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J.s Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens Imobiliários
ITBI - Imposto
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Identificação
Nº Processo: 1035020-55.2024.8.26.0564
Vara: 1ª
Assunto: ITBI - Imposto
Partes e Advogados
Apelado: J.s Empreendimentos Imobiliários e *** J.s Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens Imobiliários
Apdo: Premium Corporate Comercio de Produtos e; Ad *** Premium Corporate Comercio de Produtos e; Advogado: Alvaro Cesar Jorge (OAB: 147921/SP);
Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo *** Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Márcio Aurélio Fernandes d *** Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP)
1035020-55.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mum Cível; Nº origem: 1035020-55.2024.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor
Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) (Procurador); Apelado: J.s Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens Imobiliários
Ltda; Advogada: Ana Paula Lupino (OAB: 173103/SP); Advogado: José Carlos Macimo (OAB: 170287/SP)
0002623-78.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Liquidação de
Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0002623-78.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos dos Santos;
Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP)
1007977-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007977-18.2025.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Jensons Brazil Engineering S/s; Advogado: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP); Apelado: Município de Santos;
Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador)
1062235-21.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062235-21.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Rodrigo Lucas da Silva-me; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador)
0002801-94.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002801-94.2024.8.26.0082; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de
Boituva; Advogado: Thiago Paula de Jesus (OAB: 258322/SP) (Procurador); Apelado: Juizo Corregedor do Setor das Execuções
Fiscais da Comarca de Boituva
3008203-83.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3008203-83.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Nicasio Martin
Ortega; Apelado: Marlene Roman Martins
1507848-52.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507848-52.2022.8.26.0564; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apte/Apdo: Premium Corporate Comercio de Produtos e; Advogado: Alvaro Cesar Jorge (OAB: 147921/SP);
Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
1000096-26.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000096-26.2022.8.26.0099; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Município de Bragança Paulista; Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador); Apelada: Fabiana dos
Santos Comito (Justiça Gratuita); Advogada: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP)
0523662-27.2010.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523662-27.2010.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Antonio C de Carvalho
0002190-74.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002190-74.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelada: Valdira Ester de Lima (Justiça
Gratuita); Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP)
1007856-14.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007856-14.2025.8.26.0554; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Apelante: 45.405.220 Lidiane Barbosa Santos Oliveira; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB:
227204/RJ); Apelado: Municipio de Santo Andre; Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador)
1056550-67.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1056550-67.2022.8.26.0053; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelado: Fleury S.a.; Advogado: Jorge Henrique
Fernandes Facure (OAB: 236072/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP)
1035020-55.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mum Cível; Nº origem: 1035020-55.2024.8.26.0564; Assunto: ITBI - Imposto
de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Victor
Silva Monteiro (OAB: 15164/AL) (Procurador); Apelado: J.s Empreendimentos Imobiliários e Administração de Bens Imobiliários
Ltda; Advogada: Ana Paula Lupino (OAB: 173103/SP); Advogado: José Carlos Macimo (OAB: 170287/SP)
0002623-78.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação: Liquidação de
Sentença pelo Procedimento Comum; Nº origem: 0002623-78.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Município de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Carlos dos Santos;
Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP)
1007977-18.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007977-18.2025.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Jensons Brazil Engineering S/s; Advogado: Gihad Menezes (OAB: 300608/SP); Apelado: Município de Santos;
Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador)
1062235-21.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062235-21.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Rodrigo Lucas da Silva-me; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município de São
Paulo; Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) (Procurador)
0002801-94.2024.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Boituva; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002801-94.2024.8.26.0082; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de
Boituva; Advogado: Thiago Paula de Jesus (OAB: 258322/SP) (Procurador); Apelado: Juizo Corregedor do Setor das Execuções
Fiscais da Comarca de Boituva
3008203-83.2013.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3008203-83.2013.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Saae Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Sorocaba; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) (Procurador); Apelado: Nicasio Martin
Ortega; Apelado: Marlene Roman Martins
1507848-52.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507848-52.2022.8.26.0564; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apte/Apdo: Premium Corporate Comercio de Produtos e; Advogado: Alvaro Cesar Jorge (OAB: 147921/SP);
Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador)
1000096-26.2022.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000096-26.2022.8.26.0099; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante:
Município de Bragança Paulista; Advogado: Jose Maria de Faria Araujo (OAB: 205995/SP) (Procurador); Apelada: Fabiana dos
Santos Comito (Justiça Gratuita); Advogada: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB: 284367/SP)
0523662-27.2010.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0523662-27.2010.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogado: Guilherme Cabral Leal (OAB: 457773/SP) (Procurador); Apelado: Antonio C de Carvalho
0002190-74.2024.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002190-74.2024.8.26.0266; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município
de Itanhaém; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelada: Valdira Ester de Lima (Justiça
Gratuita); Advogado: Fábio Santos da Silva (OAB: 190202/SP)
1007856-14.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007856-14.2025.8.26.0554; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Apelante: 45.405.220 Lidiane Barbosa Santos Oliveira; Advogado: Valmir Alexandre Rosa (OAB:
227204/RJ); Apelado: Municipio de Santo Andre; Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador)
1056550-67.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1056550-67.2022.8.26.0053; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de São Paulo; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador); Apelado: Fleury S.a.; Advogado: Jorge Henrique
Fernandes Facure (OAB: 236072/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º