Processo ativo
2218597-28.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2218597-28.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008464-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jaceguay Fe *** Jaceguay Feuerschuette
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2218597-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 10084 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 64-
12.2015.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Mario Perico; Advogado: Jaceguay Feuerschuette
de Laurindo Ribas (OAB: 4395/PR); Advogado: Isabela Vellozo Ribas (OAB: 53603/PR); Agravado: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218605-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000443-62.2024.8.26.0081; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Centro Universitario de Adamantina Unifai; Advogada: Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB: 310204/SP);
Advogado: José Gustavo Lazaretti (OAB: 313173/SP); Agravado: Giovane Bruno Scarpanti Guerino; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218614-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ;
Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1007827-73.2022.8.26.0099; Nota Promissória;
Agravante: Mariane Pereira; Advogado: Caio Cesar Villaça (OAB: 318529/SP); Agravado: Guilherme Arruda; Advogada: Carolina
Duran Luqui dos Santos (OAB: 304138/SP); Advogado: Guilherme Arruda (OAB: 287852/SP); Advogado: Paula Duran Luqui dos
Santos (OAB: 224026/SP); Interessado: Juliano Alvarenga Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/
SP); Interessado: Jose Roberto Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/SP); Interessada: Anessa
Maria Franco Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/SP); Interessado: Igor Franco Alvarenga
Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218619-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA
DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro Central Cível; 44ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004542-
64.2025.8.26.0100; Cessão de Crédito; Agravante: Resolve Financial S.a.; Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira
Negrão (OAB: 222098/MG); Agravado: Administradora de Consórcios Sicredi Ltda; Advogada: Vera Regina Martins (OAB: 34607/
RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2218627-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC
CRACKEN; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003766-28.2023.8.26.0361; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Nicolas Anderson Santos de Jesus; Advogada: Alessandra Cristina Santos Jesus (OAB: 429641/SP);
Agravado: Vstp Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218640-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI
DESCO FILHO; Foro de Campinas; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0025529-77.2017.8.26.0114; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A; Advogada: Marília Rossi Rodrigues (OAB: 20933/MS);
Advogado: Felipe Enes Duarte (OAB: 315710/SP); Agravado: Nacle Assad Baracat Neto; Advogado: Edison Di Paola da Silva
(OAB: 129526/SP); Agravado: Baracat & Baracat Supermercado Ltda; Agravado: Antonio Carlos Baracat; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218666-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Neves Paulista; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000083-95.2015.8.26.0382; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP);
Agravado: Euclides Brighenti; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Agravada: Aparecida Augusta Brigante
Brogna; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Agravada: Vilma Briguenti Antoniassi; Advogada: Larissa de
Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Agravada: Maria Ana Briguente Cavinato; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/
SP); Agravada: Rosa Brigante Cavinato; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218669-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Foro de Adamantina; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002653-45.2019.8.26.0081; Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Centro Universitario de Adamantina Unifai; Advogada: Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB: 310204/SP); Advogado:
José Gustavo Lazaretti (OAB: 313173/SP); Agravado: Gabriela Balista dos Santos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2218597-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 10084 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 64-
12.2015.8.26.0053; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agravante: Mario Perico; Advogado: Jaceguay Feuerschuette
de Laurindo Ribas (OAB: 4395/PR); Advogado: Isabela Vellozo Ribas (OAB: 53603/PR); Agravado: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218605-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO
MAILLET PREUSS; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000443-62.2024.8.26.0081; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Centro Universitario de Adamantina Unifai; Advogada: Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB: 310204/SP);
Advogado: José Gustavo Lazaretti (OAB: 313173/SP); Agravado: Giovane Bruno Scarpanti Guerino; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218614-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ;
Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1007827-73.2022.8.26.0099; Nota Promissória;
Agravante: Mariane Pereira; Advogado: Caio Cesar Villaça (OAB: 318529/SP); Agravado: Guilherme Arruda; Advogada: Carolina
Duran Luqui dos Santos (OAB: 304138/SP); Advogado: Guilherme Arruda (OAB: 287852/SP); Advogado: Paula Duran Luqui dos
Santos (OAB: 224026/SP); Interessado: Juliano Alvarenga Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/
SP); Interessado: Jose Roberto Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/SP); Interessada: Anessa
Maria Franco Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/SP); Interessado: Igor Franco Alvarenga
Granatta; Advogado: Marcelo Paes de Figueiredo Filho (OAB: 436493/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218619-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA
DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro Central Cível; 44ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004542-
64.2025.8.26.0100; Cessão de Crédito; Agravante: Resolve Financial S.a.; Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira
Negrão (OAB: 222098/MG); Agravado: Administradora de Consórcios Sicredi Ltda; Advogada: Vera Regina Martins (OAB: 34607/
RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2218627-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC
CRACKEN; Foro Central Cível; 25ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003766-28.2023.8.26.0361; Estabelecimentos
de Ensino; Agravante: Nicolas Anderson Santos de Jesus; Advogada: Alessandra Cristina Santos Jesus (OAB: 429641/SP);
Agravado: Vstp Educação S.a.; Advogado: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB: 208159/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218640-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; ERNANI
DESCO FILHO; Foro de Campinas; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0025529-77.2017.8.26.0114; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A; Advogada: Marília Rossi Rodrigues (OAB: 20933/MS);
Advogado: Felipe Enes Duarte (OAB: 315710/SP); Agravado: Nacle Assad Baracat Neto; Advogado: Edison Di Paola da Silva
(OAB: 129526/SP); Agravado: Baracat & Baracat Supermercado Ltda; Agravado: Antonio Carlos Baracat; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218666-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Neves Paulista; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000083-95.2015.8.26.0382; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP);
Agravado: Euclides Brighenti; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Agravada: Aparecida Augusta Brigante
Brogna; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Agravada: Vilma Briguenti Antoniassi; Advogada: Larissa de
Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Agravada: Maria Ana Briguente Cavinato; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/
SP); Agravada: Rosa Brigante Cavinato; Advogada: Larissa de Azevedo Joia (OAB: 275720/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2218669-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; IRINEU FAVA;
Foro de Adamantina; 2ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002653-45.2019.8.26.0081; Estabelecimentos de Ensino;
Agravante: Centro Universitario de Adamantina Unifai; Advogada: Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB: 310204/SP); Advogado:
José Gustavo Lazaretti (OAB: 313173/SP); Agravado: Gabriela Balista dos Santos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º