Processo ativo
1016303-48.2024.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 1016303-48.2024.8.26.0320
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ja *** Jair
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1016303-48.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1016303-48.2024.8.26.0320; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Estado
de São Paulo; Apelada: Dulce de Abreu Mantovani; Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair
Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla
de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego
Moreira (OAB: 222773/SP); Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1016920-79.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1016920-79.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Danilo
Passos Niza; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017767-52.2022.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1017767-52.2022.8.26.0361; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: Graciela
Medina Santana (OAB: 164180/SP); Advogada: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP); Recorrido: Gabriel Battani Silva; Advogado:
Fabrizio Freitas Calixto (OAB: 203784/SP); Advogada: Miriam Cristina de Novaes Calixto (OAB: 380547/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018069-15.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1018069-15.2024.8.26.0037; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Dalva
Aparecida Venturini; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/
SP); Recorrida: Maria da Graca de Sa Loschiavo; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose
de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Recorrida: Maria Zelia Antonialli Del Acqua; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/
SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Recorrida: Mariza Irene Carmelengo Barboza; Advogado: Fabiano
Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Recorrida: Maria Adelina Bartalini
Telles de Miranda; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1019408-07.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019408-07.2025.8.26.0576; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Regina Gameiro Lopes Milhim; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1021350-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021350-91.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Reginaldo Eduardo Ferreira; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB:
437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023258-03.2023.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1023258-03.2023.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev;
Rcrdo/Rcrte: Espólio de Nilton Cesar Almeida Rosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1016303-48.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1016303-48.2024.8.26.0320; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Estado
de São Paulo; Apelada: Dulce de Abreu Mantovani; Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogada: Lilia Cristina de Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP); Advogado: Jair
Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Pedro Henrique Donizeti Ribeiro (OAB: 360417/SP); Advogada: Adriana Carla
de Oliveira Garcia (OAB: 452077/SP); Advogado: Guilherme Henrique Gabriel Ribeiro (OAB: 491722/SP); Advogada: Thaís Galhego
Moreira (OAB: 222773/SP); Advogado: Manuel Donizete Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1016920-79.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1016920-79.2025.8.26.0576; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Danilo
Passos Niza; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017767-52.2022.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1017767-52.2022.8.26.0361; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes; Advogada: Graciela
Medina Santana (OAB: 164180/SP); Advogada: Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP); Recorrido: Gabriel Battani Silva; Advogado:
Fabrizio Freitas Calixto (OAB: 203784/SP); Advogada: Miriam Cristina de Novaes Calixto (OAB: 380547/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1018069-15.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1018069-15.2024.8.26.0037; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Dalva
Aparecida Venturini; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/
SP); Recorrida: Maria da Graca de Sa Loschiavo; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose
de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Recorrida: Maria Zelia Antonialli Del Acqua; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/
SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Recorrida: Mariza Irene Carmelengo Barboza; Advogado: Fabiano
Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP); Recorrida: Maria Adelina Bartalini
Telles de Miranda; Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz (OAB: 25994/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1019408-07.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019408-07.2025.8.26.0576; Adicional por Tempo de Serviço;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Regina Gameiro Lopes Milhim; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1021350-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1021350-91.2025.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Reginaldo Eduardo Ferreira; Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB:
437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1023258-03.2023.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1023258-03.2023.8.26.0071; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recte/Recdo: São Paulo Previdência - Spprev;
Rcrdo/Rcrte: Espólio de Nilton Cesar Almeida Rosa; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º