Processo ativo
0000462-72.2025.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Edson dos Santos Silva; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP);
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Identificação
Nº Processo: 0000462-72.2025.8.26.0521
Vara: 1ª
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson dos Santos Silva; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP);
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jaime dos Santos R *** Jaime dos Santos Ribeiro Neto (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson dos Santos Silva; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000462-72.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravo de Execução Penal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª
Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000462-72.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eduardo Nunes de Sousa; Advogado:
José Eduardo Cury (OAB: 351907/SP); Advogada: Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB: 316027/SP)
0011541-15.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011541-15.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alexsandro Pereira da Silva; Advogado: Jaime dos Santos Ribeiro Neto (OAB:
454210/SP); Advogado: Guilherme Oliveira Nunes (OAB: 425238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000654-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000654-05.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Gonçalves; Advogado: Márcio Aurélio de Oliveira Prestes (OAB:
213004/SP)
0011738-67.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011738-67.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Bruno Cunha de Moraes; Advogada: Bruna Catarina Savoia (OAB: 354460/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017578-20.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017578-20.2024.8.26.0071; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dener de Oliveira Polycarpo; Advogado: Fabio Henrique Gonzaga (OAB:
409741/SP); Advogado: Thiago de Amarins Scriptore (OAB: 344613/SP)
0011192-12.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011192-12.2024.8.26.0026;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Jean Franthesco de Jorge Correia; Advogada: Caroline Leite Schiavinato
(OAB: 484548/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025036-25.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025036-25.2022.8.26.0050; Assunto: Prescrição;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gilson Otavio Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público)
0011562-88.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000977-65.2013.8.26.0405;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Raphael Porto Munhos; Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011592-26.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007226-75.2023.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ceyhun Yakut; Advogada: Barbara de Oliveira Cartaxo (OAB: 479172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011191-27.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003131-75.2018.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: W. L. B. de O.; Advogado: Felipe Monteiro Carnellós (OAB: 369702/SP); Advogado:
João Paulo Teixeira (OAB: 370060/SP); Advogada: Bruna Mariano Torres (OAB: 412026/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0002243-87.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002243-87.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Guilherme Gustavo Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0011725-68.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000729-21.2014.8.26.0161;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: ELIZEU CAMELO DE SOUZA; Advogada: Mariana Olga Nose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Edson dos Santos Silva; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000462-72.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Agravo de Execução Penal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª
Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000462-72.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eduardo Nunes de Sousa; Advogado:
José Eduardo Cury (OAB: 351907/SP); Advogada: Tatiane Cristina de Miranda Duque (OAB: 316027/SP)
0011541-15.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011541-15.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Alexsandro Pereira da Silva; Advogado: Jaime dos Santos Ribeiro Neto (OAB:
454210/SP); Advogado: Guilherme Oliveira Nunes (OAB: 425238/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000654-05.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000654-05.2025.8.26.0521; Assunto: Progressão de Regime; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Tiago Gonçalves; Advogado: Márcio Aurélio de Oliveira Prestes (OAB:
213004/SP)
0011738-67.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011738-67.2024.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Bruno Cunha de Moraes; Advogada: Bruna Catarina Savoia (OAB: 354460/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017578-20.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017578-20.2024.8.26.0071; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dener de Oliveira Polycarpo; Advogado: Fabio Henrique Gonzaga (OAB:
409741/SP); Advogado: Thiago de Amarins Scriptore (OAB: 344613/SP)
0011192-12.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011192-12.2024.8.26.0026;
Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Jean Franthesco de Jorge Correia; Advogada: Caroline Leite Schiavinato
(OAB: 484548/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0025036-25.2022.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025036-25.2022.8.26.0050; Assunto: Prescrição;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Gilson Otavio Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (OAB: 149115/SP) (Defensor Público)
0011562-88.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000977-65.2013.8.26.0405;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Raphael Porto Munhos; Advogada: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB: 496660/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011592-26.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007226-75.2023.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ceyhun Yakut; Advogada: Barbara de Oliveira Cartaxo (OAB: 479172/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0011191-27.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003131-75.2018.8.26.0026;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: W. L. B. de O.; Advogado: Felipe Monteiro Carnellós (OAB: 369702/SP); Advogado:
João Paulo Teixeira (OAB: 370060/SP); Advogada: Bruna Mariano Torres (OAB: 412026/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0002243-87.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0002243-87.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Guilherme Gustavo Fernandes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Ana Carolina Franzin Bizzarro (OAB: 183289/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0011725-68.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7000729-21.2014.8.26.0161;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: ELIZEU CAMELO DE SOUZA; Advogada: Mariana Olga Nose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º