Processo ativo
Jaime Ferreira
Adicional por Tempo de Serviço;
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Identificação
Nº Processo: 1063365-80.2022.8.26.0053
Vara: 2ª Vara
Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Ação: Ltda -
Partes e Advogados
Apelado: Jaime F *** Jaime Ferreira
Advogados e OAB
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 4031 *** Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063365-80.2022.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Ferreira
Baetas Júnior; Advogada: Ana Lucia da Cruz Patrao (OAB: 116611/SP)
1083877-16.2024.8.26.0053; Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083877-16.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Odair Rodrigues da Silva Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1028623-24.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028623-24.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Almir Gonçalves Wanderley e outro;
Advogada: Debora Rocha de Abreu (OAB: 291804/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira
da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1002947-95.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002947-95.2023.8.26.0101; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mayra
Franciane de Lima Sena; Advogado: Eduardo Moreira (OAB: 152149/SP); Advogada: Rosangela dos Santos Vasconcellos (OAB:
264621/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1027034-65.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027034-65.2023.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria;
Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB:
302015/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rui Camargo dos Santos; Advogada: Luciana Cristina Elias de
Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Advogada: Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP)
1011405-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011405-17.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Apelante: Flavia Cecilia Zambon; Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP); Advogado: Wilson Jose Lopes (OAB:
101843/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Apelado:
Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues
da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador)
1009684-83.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009684-83.2023.8.26.0079; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rodrigo
Cesar Petricone; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1045733-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045733-70.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador)
1070741-49.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070741-49.2024.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Produmed
Serviços, Indústria & Comércio Ltda; Advogada: Cibele Anauê Sacramento (OAB: 417568/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP) (Procurador); Apelado: Sterimed Cedral Servicos de Esterilizacao Ltda -
Epp; Advogado: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP); Advogada: Daniele Cristina de Freitas (OAB: 337569/SP)
1000570-24.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000570-24.2024.8.26.0326; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Claudio dos Santos; Advogada: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP)
1004261-62.2021.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004261-62.2021.8.26.0484; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Guillherme
Henrique Catanhare de Oliveira; Advogado: Hélio Gustavo Bormio Miranda (OAB: 153418/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1072828-75.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072828-75.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Raphena Negocios e Participacoes Ltda; Advogada: Vivian de Almeida E Sousa (OAB: 343095/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063365-80.2022.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Ferreira
Baetas Júnior; Advogada: Ana Lucia da Cruz Patrao (OAB: 116611/SP)
1083877-16.2024.8.26.0053; Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1083877-16.2024.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Odair Rodrigues da Silva Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1028623-24.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1028623-24.2025.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Almir Gonçalves Wanderley e outro;
Advogada: Debora Rocha de Abreu (OAB: 291804/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira
da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
1002947-95.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002947-95.2023.8.26.0101; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mayra
Franciane de Lima Sena; Advogado: Eduardo Moreira (OAB: 152149/SP); Advogada: Rosangela dos Santos Vasconcellos (OAB:
264621/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
1027034-65.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027034-65.2023.8.26.0053; Assunto: Aposentadoria;
Apelante: Estado de São Paulo; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB:
302015/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Rui Camargo dos Santos; Advogada: Luciana Cristina Elias de
Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP); Advogada: Marina Vilches Poloni (OAB: 459211/SP)
1011405-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011405-17.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Apelante: Flavia Cecilia Zambon; Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP); Advogado: Wilson Jose Lopes (OAB:
101843/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) (Procurador); Apelado:
Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues
da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador)
1009684-83.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009684-83.2023.8.26.0079; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Rodrigo
Cesar Petricone; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1045733-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1045733-70.2024.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A; Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675/SP); Apelado: Município
de São Paulo; Advogado: Victor Miniolli dos Santos Sato (OAB: 371280/SP) (Procurador)
1070741-49.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1070741-49.2024.8.26.0053; Assunto: Licitações; Apelante: Produmed
Serviços, Indústria & Comércio Ltda; Advogada: Cibele Anauê Sacramento (OAB: 417568/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Honorio Amadeu Neto (OAB: 324587/SP) (Procurador); Apelado: Sterimed Cedral Servicos de Esterilizacao Ltda -
Epp; Advogado: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP); Advogada: Daniele Cristina de Freitas (OAB: 337569/SP)
1000570-24.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000570-24.2024.8.26.0326; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Apelado: Claudio dos Santos; Advogada: Elaine Cristiane Brilhante Barros (OAB: 144129/SP)
1004261-62.2021.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Promissão; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004261-62.2021.8.26.0484; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Guillherme
Henrique Catanhare de Oliveira; Advogado: Hélio Gustavo Bormio Miranda (OAB: 153418/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss
1072828-75.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1072828-75.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Raphena Negocios e Participacoes Ltda; Advogada: Vivian de Almeida E Sousa (OAB: 343095/SP); Apelado:
Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º