Processo ativo
Jacques Samuel Blinder - Apelado: Blinder Harari S/c Ltda - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram
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Identificação
Nº Processo: 0006890-87.2015.8.26.0176
Partes e Advogados
Apelado: Jacques Samuel Blinder - Apelado: Blinder Harari S/c *** Jacques Samuel Blinder - Apelado: Blinder Harari S/c Ltda - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram
Advogados e OAB
Advogado: (OAB: SP) - Wilson Ferreira da S *** (OAB: SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 96992/SP) - Aparecida
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0006890-87.2015.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Flavio Augusto Ceballos
Melo - Apelado: Jacques Samuel Blinder - Apelado: Blinder Harari S/c Ltda - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL PROVA PERICIAL NULIDADE FALTA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO
ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA DO PERITO EM INOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 466
E DO ART. 474 DO CPC INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS DE NULLITÉ SANS GRIEF” PREJUÍZO NÃO
DEMONSTRADO - NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE ORDEM TÉCNICA A CONFIGURAR O PREJUÍZO
COM A FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA
REALIZADA, QUE NÃO PODE SER ANULADA COM MERA INVOCAÇÃO GENÉRICA DO DISPOSITIVO LEGAL PRELIMINAR
REJEITADA.POSSESSÓRIA MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DISPUTA COM BASE NOS TÍTULOS QUE LEGITIMAM
A POSSE DAS PARTES CONFRONTANTES NATUREZA POSSESSÓRIA QUE DISPENSA O REGISTRO PARA FINS DE
VALORAÇÃO DO TÍTULO APRESENTADO PELOS RÉUS A PRETENSÃO DE SE ACOLHER A PREVALÊNCIA ABSOLUTA
DOS LIMITES DE PROPRIEDADE QUE SE EXTRAEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL ARREMATADO TEM NATUREZA
PETITÓRIA - FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC HIPÓTESE EM QUE O DIREITO ALEGADO PELO AUTOR
ESTÁ FUNDADO NO “JUS POSSIDENDI”, MAS ELE NÃO PROVOU POSSE ANTERIOR DA ÁREA EM LITÍGIO NATUREZA
PETITÓRIA DA PRETENSÃO QUE NÃO É COMPATÍVEL COM O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRECEDENTES
DESTA CORTE AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO
RITJSP HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15%
DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) -
Marcos Antonio Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 96992/SP) - Aparecida
Francisca de Oliveira (OAB: 337055/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Melo - Apelado: Jacques Samuel Blinder - Apelado: Blinder Harari S/c Ltda - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL PROVA PERICIAL NULIDADE FALTA DE PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO
ASSISTENTE TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA DO PERITO EM INOBSERVÂNCIA DO § 2º DO ART. 466
E DO ART. 474 DO CPC INOCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO “P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AS DE NULLITÉ SANS GRIEF” PREJUÍZO NÃO
DEMONSTRADO - NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE ORDEM TÉCNICA A CONFIGURAR O PREJUÍZO
COM A FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DAS PARTES PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA
REALIZADA, QUE NÃO PODE SER ANULADA COM MERA INVOCAÇÃO GENÉRICA DO DISPOSITIVO LEGAL PRELIMINAR
REJEITADA.POSSESSÓRIA MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL DISPUTA COM BASE NOS TÍTULOS QUE LEGITIMAM
A POSSE DAS PARTES CONFRONTANTES NATUREZA POSSESSÓRIA QUE DISPENSA O REGISTRO PARA FINS DE
VALORAÇÃO DO TÍTULO APRESENTADO PELOS RÉUS A PRETENSÃO DE SE ACOLHER A PREVALÊNCIA ABSOLUTA
DOS LIMITES DE PROPRIEDADE QUE SE EXTRAEM DA MATRÍCULA DO IMÓVEL ARREMATADO TEM NATUREZA
PETITÓRIA - FALTA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC HIPÓTESE EM QUE O DIREITO ALEGADO PELO AUTOR
ESTÁ FUNDADO NO “JUS POSSIDENDI”, MAS ELE NÃO PROVOU POSSE ANTERIOR DA ÁREA EM LITÍGIO NATUREZA
PETITÓRIA DA PRETENSÃO QUE NÃO É COMPATÍVEL COM O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRECEDENTES
DESTA CORTE AÇÃO POSSESSÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO
RITJSP HONORÁRIOS RECURSAIS CABIMENTO MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15%
DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) -
Marcos Antonio Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 96992/SP) - Aparecida
Francisca de Oliveira (OAB: 337055/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Seção de Direito Criminal
Processamento 1º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO