Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J.p.pet Shop Ltda CNPJ: 30.745.792
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Dívida: R$ 199,70.
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1001496-98.2015.8.26.0106
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Dívida: R$ 199,70.
Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Dívida: R$ 199,70.
Partes e Advogados
Nome: da Parte Terceira Selecionada] Executada: Nivald *** da Parte Terceira Selecionada] Executada: Nivaldo Ribeir CPF: 046.231.448-01 Execução Fiscal nº:
Réu(s): J.p.pet Shop Ltda CNPJ: 30.745.792, 0001, 94 Execução *** J.p.pet Shop Ltda CNPJ: 30.745.792, 0001, 94 Execução Fiscal nº: 1502858, 68.2021.8.26.0106 Classe Assunto
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher
o número do processo e validar - valor da causa R$ 1.182,18 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via
recolhida de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. verá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 01 de abril de
2025. Executado(s): [Nome da Parte Terceira Selecionada] Executada: Nivaldo Ribeir CPF: 046.231.448-01 Execução Fiscal nº:
1001496-98.2015.8.26.0106 Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela
de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,
para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o
número do processo e validar - valor da causa R$ 635,93 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025. Executada:
Dourival Santos Marques CPF: B649.497.865-2 Execução Fiscal nº: 1000211-70.2015.8.26.0106 Classe Assunto: Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais,
do Foro de Caieiras, Estado de
São Paulo, Dr(a). Gabriela de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s)
executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de
60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa
judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e
orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo
de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o número do processo e validar - valor da causa R$ 2.264,00
- valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais -
endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025. Executada: Fabiola Alaide Sanches Medea CPF:
306.056.658-50 Execução Fiscal nº: 1002487-74.2015.8.26.0106 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela
de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,
para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o
número do processo e validar - valor da causa R$ 1.883,97 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para
que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025.
Executada: J.p.pet Shop Ltda CNPJ: 30.745.792/0001-94 Execução Fiscal nº: 1502858-68.2021.8.26.0106 Classe Assunto:
Execução Fiscal - Dívida Ativa Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela
de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,
para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o
número do processo e validar - valor da causa R$ 2,851,76 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025. Executada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher
o número do processo e validar - valor da causa R$ 1.182,18 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via
recolhida de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. verá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 01 de abril de
2025. Executado(s): [Nome da Parte Terceira Selecionada] Executada: Nivaldo Ribeir CPF: 046.231.448-01 Execução Fiscal nº:
1001496-98.2015.8.26.0106 Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela
de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,
para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o
número do processo e validar - valor da causa R$ 635,93 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025. Executada:
Dourival Santos Marques CPF: B649.497.865-2 Execução Fiscal nº: 1000211-70.2015.8.26.0106 Classe Assunto: Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais,
do Foro de Caieiras, Estado de
São Paulo, Dr(a). Gabriela de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s)
executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de
60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa
judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e
orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo
de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o número do processo e validar - valor da causa R$ 2.264,00
- valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais -
endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025. Executada: Fabiola Alaide Sanches Medea CPF:
306.056.658-50 Execução Fiscal nº: 1002487-74.2015.8.26.0106 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela
de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,
para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o
número do processo e validar - valor da causa R$ 1.883,97 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para
que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025.
Executada: J.p.pet Shop Ltda CNPJ: 30.745.792/0001-94 Execução Fiscal nº: 1502858-68.2021.8.26.0106 Classe Assunto:
Execução Fiscal - Dívida Ativa Valor da Dívida: R$ 199,70.
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE [60 dias] DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela
de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move MUNICÍPIO DE CAIEIRAS,
para cobrança de custas processuais. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 199,70, fixada nos termos do artigo 4º,
da Lei Estadual nº 11.608.2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse : http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. (Entrar
em custas: emitir guias preencher dados do contribuinte tipo de serviço: satisfação da execução 230-6 avançar preencher o
número do processo e validar - valor da causa R$ 2,851,76 - valor da receita R$ 199,70 adicionar emitir guia. A 1ª via recolhida
deverá ser entregue no Setor de Execuções Fiscais - endereço acima ou através do e-mail caieirassef@tjsp.jus.br). E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caieiras, aos 02 de abril de 2025. Executada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º