0012860-57.2024.5.15.0096

4174/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 302
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2025
- BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
- IAGO PACHECO PIRES RECLAMANTE Jacira de Melo
- MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado Josiane de Jesus Moreira(OAB:
169677SPD)
RECLAMANTE MINISTERIO DA FAZENDA
Processo Nº ROT-0012860-57.2024.5.15.0096
Advogado Procuradoria Geral Federal - Órgão de
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Arrecadação(OAB: 0SPD)
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CLAMADO Ossis Biazzini- ME
RODRIGUES
Advogado Maria Tereza Peres Melo(OAB:
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA
122892SPD)
RODRIGUES
RECORRENTE RAFAEL SOARES RUAS Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos etc.
ADVOGADO MATHEUS DE ALMEIDA ALVES(OAB:
292445/SP)
Considerando os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de
RECORRIDO CLARO S.A.
14 de fevereiro de 2019, c/c Ato Conjunto CSJT.CGJT nº 84, de 13
ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA
de dezembro de 2022, procedeu-se ao desarquivamento do
BARBOSA(OAB: 274876/SP)
presente feito, com a finalidade de identificar a existência de
RECORRIDO PROCISA DO BRASIL PROJETOS,
CONSTRUCOES E INSTALACOES depósitos judiciais pendentes de liberação, em favor das partes;
LTDA.
Considerando que foi localizada a conta judicial BB 3500116089270
ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
com valores pendentes de liberação superiores a R$150,00, foi
24902/SP)
realizada minuciosa análise nos sistemas informatizados do
Intimado(s)/Citado(s): Sistema de Acompanhamento Processual e site do Eg. TRT-15. e
constatou-se que o valor existente corresponde a saldo
- CLARO S.A.
remanescente em favor da reclamada Oassis Biazzini-ME,
- PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E
INSTALACOES LTDA. decorrente do remanescente da execução, eis que o os créditos
- RAFAEL SOARES RUAS exequendos foram quitados, DETERMINO:
Proceda a Secretaria a pesquisa nesta unidade judiciária, de
Processo Nº RORSum-0013261-50.2023.5.15.0077 processo ativo com pendência de quitação por parte do beneficiário
Complemento Processo Eletrônico - PJE dos valores localizados. Localizado, estes créditos devem ser
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA transferidos para o referido processo a fim de que sejam utilizados
RODRIGUES
para quitação das dívidas pendentes.
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES Realizadas as consultas, constatando-se a inexistência de
RECORRENTE PAULO GUSTAVO KOCH processos pendentes de pagamento em face da mesma reclamada
ADVOGADO CRISTIANO ANASTACIO DA ou a existência somente de processos com garantia, os valores
SILVA(OAB: 248071/SP) deverão ser imediatamente liberados.
RECORRIDO ECS MANUTENCOES LTDA Para tanto, intime-se o patrono da reclamada para informe no prazo
ADVOGADO MARIA EDUARDA MACEDO de 5 (cinco) dias os dados da conta bancária apta a receber o
SANTOS(OAB: 490751/SP)
referido crédito, a fim de que a Secretaria expeça os alvarás de
RECORRIDO WOLF ARQUITETURA E REFORMAS
EIRELI transferência.
ADVOGADO MARIA EDUARDA MACEDO No silêncio, diligencie a Secretaria no CCS e SISBAJUD.
SANTOS(OAB: 490751/SP) Com as informações, intime-se por e-mail a instituição bancária
para que proceda a transferência do(s) valor(es).
Intimado(s)/Citado(s): O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
- ECS MANUTENCOES LTDA de 10 dias.
- PAULO GUSTAVO KOCH Negativa a pesquisa nesta Unidade, diligencie acerca da existência
- WOLF ARQUITETURA E REFORMAS EIRELI de processos ativos nas demais unidades do Tribunal e de outros
Tribunais, com pendência de quitação por parte do beneficiário dos
Solicitamos aos ilustríssimos senhores advogados que, em caso de valores localizados.
sustentação oral, seja efetuada a inscrição pelo site do Tribunal Assertiva a pesquisa, tratando-se de processo incluído no acervo
Regional do Trabalho da 15ª Região e, em caso de privativo da Corregedoria, os valores em questão serão analisados
indisponibilidade, que seja enviado e-mail para: pelo GT-Garimpo e deverão ser remanejados para o processo piloto
saj.sec6turma@trt15.jus.br. Assunto: Inscrição Sustentação Oral - indicado pela Divisão de Execução responsável pela gestão
Pauta 28/03/2025 - 11ª Câmara, com a informação do número do centralizada dos saldos remanescentes do executado, ficando o
processo. numerário submetido ao Regime Especial de Gestão de Saldos
Remanescentes, registrando-se a situação no sistema Garimpo,
Campinas, 28 de fevereiro de 2025. conforme regulamentado pela Ordem de Serviço nº 01/2020.
Silvana Teixeira Drumond - Secretária da Sexta Turma. As providências supradeterminadas, após cumpridas pela
Secretaria deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
das ações de saneamento.
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Após a transferência do crédito para o processo piloto e inexistindo
Despacho qualquer pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao
Despacho ARQUIVO DEFINITIVO.
Processo Nº RTSum[rts]-0069400-84.2001.5.15.0047 Itapeva (SP), 21 de fevereiro de 2025.
Processo Nº RTSum[rts]-00694/2001-047-15-00.2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225688