/SP); Apelado:
Angela Stella Costenaro (Espólio) e outros; Advogada: Daniela Francine de Almeida Moreira (OAB: 261299/SP); Advogada:
Fernanda Camila Botelho Marota (OAB: 336870/SP); Apelado: FELICIO ANTONIO DE CAMILLIS (Espólio) e outros; Advogado:
Sonia Marcia Hase Verissima (OAB: 61528/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000729-87.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000729-87.2024.8.26.0383; Assunto: Associação; Apelante: Amarildo Donizeti
de Souza; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e
Pensionistas do Brasil; Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1127757-14.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E
CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1127757-14.2024.8.26.0100; Assunto: Franquia;
Apelante: Odontocompany Franchising Ltda.; Advogada: Amanda Dias do Nascimento (OAB: 466411/SP); Advogado: Rodolfo
Correia Carneiro (OAB: 170823/SP); Apelado: Marco Antônio Reis da Silva (Revel); Apelado: Fmt Odontologia Ltda (Revel);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001385-58.2024.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001385-58.2024.8.26.0637; Assunto: Associação; Apelante: Lourdes Scaliante de
Lima; Advogado: Emerson Luiz Teline (OAB: 251268/SP); Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares
e Empreend. Fam. Rurais do Brasil; Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO); Advogado: Djessy Narriman de
Almeida Rocha (OAB: 24309/PB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026534-26.2021.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º