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J. V. da S. P. (Menor(es)
Alimentos; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1102038-33.2024.8.26.0002
Vara: 1ª Vara da Família e
Assunto: Alimentos; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: J. V. da S. P *** J. V. da S. P. (Menor(es)
Apdo: U. d *** U. de P.
Apte: M. A. T. N. e outro *** M. A. T. N. e outro; Advogada: Thayni
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advo *** Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advogada: Leticia Alves Pedro (OAB: 485414/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por inici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativa do próprio Tribunal.
1102038-33.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1102038-33.2024.8.26.0002; Assunto: Alimentos; Apelante:
E. da S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. V. da S. P. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advogada: Leticia Alves Pedro (OAB: 485414/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005593-28.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005593-28.2024.8.26.0462; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Jéssica
Natália Araújo Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Sarah Jennifer Sousa Ropero (OAB: 341516/SP); Apelado: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010649-12.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010649-12.2023.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de insumos; Apte/Apdo: U. de P.
S. C. de S. M.; Advogado: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP); Apdo/Apte: M. A. T. N. e outro; Advogada: Thayni
Jussara Samela Kesia Fhrancieli Botelho (OAB: 338779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011237-69.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011237-69.2024.8.26.0229; Assunto: Fixação;
Apelante: A. da S. M.; Advogada: Neire de Souza Faveri (OAB: 339122/SP); Apelada: M. F. M. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Luis Leite de Camargo (OAB: 107168/SP); Advogado: Orlando Delfino (OAB: 40735/SP); Advogada: Michelle
Matiussi Curcio de Araujo (OAB: 251401/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002383-10.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002383-10.2024.8.26.0416; Assunto: Associação; Apelante: Benedito Jose dos
Santos; Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios
dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9089/SC); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003536-59.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003536-59.2024.8.26.0196; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Fundação Cesp; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray
(OAB: 110621/SP); Apelado: Bernardo Lima Dias (Menor) e outro; Advogado: Nilton Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012198-58.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012198-58.2024.8.26.0019; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Maria de Jesus Moraes dos Santos Maniasso;
Advogada: Karyne Mendes Silva (OAB: 341038/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012467-24.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012467-24.2024.8.26.0011; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por inici ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ativa do próprio Tribunal.
1102038-33.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1102038-33.2024.8.26.0002; Assunto: Alimentos; Apelante:
E. da S. P.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. V. da S. P. (Menor(es)
representado(s)) e outro; Advogado: Fabio Akiyooshi Jogo (OAB: 350416/SP); Advogada: Leticia Alves Pedro (OAB: 485414/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005593-28.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005593-28.2024.8.26.0462; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Jéssica
Natália Araújo Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Sarah Jennifer Sousa Ropero (OAB: 341516/SP); Apelado: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010649-12.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010649-12.2023.8.26.0451; Assunto: Fornecimento de insumos; Apte/Apdo: U. de P.
S. C. de S. M.; Advogado: Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB: 91461/SP); Apdo/Apte: M. A. T. N. e outro; Advogada: Thayni
Jussara Samela Kesia Fhrancieli Botelho (OAB: 338779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011237-69.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1011237-69.2024.8.26.0229; Assunto: Fixação;
Apelante: A. da S. M.; Advogada: Neire de Souza Faveri (OAB: 339122/SP); Apelada: M. F. M. (Menor(es) representado(s)) e
outros; Advogado: Luis Leite de Camargo (OAB: 107168/SP); Advogado: Orlando Delfino (OAB: 40735/SP); Advogada: Michelle
Matiussi Curcio de Araujo (OAB: 251401/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002383-10.2024.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002383-10.2024.8.26.0416; Assunto: Associação; Apelante: Benedito Jose dos
Santos; Advogado: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB: 363928/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios
dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 9089/SC); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003536-59.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003536-59.2024.8.26.0196; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Fundação Cesp; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray
(OAB: 110621/SP); Apelado: Bernardo Lima Dias (Menor) e outro; Advogado: Nilton Beloti Filho (OAB: 259241/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012198-58.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012198-58.2024.8.26.0019; Assunto: Associação; Apte/Apdo: Master Prev Clube de
Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte: Maria de Jesus Moraes dos Santos Maniasso;
Advogada: Karyne Mendes Silva (OAB: 341038/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012467-24.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012467-24.2024.8.26.0011; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º