Processo ativo
0003392-51.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 11 *** Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0003392-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Rancharia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000672-02.2025.8.26.0491; Perdas e
Danos; Agravante: Ana Claudia Ochi Galvão; Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0003397-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e
Danos; Agravante: Carlos Alberto dos Santos; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP); Agravante: Lucas de Andrade
Souto; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003402-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006382-69.2025.8.26.0566;
Perdas e Danos; Agravante: Emplak - Estampadora de Placas e Comércio de Placas Ltda; Advogado: Jose Pereira dos Reis (OAB:
214826/SP); Agravante: Wellington Barbosa dos Santos; Advogado: Jose Pereira dos Reis (OAB: 214826/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0003403-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1038033-09.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Robson Lima da Silva
Brito; Advogado: Bruno Beltrão de Souza (OAB: 462633/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003404-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1030974-67.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Willian Pereira; Advogado: Junior Campos Ozono (OAB: 484604/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003405-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1021719-85.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Priscila Helena Xavier Defende; Advogada: Irene Alves
Tiraboschi (OAB: 326224/SP); Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP; Advogado: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB:
175293/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0003406-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009535-19.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: André Silveira Massot;
Advogado: Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719/RS); Agravado: Município de São Bernardo do Campo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003407-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1040300-51.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elias Roberto Cardoso Marques;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003410-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1003067-35.2025.8.26.0048; Perdas e Danos; Agravante: Stefanie Melo Lima Alves; Advogada: Janaina
Alves Bertulino Giacometti (OAB: 252636/SP); Agravante: William da Silva Alves; Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB:
252636/SP); Agravante: Cicero José de Lima; Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB: 252636/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0003392-51.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Rancharia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000672-02.2025.8.26.0491; Perdas e
Danos; Agravante: Ana Claudia Ochi Galvão; Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agrav ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ado: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0003397-73.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e
Danos; Agravante: Carlos Alberto dos Santos; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP); Agravante: Lucas de Andrade
Souto; Advogado: Ronaldo Rodrigues Moura (OAB: 367822/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003402-95.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006382-69.2025.8.26.0566;
Perdas e Danos; Agravante: Emplak - Estampadora de Placas e Comércio de Placas Ltda; Advogado: Jose Pereira dos Reis (OAB:
214826/SP); Agravante: Wellington Barbosa dos Santos; Advogado: Jose Pereira dos Reis (OAB: 214826/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0003403-80.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1038033-09.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Robson Lima da Silva
Brito; Advogado: Bruno Beltrão de Souza (OAB: 462633/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003404-65.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1030974-67.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Willian Pereira; Advogado: Junior Campos Ozono (OAB: 484604/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003405-50.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1021719-85.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Priscila Helena Xavier Defende; Advogada: Irene Alves
Tiraboschi (OAB: 326224/SP); Agravado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP; Advogado: João Marcos Vanzella de Jesus (OAB:
175293/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0003406-35.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN /
TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1009535-19.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: André Silveira Massot;
Advogado: Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719/RS); Agravado: Município de São Bernardo do Campo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003407-20.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1040300-51.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Elias Roberto Cardoso Marques;
Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003410-72.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Atibaia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial Cível; 1003067-35.2025.8.26.0048; Perdas e Danos; Agravante: Stefanie Melo Lima Alves; Advogada: Janaina
Alves Bertulino Giacometti (OAB: 252636/SP); Agravante: William da Silva Alves; Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB:
252636/SP); Agravante: Cicero José de Lima; Advogada: Janaina Alves Bertulino Giacometti (OAB: 252636/SP); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º