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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
J. S. C.
Lesão Cometida em Razão da
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Identificação
Nº Processo: 1500154-12.2025.8.26.0472
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Partes e Advogados
Apelado: *** M.
Réu(s): J. S. C., Advogado: Guilherme Tho *** J. S. C., Advogado: Guilherme Thomaz de Oliveira (OAB: 467522, SP)
Advogado(s): Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, C *** Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519, Advogada: Bianca dos Santos Brito (OAB: 527991, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Gláuber dos Reis Manoel (OAB: 437753 *** Gláuber dos Reis Manoel (OAB: 437753/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1500154-12.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500154-12.2025.8.26.0472; Assunto: Lesão Cometida em Razão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da
Condição de Mulher; Apelante: T. H. T.; Advogado: Gláuber dos Reis Manoel (OAB: 437753/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500038-24.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500038-24.2025.8.26.0466; Assunto: Ameaça; Apelante: Cleomar Borges Gomes;
Advogada: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506203-39.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506203-39.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500554-40.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500554-
40.2025.8.26.0047; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.;
Apelado: J. S. C.; Advogado: Guilherme Thomaz de Oliveira (OAB: 467522/SP) (Defensor Dativo)
0015947-70.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015947-70.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marco Antonio Mendes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015951-10.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015951-10.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Antonio Carlos Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500318-96.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500318-96.2025.8.26.0594; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Jonatas Martins do Carmo; Advogado: Marco Antonio Monchelato (OAB: 152350/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000115-23.2025.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000115-23.2025.8.26.0300; Assunto: Internação; Agravante: J. E. de S. P. de C.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0015815-13.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015815-13.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leandro Soares Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500395-66.2017.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Ação Penal de Competência do
Júri; Nº origem: 1500395-66.2017.8.26.0536; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: ALEXANDRE SEVERINO DA NORONHA;
Advogado: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519/SP); Advogada: Bianca dos Santos Brito (OAB: 527991/SP); Advogado:
Sandro Cavallaro de Oliveira (OAB: 358982/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500296-54.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500296-54.2025.8.26.0621; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. P. da S.; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500465-70.2025.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-70.2025.8.26.0191; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. J. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503497-33.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1500154-12.2025.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500154-12.2025.8.26.0472; Assunto: Lesão Cometida em Razão ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da
Condição de Mulher; Apelante: T. H. T.; Advogado: Gláuber dos Reis Manoel (OAB: 437753/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M.
P. do E. de S. P.
1500038-24.2025.8.26.0466; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500038-24.2025.8.26.0466; Assunto: Ameaça; Apelante: Cleomar Borges Gomes;
Advogada: Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1506203-39.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1506203-39.2024.8.26.0073; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. A. C.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500554-40.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Assis; Vara: 2ª Vara Criminal
e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500554-
40.2025.8.26.0047; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.;
Apelado: J. S. C.; Advogado: Guilherme Thomaz de Oliveira (OAB: 467522/SP) (Defensor Dativo)
0015947-70.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015947-70.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Marco Antonio Mendes dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0015951-10.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015951-10.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Antonio Carlos Barbosa da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500318-96.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara
Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500318-96.2025.8.26.0594; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Jonatas Martins do Carmo; Advogado: Marco Antonio Monchelato (OAB: 152350/SP) (Defensor Dativo); Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000115-23.2025.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000115-23.2025.8.26.0300; Assunto: Internação; Agravante: J. E. de S. P. de C.;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0015815-13.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0015815-13.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Leandro Soares Lima; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500395-66.2017.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande; Ação: Ação Penal de Competência do
Júri; Nº origem: 1500395-66.2017.8.26.0536; Assunto: Homicídio Simples; Apelante: ALEXANDRE SEVERINO DA NORONHA;
Advogado: Carlos Wagner Gondim Nery (OAB: 252519/SP); Advogada: Bianca dos Santos Brito (OAB: 527991/SP); Advogado:
Sandro Cavallaro de Oliveira (OAB: 358982/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500296-54.2025.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Aparecida; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500296-54.2025.8.26.0621; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: A. P. da S.; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500465-70.2025.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ferraz de Vasconcelos; Vara: 3ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500465-70.2025.8.26.0191; Assunto: Crime de Descumprimento
de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: R. J. V.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1503497-33.2023.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º