0703717-22.2025.8.11.0001

TERMOS DA 1ª VOGAL - DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA.“ Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Cuiabá, 28 de janeiro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Intimação para declarar interesse na vaga de Juiz Leigo – Processo Seletivo
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Unificado 3/2024
Magistratura.
INTIMO o(a) Senhor(a) ISABELLA MARQUES DE SOUZA, CPF:
043.539.031-XX (número de referência CIA: 0703717-22.2025.8.11.0001)
Decisão / Intima ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção do Relator para declarar interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de Unificado de
Conciliadores 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 10/2024 – CIA N. 0725047-28.2023.8.11.0007
cópia legível dos seguintes documentos
REQUERENTE: JACKSON WESLEY VALÉRIO
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função
ADVOGADO: JACKSON WESLEY VALÉRIO OAB/MT 9057
pública;
Decisão: “...Posto isso, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada);
por falta de interesse de agir (na modalidade adequação), com base no art. 32
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela
do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e art. 485, VI, do CPC, vez
Prefeitura Municipal do local de residência do candidato);
que inexistente respaldo jurídico a contemplar a pretensão do reclamante.
4. Número de conta corrente (exceto poupança);
Intime-se. Após, arquive-se, com as cautelas necessárias. Cuiabá (MT), data
5. Carteira de Identidade – RG;
registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF;
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
7. Título de Eleitor com certidão de regularidade Eleitoral;
Relator
8. Número do PIS/PASEP;
9. Comprovante de residência atual;
10. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico;
Corregedoria-Geral da Justiça 11. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel;
12. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e certidão negativa
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de
Ética e Disciplina, se advogado;
13. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
Intimação 14. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Grosso);
15. Declaração de Parentesco;
Intimação para declarar interesse na vaga de Juiz Leigo – Processo Seletivo 16. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que
Unificado 3/2024 não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
INTIMO o(a) Senhor(a) Cristiano Gaiva, CPF:666.910.281-XX e Mariza entidade associativa;
Camilo de Oliveira (número de referência CIA: 0701995-50.2025.8.11.0001) 17. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
para declararem interesse em assumir a vaga de Conciliador no Poder institutos de mediação e arbitragem;
Judiciário do Estado de Mato Grosso, referente ao Processo Seletivo de 18. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da
Unificado de Conciliadores 3/2024, no prazo de 02 (dois) dias. Comarca onde será credenciado;
Intimo também, que em havendo interesse o candidato deverá encaminhar 19. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde
cópia legível dos seguintes documentos (verificar que precisa constar as palavras física e mental no atestado, não
1. Manifestação de interesse na vaga e que não exerce cargo ou função precisa ser de médico psiquiatra);
pública; 20. 01 (uma) fotografia 3x4 recente.
2. Ficha Cadastral (preenchida no computador e assinada); Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo
3. Número do Cadastro de Prestador de Serviço (ISSQN – emitido pela Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “
Prefeitura Municipal do local de residência do candidato); Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo
4. Número de conta corrente (exceto poupança); descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja
5. Carteira de Identidade – RG; selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui
6. Cadastro de Pessoa Física - CPF; Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o
7. Título de Eleitor com certidão de regularidade Eleitoral; número de referência CIA.
8. Número do PIS/PASEP; Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha
9. Comprovante de residência atual; cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da
10. Atestado de matrícula atualizado no curso de Direito, se acadêmico; documentação a ser apresentada estão disponíveis no link:
11. Diploma de graduação superior no curso de Direito, se bacharel; https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286
12. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e certidão negativa Shusiene Tassinari Machado
expedida pela OAB, constando que não foi condenado(a) pelo Tribunal de Diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais - DAJE
Ética e Disciplina, se advogado;
13. Certidões negativas criminais: Justiça Estadual (1º e 2º graus).
14. Certidão negativa criminal da Justiça Federal (Seção Judiciária de Mato
Coordenadoria de Magistrados
Grosso);
15. Declaração de Parentesco;
16. Declaração de que não exerce qualquer atividade político-partidária, que Portaria da Presidência
não está filiado a um partido político e que não representa órgão de classe ou
entidade associativa;
17. Declaração de que não exerce a função de árbitro ou mediador em
institutos de mediação e arbitragem; PORTARIA TJMT/PRES N. 204 DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
18. Declaração de que não advoga no âmbito dos Juizados Especiais da Convoca o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para compor
Comarca onde será credenciado; quórum na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
19. Atestado de sanidade física e mental, emitido pela Rede Pública de Saúde O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(verificar que precisa constar as palavras física e mental no atestado, não GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
necessita ser de médico psiquiatra); com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004229-49.2025.8.11.0000,
20. 01 (uma) fotografia 3x4 recente. RESOLVE:
Todos os documentos deverão ser encaminhados via Protocolo Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro
Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br), com a observação de que o “ da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
Protocolo Destino” seja selecionado “Tribunal de Justiça” e no campo sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
descrição seja direcionado ao DAJE/Corregedoria, bem como seja Plenário Virtual, no dia 05.02.2025, 8h, em razão de impedimento do
selecionado no campo “Documentos” a marcação “Possui Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, para julgamento dos seguintes
Expediente/Processo vinculado”, selecionando “Expediente” e informando o processos:
número de referência CIA. I - AgRCiv 1041214-42.2023.8.11.0041;
Os documentos devem ser salvos e nominados individualmente conforme a II - AgRCiv 1039789-14.2022.8.11.0041;
relação acima. III - AI 1022977-83.2023.8.11.0000;
Os modelos da manifestação de interesse (ou de não interesse), ficha IV - AI 1023002-96.2023.8.11.0000;
cadastral editável, declarações, instruções de envio do PAV e checklist da V - AI 1027676-20.2023.8.11.0000;
documentação a ser apresentada estão disponíveis no link: VI - ApCiv 0002815-71.2019.8.11.0082.
https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/286 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Shusiene Tassinari Machado (assinado digitalmente)
Disponibilizado 31/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11880 3